Razões de indignação e de luta
Os deputados comunistas na Assembleia Municipal de Lisboa reafirmaram, terça-feira, a necessidade de valorização do salário mínimo nacional e recuperar a função laboral do mesmo.
Os trabalhadores e pensionistas continuam a ser prejudicados
Numa moção apresentada terça-feira, os eleitos do PCP denunciaram que a evolução do salário mínimo nacional teve uma profunda desvalorização, nos últimos anos, o que se traduziu numa perda da sua capacidade como instrumento de protecção contra os baixos salários.
Veja-se a degradação da relação entre o salário mínimo e o salário médio do sector privado. «Em 1982, o salário mínimo tinha um valor equivalente a 62 por cento do salário médio; em 1992, esta relação era de 59 por cento, enquanto em 2004 era já inferior a metade (49,5 por cento)», constatam os comunistas, acentuando ainda que «o salário mínimo é um instrumento de luta contra os baixos salários e portanto um meio de luta contra a pobreza laboral»
Entretanto, as propostas inscritas no Orçamento de Estado para 2007 e as suas medidas relativas à política de preços aumentam as razões de indignação e as razões de luta dos trabalhadores e das populações em geral.
«Com o contínuo aumento do custo de vida, os trabalhadores e pensionistas continuam a ser prejudicados, particularmente os que têm menores rendimentos», continua o documento, onde se afirma «que não se pode continuar a apostar no lucro fácil, na mão de obra barata, precária e pouco qualificada e no desrespeito pelo cumprimento das leis e das convenções. Urge mudar de atitude, mudar de políticas.»
Neste sentido, o Grupo Municipal do PCP propõem que a Assembleia Municipal de Lisboa diga «não ao empobrecimento crescente de Portugal e dos portugueses», afirme «a necessidade da valorização do salário mínimo nacional e recuperar a função laboral do mesmo» e que se solidarize «com a luta dos trabalhadores e das populações que lutam por justiça social».
Naquele órgão autárquico, os eleitos comunistas apresentaram ainda uma moção contestando o Orçamento de Estado apresentado pelo Governo para 2007 que «penaliza os trabalhadores, particularmente os mais desfavorecidos e protege os interesses do sector bancário e das grandes empresas».
Apresentaram também uma proposta onde se exige o agendamento, na Assembleia Municipal, de uma discussão alargada sobre o estado da saúde na cidade de Lisboa.
«É preciso fazer cumprir a Constituição pondo a funcionar na cidade o SNS criando uma estrutura que organize de forma global e integrada os cuidados primários de saúde e os cuidados secundários ou hospitalares, com participação das populações através das suas organizações de utentes e das autarquias de Lisboa», lê-se na proposta.
Veja-se a degradação da relação entre o salário mínimo e o salário médio do sector privado. «Em 1982, o salário mínimo tinha um valor equivalente a 62 por cento do salário médio; em 1992, esta relação era de 59 por cento, enquanto em 2004 era já inferior a metade (49,5 por cento)», constatam os comunistas, acentuando ainda que «o salário mínimo é um instrumento de luta contra os baixos salários e portanto um meio de luta contra a pobreza laboral»
Entretanto, as propostas inscritas no Orçamento de Estado para 2007 e as suas medidas relativas à política de preços aumentam as razões de indignação e as razões de luta dos trabalhadores e das populações em geral.
«Com o contínuo aumento do custo de vida, os trabalhadores e pensionistas continuam a ser prejudicados, particularmente os que têm menores rendimentos», continua o documento, onde se afirma «que não se pode continuar a apostar no lucro fácil, na mão de obra barata, precária e pouco qualificada e no desrespeito pelo cumprimento das leis e das convenções. Urge mudar de atitude, mudar de políticas.»
Neste sentido, o Grupo Municipal do PCP propõem que a Assembleia Municipal de Lisboa diga «não ao empobrecimento crescente de Portugal e dos portugueses», afirme «a necessidade da valorização do salário mínimo nacional e recuperar a função laboral do mesmo» e que se solidarize «com a luta dos trabalhadores e das populações que lutam por justiça social».
Naquele órgão autárquico, os eleitos comunistas apresentaram ainda uma moção contestando o Orçamento de Estado apresentado pelo Governo para 2007 que «penaliza os trabalhadores, particularmente os mais desfavorecidos e protege os interesses do sector bancário e das grandes empresas».
Apresentaram também uma proposta onde se exige o agendamento, na Assembleia Municipal, de uma discussão alargada sobre o estado da saúde na cidade de Lisboa.
«É preciso fazer cumprir a Constituição pondo a funcionar na cidade o SNS criando uma estrutura que organize de forma global e integrada os cuidados primários de saúde e os cuidados secundários ou hospitalares, com participação das populações através das suas organizações de utentes e das autarquias de Lisboa», lê-se na proposta.
