PCP acusa Governo de aprofundar a crise
Carlos Carvalhas acusa o Governo de «aprofundar a crise» e defraudar as promessas que fez aos portugueses, utilizando «a mentira como linha de propaganda».
Acentuaram-se as desigualdades sociais e regionais
Intervindo no debate parlamentar sobre «O Estado da Nação», que se realizou na passada quinta-feira, o secretário-geral do PCP afirmou que «é uma evidência que Portugal está numa situação pior do que há um ano. Entrou em recessão. Ocupa a lanterna vermelha entre os países da União Europeia e em vez de convergir com a sua média atrasa-se e continua a vender património para conseguir um défice imposto por Bruxelas».
Carlos Carvalhas denunciou ainda que «apesar das sucessivas baixas da taxa de juro de referência decididas pelo Banco Central Europeu, as micro, pequenas e médias empresas nada ganharam com tais descidas pois os bancos têm aumentado as suas margens sobre a taxa-base (spreed) ficando assim com o ganho desta descida».
«Aumentaram as manchas de pobreza, acentuaram-se as desigualdades sociais e regionais, o desemprego atinge hoje 500 mil trabalhadores, entre os quais alguns milhares de licenciados. A situação do desemprego é preocupante. Portugal é na União Europeia o país com a subida mais acentuada da taxa de desemprego, e esta situação não se resolve escondendo a sua dimensão com os artifícios de Bagão Félix ou com a limpeza dos ficheiros ou com os Planos de Ocupação Temporários. Nem com os artifícios do CDS-PP que no estilo da multiplicação dos pães transformou a tanga em fato completo», continuou o secretário-geral do PCP.
Sobre a necessidade de medidas efectivas de emprego, de valorização do aparelho produtivo e da produção nacional, de modo a estimular o crescimento económico, designadamente através de mais e melhor investimento público, Carlos Carvalhas lembrou que em termos de desempenho «Portugal é o pior da União Europeia, o que só por si é um libelo acusatório à prática política deste Governo que fez do défice público e dos privilégios concedidos ao capital financeiro o "Norte" da sua política».
No final da sua intervenção, de que o Avante! transcreve alguns trechos, o secretário-geral do PCP alertou para «a necessidade de uma nova gerência com uma nova política».
Intervenção de Carlos Carvalhas
Desfaçatez sem limites
«Mas não é só no plano económico e social que o país está numa situação muito mais agravada. É também no quadro da União Europeia.
«As negociações sobre a nossa Zona Económica Exclusiva e o resultado da reforma da Política Agrícola Comum colocaram o país numa situação muito mais fragilizada. É sintomático que o Governo em vez de reconhecer a difícil situação venha cantar vitória querendo fazer de parvos os agricultores, os pescadores e os portugueses em geral.
«É uma postura inaceitável. É a mesma postura que teve, por exemplo na crise dos nitrofuranos, que causou à indústria um prejuízo estimado em 200 milhões de euros. Em vez de informar com verdade dizendo-nos o que se conseguiu, mas dizendo também que no geral o acordo continua a discriminar o País e a favorecer as agriculturas dos países ricos do Norte, o Governo ao afirmar que o resultado foi excelente o que deve não só ter feito rir o comissário Fichler, como lhe deu um sinal de que com Portugal as coisas são fáceis, pois o que preocupa o Governo é a encenação para o interior do país como o exemplifica o dito voto de protesto, para português ver... Os resultados destas reuniões são sempre bons, Portugal ganha sempre, mas a agricultura fica sempre a perder.
«Também em relação à "Convenção" a postura deste Governo é a da desfaçatez sem limites. Não conseguiu impedir a decisão de um presidente para o Conselho, não conseguiu impedir o fim das presidências rotativas, não conseguiu impedir que os critérios de decisão aprovados em Nice fossem agravados em relação aos pequenos países, mas veio cantar vitória afirmando que o acordado corresponde às posições portuguesas. Quem os leva a sério? E é também significativo que aquele "Moderno" ministro, o tal que no seu "Jaguar" levantava a voz em defesa da lavoura, dos velhinhos, da Europa das Pátrias, esteja agora calado que nem um rato. Estas coisas do interesse nacional, da soberania e outros trocos e miudezas eram só para a encenação e enganar o pagode.»
