Mistificações
Os momentos ligados ao orçamento do Estado dão sempre azo à criatividade e às mais rebuscadas justificações. Assim é também com as verbas para a Defesa Nacional.
Durante anos o problema dos ex-combatentes serviu para PSD, CDS-PP e PS (a ordem dos factores é arbitrária) fazerem propaganda, caçarem votos. Os alertas do Partido sobre o problema foram ignorados, e encoberto o facto de ao PCP ter cabido a iniciativa de elaborar o relatório que aprofundadamente colocou o problema na ordem do dia. Hoje, a verdade nua e crua aí está: os problemas mantêm-se.
Se no tempo de Guterres e Portas, o problema serviu para caçar votos, hoje serve para desviar as atenções do quadro mais geral de ataques aos direitos dos militares, onde se inclui também a situação dos ex-combatentes.
Quem leu algumas das notícias sobre a ida do Ministro à Comissão Parlamentar de Defesa pensará que este foi o tema fundamental, ainda por cima para concluir que não há dinheiro. Mas nessa sua ida, o Ministro disse que irá reduzir em 900 o número de militares, redução que não se sabe se é acertada, visto não ter informado se ela se verificaria em generais, coronéis ou soldados. De anotar, contudo, a seguinte incongruência: se o Grupo de Trabalho (GT) constituído ao nível do Ministério da Defesa para a reestruturação das carreiras continua sem produzir qualquer relatório final sobre esta matéria, como se compagina o anúncio do Ministro com o que o GT está a fazer?
Congratulou-se o Ministro com o facto de, pela primeira vez, as despesas de investimento superarem as despesas de funcionamento. Acontece que, resultando as despesas de investimento resultam da aplicação da Lei de Programação Militar (LPM) – que define os reequipamentos a adquirir e as respectivas dotações financeiras para cada ano, ao longo de vários anos – o Governo pode bem colocar no papel que para o ano de 2007, por via da LPM, estão disponíveis 352 milhões de euros. Daí a necessidade de o Governo e ao ministro dizerem a verdade toda, não meia verdade. Ora, a verdade toda é que o governo PS alterou o volume de cativação da LPM (Lei Orgânica 4/2006), ou seja, da totalidade daquela verba 40% está à partida cativa, e o gasto da restante depende do andamento das necessárias tramitações legais, entre outras, concursos públicos, tribunal de contas.
Pelas notícias que têm vindo a público o que se sabe, entretanto, é que existem muitas trapalhadas em torno do reequipamento. Portanto, uma parte da verba sobrante da cativação não é gasta.
Afirmou também o Ministro que o programa dos Patrulhões que estão em construção nos Estaleiros de Viana do Castelo é para prosseguir. Mas a questão não é essa, é que os primeiros deveriam ter saído do estaleiro em Maio deste ano, coisa que só deverá suceder – espera-se – em Maio do próximo ano. E, a este ritmo, quando os últimos estiverem prontos já os primeiros começam a exigir intervenções de maior monta.
Depois ouve-se Severiano Teixeira dizer que o orçamento não compromete as «missões essenciais das Forças Armadas». Mas quais missões? Certamente está a pensar no Líbano, no Congo, no Afeganistão, mas essas não são as missões essenciais.
Menos verbas para as FFAA
O que os números dizem é que os Ramos das Forças Armadas terão menos verbas. O que os números dizem é que se regista um corte de 50% na verbas com a saúde e de 25% nas verbas com os militares na reserva. Sobre estes brutais cortes o Ministro não deu nenhuma explicação cabal. É preciso também ter em conta aspectos da política geral do governo que, não aparecendo reflectidos, como é óbvio, no orçamento do Ministério da Defesa, se reflectem nos militares. Está neste caso, por exemplo, e abstraindo dos aumentos do custo de vida, dos transportes, das propinas, enfim, de tudo o que atinge os portugueses que vivem por conta de outrem, as medidas para a área dos deficientes.
Podia-se dizer que esta realidade não é nem mais nem menos do que aquilo que sucede para outras áreas. É verdade! Mas esta é a conversa do “mar enrola na areia”. Aliás, foi o que disse o deputado do PS Marques Júnior “seria negativo que as Forças Armadas não participassem no esforço que é pedido a todos”. Pedido a todos, sr. deputado? Pedido a alguns. A banca, as companhias de seguros, etc., estão isentas. Mas mais, não se trata só de a carga recair sobre uns, trata-se também de, no caso dos militares, existirem um conjunto de leis que não estão a ser cumpridas – pagamento dos complementos de reforma; resolução das distorções geradas pelo Sistema Retributivo do tempo dos governos de Cavaco Silva (veja-se há quanto tempo dura a injustiça); militares em condições de serem promovidos e não o são; desrespeito completo pelo associativismo militar; etc.. Há aqui, portanto, não só a perda sucessiva de direitos, como o mais descarado desrespeito do governo face aos militares.
Sabemos que o governo sempre dirá que o orçamento tem o apoio dos Chefes Militares.
