«Envelope 9»
PS, PCP, BE e PEV aprovaram no dia 19 a constituição da comissão de inquérito parlamentar sobre o «Envelope 9», proposta que apenas mereceu a reprovação do PSD por a considerar uma violação do princípio de separação de poderes. Esta é uma iniciativa, sob proposta do BE, que visa apurar os responsáveis, na Portugal Telecom, pela divulgação de uma listagem de telefonemas de figuras do Estado, anexa ao processo Casa Pia, que foi noticiada a 13 de Janeiro pelo jorna «24horas».
As recomendações ao Governo sobre a estratégia nacional de aplicação dos fundos estruturais da União Europeia no período 2007-2013, materializadas em Projectos de resolução do PSD e do PCP, foram chumbados pela maioria socialista, faz hoje uma semana.No debate, realizado há quinze dias, sobre o Governo recaiu a acusação...
O Parlamento aprovou, na passada semana, apenas com a abstenção do BE, uma proposta do Governo que propõe a introdução de testes rápidos para fiscalizar a condução sob influência de drogas.O novo regulamento de fiscalização da condução sob influência de substâncias psicotrópicas, que teve os votos favoráveis de todas as...