Vassalagem ao Império
«É a política de cedência e da capitulação. É a soberania do alinhamento cego e subserviente com o império, como se viu também na guerra do Iraque com alguém a fazer o papel de "mordomo" da ilha da Terceira a fazer de eco sobre a perigosidade das armas de destruição massiva de Saddam. Aonde é que estão essas tão perigosas armas que serviram de pretexto à guerra da invasão e de ocupação? Se o Sr. Primeiro-ministro sabe devia dizê-lo a Blair e a Bush que estão cada vez mais embaraça perante as suas opiniões públicas.
«Agora, depois de Berlusconi ter recusado o aluguer, o Governo vai comprar uns blindados de infantaria – para isto já há dinheiro – para enviar forças da GNR na ocupação do Iraque e numa altura em que cada vez mais sobe de tom a rejeição do povo iraquiano que afirma bem alto “nem a tirania de Saddam, nem a tirania de Bush”. É mais uma atitude de vassalagem ao Império.»
Desvalorizar o trabalho
«Assente na ditadura da sua maioria o Governo apresenta todas as suas contra-reformas em nome da produtividade, da eficiência, da modernidade e do povo português.
«Mas a realidade é outra: a satisfação das reivindicações dos grandes senhores do dinheiro, a desresponsabilização das funções do Estado e a entrega das áreas mais lucrativas aos grandes interesses.
«É assim com a segurança social, que o digam as seguradoras privadas; é assim com o dito pacote laboral, desprotegendo ainda mais os trabalhadores e desvalorizando o trabalho para intensificar a exploração. É a regressão social e a promoção do trabalho sem direitos. Há poucos dias com fanfarras e muita mistificação apresentou a Reforma da Administração Pública, também em nome da eficiência e do utente afirmando como qualquer debutante neoliberal que existe em Portugal "Estado a mais".
«Como já aqui afirmámos haverá seguramente "Partido a mais" com as políticas dos “jobs for the boys” agora em tom laranja, mas Estado a menos em várias funções do Estado como o prova a falta por exemplo, de médicos e enfermeiros na saúde.
«Há muito que defendemos uma reforma democrática do Estado que modernize estruturas, corrija disfunções e irracionalidades, que poupe recursos materiais e humanos, dignificando os funcionários e servindo os utentes.
«Mas não é isso que está em marcha. Se prosseguir na direcção que indicou criará mais problemas do que aqueles que porventura venha a resolver.
«No ensino é clara a orientação política da sua elitização e de desvalorização da escola pública. O direito constitucional de um ensino público gratuito e de qualidade para todos é substituído pelo dogma neoliberal, tal como para a saúde, se queres ensino e saúde paga-os!
«Na verdade o Governo acentua cada vez mais os seus objectivos de privatização da saúde, vendendo progressivamente a retalho o direito à saúde dos portugueses.
«Continua a opor-se, contra ventos e marés, a avaliar a experiência de gestão privada do Hospital Amadora-Sintra, procurando ignorar as conclusões de insuspeitas entidades como o Ministério Público e a Inspecção Geral de Finanças, e jogando tudo num tribunal arbitral muito do agrado do Grupo Mello e onde talvez as duas partes se confundam afinal numa só.
«E enquanto convenientemente se vai ignorando as avaliações desta experiência privada, pelo simples facto de não lhe convir, avança a todo o vapor com a privatização de mais hospitais, escondendo que não vão integrar o Serviço nacional de Saúde, sem dizer quanto vão custar aos portugueses, nem sequer cumprir a obrigação legal de demonstrar que esta solução é mais vantajosa do que a pública.»
Saúde em perigo
«Entretanto os portugueses vão vendo o direito à saúde mais distante, mais caro e mais incerto.
«Entretanto aumentam as taxas moderadoras, pela calada do Verão, tornando os cuidados de saúde cada vez mais tendencialmente pagos. Aumentam duas vezes e meia os cuidados de saúde até aqui isentos (passam a ser taxados 355 actos contra os actuais 143) e em média em mais de 30 por cento as consultas e as urgências.
