Imposto Especial por Conta

PCP diz Não e requer audição parlamentar

O PCP solicitou a comparência da Ministra das Finanças no Parlamento para debater a difícil situação originada pelos violentos aumentos ocorridos no imposto especial por conta.
Na sequência da aprovação do Orçamento do Estado e da correspondente proposta governamental, aquele imposto tem vindo criar enormes dificuldades financeiras, sobretudo ao nível das micro e pequenas empresas.
Testemunho dessas dificuldades, como salienta o deputado comunista Lino de Carvalho na carta que dirigiu ao presidente da Comissão Parlamentar de Economia e Finanças a requerer a audição parlamentar, têm sido as recentes propostas dos industriais e dos trabalhadores dos táxis. Após algumas acções de protesto recentemente levadas a cabo, recorde-se, este sector tem agendado para hoje, dia 10, em Lisboa, uma grande jornada de luta.
Para os comunistas, que se opuseram no debate do Orçamento do Estado para 2003 aos aumentos brutais que a maioria e o Executivo impuseram, importa agora que a Assembleia da República, face à aproximação da data da primeira prestação do imposto, debata com urgência a situação existente com os principais interessados e responsáveis. E é nesse sentido que, para além da Ministra Ferreira Leite, o Grupo comunista quer ver na audição parlamentar a ANTRAL, a Federação Portuguesa do Táxi e a Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas.


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