Cavaco Silva solicitou na passada semana ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo sobre a interrupção voluntária da...
O Grupo Parlamentar do PCP promoveu na semana transacta uma audição subordinada ao tema «A perequação – instrumento de gestão urbanística».Ao convite responderam urbanistas, técnicos autárquicos de...
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