«É também chocante que no Ano Europeu das Pessoas com Deficiência este Governo depois de ter prometido pela voz do Primeiro-ministro a revisão da tabela das incapacidades tenha ficado por isso mesmo, pelas promessas. Continuam por resolver importantes questões para a vida das pessoas com deficiência.
«E se a crise instalada causa em geral graves problemas sociais, é preciso não esquecer que as dificuldades atingem sempre a duplicar as pessoas com deficiência. Por isso, é especialmente grave que continue a não haver aplicação concreta da quota de emprego na administração pública, e que no sector privado, com o aumento da precariedade e da exploração, aumentem também as dificuldades dos deficientes. É grave que continuem a não existir avanços significativos na eliminação das barreiras arquitectónicas. É grave que mesmo com os magníficos resultados dos atletas deficientes, como ainda recentemente nos campeonatos europeus de atletismo, continuem a faltar apoios dignos.»
Degradação social
«Infelizmente, também na área da toxicodependência com 15 meses de Governo PSD/CDS-PP as respostas aos problemas regrediram.
«O Governo levou quase um ano para concretizar a operação de fusão que deu origem aos Instituto das Drogas e da Toxicodependência, com uma concepção mais centralista e partidarizada, dirigido não por uma equipa técnica mas por um núcleo de comissários políticos, e mergulhou a área da toxicodependência na desorientação, na paralisia e numa profunda instabilidade.
«E é preocupante a insegurança e a degradação social com a instalação do tráfico e do consumo em massa em conhecidos bairros de muitas cidade do nosso país e nesta cidade de Lisboa, como é o caso do Intendente, um autêntico hipermercado a funcionar à vista de toda a gente, que carece dum programa imediato de intervenção integrada.
«É mais que tempo de o Governo apoie, qualifique e desenvolva a estrutura do Estado de atendimento e tratamento de toxicodependentes, dando estabilidade aos seus profissionais e aos serviços e aposte em novos avanços na reinserção socio-laboral de toxicodependentes em recuperação.
«Esta política de retrocesso social atinge em cheio as mulheres, nos salários, no desemprego, na precariedade o que vem sendo acompanhado de um discurso bafiento visando a perpetuação da divisão dos papeis sociais. Também nesta área é necessário derrotar a política do Governo e intensificar a luta em defesa dos direitos das mulheres, da garantia da sua participação em igualdade e assegure os seus direitos sexuais e reprodutivos.»
Carlos Carvalhas denunciou ainda que «apesar das sucessivas baixas da taxa de juro de referência decididas pelo Banco Central Europeu, as micro, pequenas e médias empresas nada ganharam com tais descidas pois os bancos têm aumentado as suas margens sobre a taxa-base (spreed) ficando assim com o ganho desta descida».
«Aumentaram as manchas de pobreza, acentuaram-se as desigualdades sociais e regionais, o desemprego atinge hoje 500 mil trabalhadores, entre os quais alguns milhares de licenciados. A situação do desemprego é preocupante. Portugal é na União Europeia o país com a subida mais acentuada da taxa de desemprego, e esta situação não se resolve escondendo a sua dimensão com os artifícios de Bagão Félix ou com a limpeza dos ficheiros ou com os Planos de Ocupação Temporários. Nem com os artifícios do CDS-PP que no estilo da multiplicação dos pães transformou a tanga em fato completo», continuou o secretário-geral do PCP.
Sobre a necessidade de medidas efectivas de emprego, de valorização do aparelho produtivo e da produção nacional, de modo a estimular o crescimento económico, designadamente através de mais e melhor investimento público, Carlos Carvalhas lembrou que em termos de desempenho «Portugal é o pior da União Europeia, o que só por si é um libelo acusatório à prática política deste Governo que fez do défice público e dos privilégios concedidos ao capital financeiro o "Norte" da sua política».
No final da sua intervenção, de que o Avante! transcreve alguns trechos, o secretário-geral do PCP alertou para «a necessidade de uma nova gerência com uma nova política».
Intervenção de Carlos Carvalhas
Desfaçatez sem limites
«Mas não é só no plano económico e social que o país está numa situação muito mais agravada. É também no quadro da União Europeia.