Sabemos também que o Almirante CEMGFA sairá brevemente e não terá qualquer gesto que vinque as preocupações das Forças Armadas. Isto é, sabemos que alguns princípios castrenses servem para usar como o fazem alguns médicos “faça o que digo e não olhe para o que eu faço”. Mas há uma coisa que não fazemos: é confundir as árvores com a floresta. Porque queiram ou não os Chefes e os Ministros desta política, não há machado que corte a raiz ao pensamento.
Se no tempo de Guterres e Portas, o problema serviu para caçar votos, hoje serve para desviar as atenções do quadro mais geral de ataques aos direitos dos militares, onde se inclui também a situação dos ex-combatentes.
Quem leu algumas das notícias sobre a ida do Ministro à Comissão Parlamentar de Defesa pensará que este foi o tema fundamental, ainda por cima para concluir que não há dinheiro. Mas nessa sua ida, o Ministro disse que irá reduzir em 900 o número de militares, redução que não se sabe se é acertada, visto não ter informado se ela se verificaria em generais, coronéis ou soldados. De anotar, contudo, a seguinte incongruência: se o Grupo de Trabalho (GT) constituído ao nível do Ministério da Defesa para a reestruturação das carreiras continua sem produzir qualquer relatório final sobre esta matéria, como se compagina o anúncio do Ministro com o que o GT está a fazer?
Congratulou-se o Ministro com o facto de, pela primeira vez, as despesas de investimento superarem as despesas de funcionamento. Acontece que, resultando as despesas de investimento resultam da aplicação da Lei de Programação Militar (LPM) – que define os reequipamentos a adquirir e as respectivas dotações financeiras para cada ano, ao longo de vários anos – o Governo pode bem colocar no papel que para o ano de 2007, por via da LPM, estão disponíveis 352 milhões de euros. Daí a necessidade de o Governo e ao ministro dizerem a verdade toda, não meia verdade. Ora, a verdade toda é que o governo PS alterou o volume de cativação da LPM (Lei Orgânica 4/2006), ou seja, da totalidade daquela verba 40% está à partida cativa, e o gasto da restante depende do andamento das necessárias tramitações legais, entre outras, concursos públicos, tribunal de contas.
Pelas notícias que têm vindo a público o que se sabe, entretanto, é que existem muitas trapalhadas em torno do reequipamento. Portanto, uma parte da verba sobrante da cativação não é gasta.
Afirmou também o Ministro que o programa dos Patrulhões que estão em construção nos Estaleiros de Viana do Castelo é para prosseguir. Mas a questão não é essa, é que os primeiros deveriam ter saído do estaleiro em Maio deste ano, coisa que só deverá suceder – espera-se – em Maio do próximo ano. E, a este ritmo, quando os últimos estiverem prontos já os primeiros começam a exigir intervenções de maior monta.
Depois ouve-se Severiano Teixeira dizer que o orçamento não compromete as «missões essenciais das Forças Armadas». Mas quais missões? Certamente está a pensar no Líbano, no Congo, no Afeganistão, mas essas não são as missões essenciais.
Menos verbas para as FFAA
O que os números dizem é que os Ramos das Forças Armadas terão menos verbas. O que os números dizem é que se regista um corte de 50% na verbas com a saúde e de 25% nas verbas com os militares na reserva. Sobre estes brutais cortes o Ministro não deu nenhuma explicação cabal. É preciso também ter em conta aspectos da política geral do governo que, não aparecendo reflectidos, como é óbvio, no orçamento do Ministério da Defesa, se reflectem nos militares. Está neste caso, por exemplo, e abstraindo dos aumentos do custo de vida, dos transportes, das propinas, enfim, de tudo o que atinge os portugueses que vivem por conta de outrem, as medidas para a área dos deficientes.
Podia-se dizer que esta realidade não é nem mais nem menos do que aquilo que sucede para outras áreas. É verdade! Mas esta é a conversa do “mar enrola na areia”. Aliás, foi o que disse o deputado do PS Marques Júnior “seria negativo que as Forças Armadas não participassem no esforço que é pedido a todos”. Pedido a todos, sr. deputado? Pedido a alguns. A banca, as companhias de seguros, etc., estão isentas. Mas mais, não se trata só de a carga recair sobre uns, trata-se também de, no caso dos militares, existirem um conjunto de leis que não estão a ser cumpridas – pagamento dos complementos de reforma; resolução das distorções geradas pelo Sistema Retributivo do tempo dos governos de Cavaco Silva (veja-se há quanto tempo dura a injustiça); militares em condições de serem promovidos e não o são; desrespeito completo pelo associativismo militar; etc.. Há aqui, portanto, não só a perda sucessiva de direitos, como o mais descarado desrespeito do governo face aos militares.
Sabemos que o governo sempre dirá que o orçamento tem o apoio dos Chefes Militares.
Sabemos também que o Almirante CEMGFA sairá brevemente e não terá qualquer gesto que vinque as preocupações das Forças Armadas. Isto é, sabemos que alguns princípios castrenses servem para usar como o fazem alguns médicos “faça o que digo e não olhe para o que eu faço”. Mas há uma coisa que não fazemos: é confundir as árvores com a floresta. Porque queiram ou não os Chefes e os Ministros desta política, não há machado que corte a raiz ao pensamento.
