Governo acusado de ilegalidades
Militares efectuaram um passeio, dia 23, no Rossio, em Lisboa, porque «têm críticas severas a fazer ao Governo» que prevê, no Orçamento para 2007, cortes drásticos nos seus direitos.
As sanções disciplinares «fracturariam ainda mais a instituição militar»
Em resposta às repetidas ameaças do Governo para impedir a acção, centenas de militares dos três ramos das Forças Armadas passearam pela baixa de Lisboa para exprimirem o seu descontentamento com o Governo que, segundo a Comissão Promotora de Defesa da Condição Militar, está a comprometer a sua condição.
«Não somos nós mas é o Governo que está a incorrer na ilegalidade de não cumprir com 40 diplomas relativos aos direitos dos militares e às Forças Armadas», denunciou o porta-voz da comissão, Fernando Torres, na conferência de imprensa que teve lugar depois da acção, num café no Terreiro do Paço.
Fernando Torres destacou a presença de oito oficiais generais, entre muitos outros oficiais e militares de todas as patentes, no activo e na reserva, cuja maioria se apresentou sem o respectivo fardamento, embora tenham muitos tenham envergado a farda ou camisolas e casacos alusivos ao seu ramo.
Para a comissão promotora, em causa estão cortes nos apoios à Saúde, que o Governo prevê serem na ordem dos 50 por cento, com as respectivas consequências tanto para os próprios como para os seus agregados familiares.
Está também prevista uma redução do quadro que poderá obrigar à saída de 900 militares dos quadros, já no próximo ano.
Segundo Fernando Torres, «as chefias militares também têm demonstrado preocupação com a situação».
Severas críticas
«Neste momento não temos qualquer critica a fazer às chefias militares mas temos criticas severas a fazer ao Governo», afirmou, salientando que «o poder político deve tirar as devidas ilações desta iniciativa e não enveredar pelo caminho das sanções disciplinares e das atitudes persecutórias que não são aconselháveis e fracturam ainda mais a instituição militar, à semelhança de medidas que o Governo tem tomado e que já são, por si, fracturantes», considerou Fernando Torres.
«Se o Governo satisfizer o que consideramos justo, obviamente que vamos parar com estas iniciativas». «Se tudo ficar na mesma, então, na devida altura, os militares saberão voltar a tornar visível o seu descontentamento», concluiu, considerando ainda que «é ao poder político que cabe tomar as decisões que salvaguardem os direitos e o prestígio dos três ramos e não às chefias militares», salvaguardando que «somos militares disciplinados e isso nunca esteve em causa».
As repetidas ameaças disciplinares que antes, durante e após a acção foram enunciadas por representantes do Governo – do Governo Civil de Lisboa ao primeiro-ministro – foram motivo de indignação, durante o passeio.
Delitos de opinião
Os militares no activo optaram por preservar o anonimato, mas alguns, na reforma, deram voz ao descontentamento.
Para Emanuel Pamplona, Coronel do Exército na reforma e advogado, «o Governo está a meter os pés pelas mãos», porque «mais do que o direito de manifestação, o Governo está é a acusar-nos de um delito de opinião».
«Agora toca-nos a nós, mas qualquer dia vai tocar a toda a sociedade civil», avisou. Segundo o Capitão de fragata, na reforma, António Cardoso, os militares estão descontentes devido aos cortes nas verbas de apoio à Saúde. E perguntou: «será que vão passar a dar apenas assistência aos militares que estão no activo?». «E como vão fazer para saírem do quadro 900 militares, irão pô-los em algum quadro de supranumerários, como na Função Pública?».
Reconhecendo os deveres especais a que todos os militares estão subordinados, António Cardoso salientou que «os deveres especiais dos militares são compensados pelos direitos que têm assistência social, salários e Saúde condignos e é isso que está posto em causa». «Se o Governo diz que temos deveres especiais, os direitos também têm de ser respeitados».
Continuar a luta
«Querem transformar as Forças Armadas num exército de mercenários sem contacto com o povo, mas nós temos o dever de defender a Constituição». «Não estamos ao serviço do poder político mas do povo e do País», concluiu o Capitão de fragata.
Segundo o Sargento-Mor, Manuel Custódio Jesus, «estamos descontentes e, por isso, vamos continuar a luta, que tem contado com o apoio das três associações sócio-profissionais no activo», embora na conferência de imprensa, uma delas não tenha estado presente.