«As negociações sobre a nossa Zona Económica Exclusiva e o resultado da reforma da Política Agrícola Comum colocaram o país numa situação muito mais fragilizada. É sintomático que o Governo em vez de reconhecer a difícil situação venha cantar vitória querendo fazer de parvos os agricultores, os pescadores e os portugueses em geral.
«É uma postura inaceitável. É a mesma postura que teve, por exemplo na crise dos nitrofuranos, que causou à indústria um prejuízo estimado em 200 milhões de euros. Em vez de informar com verdade dizendo-nos o que se conseguiu, mas dizendo também que no geral o acordo continua a discriminar o País e a favorecer as agriculturas dos países ricos do Norte, o Governo ao afirmar que o resultado foi excelente o que deve não só ter feito rir o comissário Fichler, como lhe deu um sinal de que com Portugal as coisas são fáceis, pois o que preocupa o Governo é a encenação para o interior do país como o exemplifica o dito voto de protesto, para português ver... Os resultados destas reuniões são sempre bons, Portugal ganha sempre, mas a agricultura fica sempre a perder.
«Também em relação à "Convenção" a postura deste Governo é a da desfaçatez sem limites. Não conseguiu impedir a decisão de um presidente para o Conselho, não conseguiu impedir o fim das presidências rotativas, não conseguiu impedir que os critérios de decisão aprovados em Nice fossem agravados em relação aos pequenos países, mas veio cantar vitória afirmando que o acordado corresponde às posições portuguesas. Quem os leva a sério? E é também significativo que aquele "Moderno" ministro, o tal que no seu "Jaguar" levantava a voz em defesa da lavoura, dos velhinhos, da Europa das Pátrias, esteja agora calado que nem um rato. Estas coisas do interesse nacional, da soberania e outros trocos e miudezas eram só para a encenação e enganar o pagode.»
Vassalagem ao Império
«É a política de cedência e da capitulação. É a soberania do alinhamento cego e subserviente com o império, como se viu também na guerra do Iraque com alguém a fazer o papel de "mordomo" da ilha da Terceira a fazer de eco sobre a perigosidade das armas de destruição massiva de Saddam. Aonde é que estão essas tão perigosas armas que serviram de pretexto à guerra da invasão e de ocupação? Se o Sr. Primeiro-ministro sabe devia dizê-lo a Blair e a Bush que estão cada vez mais embaraça perante as suas opiniões públicas.
«Agora, depois de Berlusconi ter recusado o aluguer, o Governo vai comprar uns blindados de infantaria – para isto já há dinheiro – para enviar forças da GNR na ocupação do Iraque e numa altura em que cada vez mais sobe de tom a rejeição do povo iraquiano que afirma bem alto “nem a tirania de Saddam, nem a tirania de Bush”. É mais uma atitude de vassalagem ao Império.»
Desvalorizar o trabalho
«Assente na ditadura da sua maioria o Governo apresenta todas as suas contra-reformas em nome da produtividade, da eficiência, da modernidade e do povo português.
«Mas a realidade é outra: a satisfação das reivindicações dos grandes senhores do dinheiro, a desresponsabilização das funções do Estado e a entrega das áreas mais lucrativas aos grandes interesses.
«É assim com a segurança social, que o digam as seguradoras privadas; é assim com o dito pacote laboral, desprotegendo ainda mais os trabalhadores e desvalorizando o trabalho para intensificar a exploração. É a regressão social e a promoção do trabalho sem direitos. Há poucos dias com fanfarras e muita mistificação apresentou a Reforma da Administração Pública, também em nome da eficiência e do utente afirmando como qualquer debutante neoliberal que existe em Portugal "Estado a mais".
«Como já aqui afirmámos haverá seguramente "Partido a mais" com as políticas dos “jobs for the boys” agora em tom laranja, mas Estado a menos em várias funções do Estado como o prova a falta por exemplo, de médicos e enfermeiros na saúde.
«Há muito que defendemos uma reforma democrática do Estado que modernize estruturas, corrija disfunções e irracionalidades, que poupe recursos materiais e humanos, dignificando os funcionários e servindo os utentes.
