O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada decretou, sexta-feira, a providência cautelar entregue pelas câmaras municipais de Setúbal, Sesimbra e Palmela, que suspende o início dos testes da co-incineração de resíduos industriais perigosos da cimenteira da Arrábida.
No texto da sentença, o juiz entende que os factos alegados pelas três autarquias, «a verificarem-se», constituem «especial urgência», bem como a «possibilidade de lesão iminente dos direitos à saúde e ao ambiente, que são constitucionalmente tutelados». Esta determinação judicial sentencia, ainda, que o Governo fica impossibilitado de emitir qualquer nova licença no que concerne ao processo da co-incineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira da Secil, localizada em pleno Parque Natural da Arrábida.
No site da autarquia, a presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, considera que a sentença do tribunal constitui «um pequeno passo no sentido certo desta luta contra a co-incineração».
Neste sentido, a autarca acredita que «os municípios vão conseguir que a co-incineração não avance na Arrábida».
No mesmo dia, cerca de três centenas de pessoas participaram numa manifestação, junto ao Governo Civil de Setúbal. A iniciativa promovida pelo Movimento de Cidadãos pela Arrábida e pelo Fórum de Sesimbra, que engloba as organizações de pesca, associações e diversas entidades locais, constitui mais um protesto contra a intenção do Governo de avançar com a queima de resíduos perigosos na cimenteira da Secil, no Outão.