Outro reformado do Exército que apenas disse chamar-se Luís, natural da raia alentejana, desabafou: «Falta que o povo eleja outro Governo, falta que o País acorde». «Já se esqueceram da luta pela liberdade e dos milhares de presos e torturados que a liberdade custou?» - perguntou.
«Não somos nós mas é o Governo que está a incorrer na ilegalidade de não cumprir com 40 diplomas relativos aos direitos dos militares e às Forças Armadas», denunciou o porta-voz da comissão, Fernando Torres, na conferência de imprensa que teve lugar depois da acção, num café no Terreiro do Paço.
Fernando Torres destacou a presença de oito oficiais generais, entre muitos outros oficiais e militares de todas as patentes, no activo e na reserva, cuja maioria se apresentou sem o respectivo fardamento, embora tenham muitos tenham envergado a farda ou camisolas e casacos alusivos ao seu ramo.
Para a comissão promotora, em causa estão cortes nos apoios à Saúde, que o Governo prevê serem na ordem dos 50 por cento, com as respectivas consequências tanto para os próprios como para os seus agregados familiares.
Está também prevista uma redução do quadro que poderá obrigar à saída de 900 militares dos quadros, já no próximo ano.
Segundo Fernando Torres, «as chefias militares também têm demonstrado preocupação com a situação».
Severas críticas
«Neste momento não temos qualquer critica a fazer às chefias militares mas temos criticas severas a fazer ao Governo», afirmou, salientando que «o poder político deve tirar as devidas ilações desta iniciativa e não enveredar pelo caminho das sanções disciplinares e das atitudes persecutórias que não são aconselháveis e fracturam ainda mais a instituição militar, à semelhança de medidas que o Governo tem tomado e que já são, por si, fracturantes», considerou Fernando Torres.
«Se o Governo satisfizer o que consideramos justo, obviamente que vamos parar com estas iniciativas». «Se tudo ficar na mesma, então, na devida altura, os militares saberão voltar a tornar visível o seu descontentamento», concluiu, considerando ainda que «é ao poder político que cabe tomar as decisões que salvaguardem os direitos e o prestígio dos três ramos e não às chefias militares», salvaguardando que «somos militares disciplinados e isso nunca esteve em causa».
As repetidas ameaças disciplinares que antes, durante e após a acção foram enunciadas por representantes do Governo – do Governo Civil de Lisboa ao primeiro-ministro – foram motivo de indignação, durante o passeio.
Delitos de opinião
Os militares no activo optaram por preservar o anonimato, mas alguns, na reforma, deram voz ao descontentamento.
Para Emanuel Pamplona, Coronel do Exército na reforma e advogado, «o Governo está a meter os pés pelas mãos», porque «mais do que o direito de manifestação, o Governo está é a acusar-nos de um delito de opinião».
«Agora toca-nos a nós, mas qualquer dia vai tocar a toda a sociedade civil», avisou. Segundo o Capitão de fragata, na reforma, António Cardoso, os militares estão descontentes devido aos cortes nas verbas de apoio à Saúde. E perguntou: «será que vão passar a dar apenas assistência aos militares que estão no activo?». «E como vão fazer para saírem do quadro 900 militares, irão pô-los em algum quadro de supranumerários, como na Função Pública?».
Reconhecendo os deveres especais a que todos os militares estão subordinados, António Cardoso salientou que «os deveres especiais dos militares são compensados pelos direitos que têm assistência social, salários e Saúde condignos e é isso que está posto em causa». «Se o Governo diz que temos deveres especiais, os direitos também têm de ser respeitados».
Continuar a luta
«Querem transformar as Forças Armadas num exército de mercenários sem contacto com o povo, mas nós temos o dever de defender a Constituição». «Não estamos ao serviço do poder político mas do povo e do País», concluiu o Capitão de fragata.
Segundo o Sargento-Mor, Manuel Custódio Jesus, «estamos descontentes e, por isso, vamos continuar a luta, que tem contado com o apoio das três associações sócio-profissionais no activo», embora na conferência de imprensa, uma delas não tenha estado presente.
Outro reformado do Exército que apenas disse chamar-se Luís, natural da raia alentejana, desabafou: «Falta que o povo eleja outro Governo, falta que o País acorde». «Já se esqueceram da luta pela liberdade e dos milhares de presos e torturados que a liberdade custou?» - perguntou.