«Mas não é isso que está em marcha. Se prosseguir na direcção que indicou criará mais problemas do que aqueles que porventura venha a resolver.
«No ensino é clara a orientação política da sua elitização e de desvalorização da escola pública. O direito constitucional de um ensino público gratuito e de qualidade para todos é substituído pelo dogma neoliberal, tal como para a saúde, se queres ensino e saúde paga-os!
«Na verdade o Governo acentua cada vez mais os seus objectivos de privatização da saúde, vendendo progressivamente a retalho o direito à saúde dos portugueses.
«Continua a opor-se, contra ventos e marés, a avaliar a experiência de gestão privada do Hospital Amadora-Sintra, procurando ignorar as conclusões de insuspeitas entidades como o Ministério Público e a Inspecção Geral de Finanças, e jogando tudo num tribunal arbitral muito do agrado do Grupo Mello e onde talvez as duas partes se confundam afinal numa só.
«E enquanto convenientemente se vai ignorando as avaliações desta experiência privada, pelo simples facto de não lhe convir, avança a todo o vapor com a privatização de mais hospitais, escondendo que não vão integrar o Serviço nacional de Saúde, sem dizer quanto vão custar aos portugueses, nem sequer cumprir a obrigação legal de demonstrar que esta solução é mais vantajosa do que a pública.»
Saúde em perigo
«Entretanto os portugueses vão vendo o direito à saúde mais distante, mais caro e mais incerto.
«Entretanto aumentam as taxas moderadoras, pela calada do Verão, tornando os cuidados de saúde cada vez mais tendencialmente pagos. Aumentam duas vezes e meia os cuidados de saúde até aqui isentos (passam a ser taxados 355 actos contra os actuais 143) e em média em mais de 30 por cento as consultas e as urgências.
«É também chocante que no Ano Europeu das Pessoas com Deficiência este Governo depois de ter prometido pela voz do Primeiro-ministro a revisão da tabela das incapacidades tenha ficado por isso mesmo, pelas promessas. Continuam por resolver importantes questões para a vida das pessoas com deficiência.
«E se a crise instalada causa em geral graves problemas sociais, é preciso não esquecer que as dificuldades atingem sempre a duplicar as pessoas com deficiência. Por isso, é especialmente grave que continue a não haver aplicação concreta da quota de emprego na administração pública, e que no sector privado, com o aumento da precariedade e da exploração, aumentem também as dificuldades dos deficientes. É grave que continuem a não existir avanços significativos na eliminação das barreiras arquitectónicas. É grave que mesmo com os magníficos resultados dos atletas deficientes, como ainda recentemente nos campeonatos europeus de atletismo, continuem a faltar apoios dignos.»
Degradação social
«Infelizmente, também na área da toxicodependência com 15 meses de Governo PSD/CDS-PP as respostas aos problemas regrediram.
«O Governo levou quase um ano para concretizar a operação de fusão que deu origem aos Instituto das Drogas e da Toxicodependência, com uma concepção mais centralista e partidarizada, dirigido não por uma equipa técnica mas por um núcleo de comissários políticos, e mergulhou a área da toxicodependência na desorientação, na paralisia e numa profunda instabilidade.
«E é preocupante a insegurança e a degradação social com a instalação do tráfico e do consumo em massa em conhecidos bairros de muitas cidade do nosso país e nesta cidade de Lisboa, como é o caso do Intendente, um autêntico hipermercado a funcionar à vista de toda a gente, que carece dum programa imediato de intervenção integrada.
«É mais que tempo de o Governo apoie, qualifique e desenvolva a estrutura do Estado de atendimento e tratamento de toxicodependentes, dando estabilidade aos seus profissionais e aos serviços e aposte em novos avanços na reinserção socio-laboral de toxicodependentes em recuperação.
«Esta política de retrocesso social atinge em cheio as mulheres, nos salários, no desemprego, na precariedade o que vem sendo acompanhado de um discurso bafiento visando a perpetuação da divisão dos papeis sociais. Também nesta área é necessário derrotar a política do Governo e intensificar a luta em defesa dos direitos das mulheres, da garantia da sua participação em igualdade e assegure os seus direitos sexuais e reprodutivos.»
