Ainda o Es­ta­tuto da Carreira Docente, aprovado há três semanas em Conselho de Ministros, não foi promulgado pelo Presidente da República, já o Ministério da Educação apresentou aos sindicatos um projecto de diploma que, em vez de regulamentar a contratação de docentes, vem alterar o que no novo ECD consta sobre essa importante matéria. Em nota enviada dia 5 à comunicação social, a Fenprof alertou para este facto, o qual «confirma que a actual equipa ministerial não agem em torno de um projecto ou uma ideia para a Educação, mas apenas ao sabor do vento».
Manifestando «desacordo global» com o conteúdo do projecto, a federação destaca o aumento da precariedade que resultaria da substituição de contratos administrativos de provimento por contratos individuais de trabalho e de contratos a termo por re­cibos verdes.
Revela ainda a Fenprof que a ministra «informou ter sido esta a última reunião de um processo que não chegou a ter, sequer, um calendário negocial definido». Depois de receber uma nova versão do documento, a federação decidirá se acciona os mecanismos de negociação suplementar.