O compromisso

O nosso compromisso é com os trabalhadores e com o povo

Bem podem alguns comentadores tentar apresentar o famigerado «Compromisso Portugal» como uma iniciativa independente e como um grupo de interesses que se desenha contra as estratégias partidárias – alguns chegam a afirmar que tal grupo reaccionário representante dos mais retrógrados interesses do capital se ergue contra os partidos e o regime partidário – que ninguém consegue esconder a fusão entre tais interesses e o que de fundamental move os partidos da direita, com a cumplicidade encapotada do Governo do PS e com o apadrinhamento do Presidente da República.
Com efeito, esta espécie de embrião de Câmara Corporativa, ao jeito da que foi criada por Salazar para lhe secundar os desígnios de exploração e de opressão do povo português nos tempos do fascismo, mostra-se em perfeita consonância com as reclamações dos partidos da direita e com a prática do PS no Governo de Sócrates. E o facto de, como assinalou a Comissão Política do PCP, em nota divulgada pelo camarada Vasco Cardoso na semana passada, o tal «Compromisso Portugal» ser «composto por elementos de alguns dos principais agentes económicos nacionais, expressão concreta das camadas e das classes mais privilegiados do nosso país, com profundas ramificações nos governos do PSD, CDS-PP e PS dos últimos 30 anos e, por isso mesmo, responsáveis pela situação económica e social em que Portugal se encontra», ajuda a esclarecer essa convergência entre o «Compromisso» e os agentes da política de direita.
O que poderia ser realçado aqui e dar razão aos que tentam fazer passar o grupo do Beato por opositor ao regime de partidos – e portanto à estrutura política democrática que a Constituição de Abril consagrou – é o facto de que, como muitas vezes afirmámos, há algo de fundamental, para além das diferenças de estilo e de clientelas, que une os partidos que se vêm revezando no poder: o seu vezo às conquistas democráticas da Revolução de Abril e a sua subjugação aos interesses do capital nacional e multinacional. A política desenvolvida pelos três parceiros – PS, PSD e CDS-PP tem sido, afinal, uma política de partido único. A alternância destes partidos no Governo nunca constituiu uma alternativa democrática.

As reclamações do «Compromisso» vão na esteira do que já foi desastrosamente levado a cabo pelos sucessivos governos que se colocaram ao leme do País nos últimos trinta anos, encontrando agora um animoso timoneiro que se mostra em perfeita consonância com o rumo, na ponte de comando de Belém. A nota da Comissão Política, num apanhado das reclamações do grupo, revela: Reclamam 200 mil despedimentos na Administração Pública e mais facilidade nos despedimentos em geral – o que seria apenas prosseguir na rota do desemprego que atinge muitas centenas de milhares de portugueses; reclamam maior facilidade nos despedimentos em geral e maior precarização das relações laborais; reclamam mais privatizações – a TAP, a CP, a ANA, a EDP, a Administração do Porto de Lisboa, coisa muito facilitada pelas políticas governamentais até aqui seguidas no Sector Público; reclamam ainda a privatização da Segurança Social, o que está de acordo com as propostas dos partidos da direita e com as intenções do Governo de Sócrates. «Reclamam», sublinha a nota, «não menos Estado, mas mais Estado ao serviço dos seus interesses». O que, convenhamos, vem na linha da prática da política de direita que acelera vertiginosamente para o capitalismo monopolista de Estado.

É toda esta política, reclamada e praticada ao longo de décadas, que está em questão. Hoje é o próprio regime democrático que se encontra ameaçado, é Portugal e a sua soberania que vêm sendo entregues aos ditames dos mais fortes da integração europeia e às ordens do imperialismo norte-americano. É contra esta política, destrutora de direitos económicos e sociais e já de liberdades, uma política que entrega milhões ao capital e facilita a pobreza e o desemprego, que rouba segurança e saúde e escola, é contra esta política que fabrica leis contra os mais consequentes defensores dos trabalhadores, dos reformados, das mulheres, dos jovens, é contra esta política que se bate o Partido Comunista Português.
Hoje numa campanha em defesa da Segurança Social pública, que atravessa o País e empenha o grosso das nossas forças. Amanhã no protesto geral marcado para 12 de Outubro pela CGTP-IN e que o PCP apoia, mobilizando também os trabalhadores e o povo. Consciente de que é a luta de massas que terá um dia força para derrotar a política de direita e impor uma verdadeira alternativa democrática, o PCP, que persiste no seu reforço e crescimento, sabe de há longas décadas que são as lutas das massas que tornam possível um futuro melhor. E que as suas iniciativas institucionais se ancoram nelas, levando às instituições as reclamações populares.
É esse, desde há 85 anos, o nosso compromisso.