Discriminações salariais
Os baixos salários e as discriminações salariais reflectem-se em mais baixos níveis de protecção social das mulheres – no desemprego, na doença, na velhice.
Segurança Social OS DIREITOS DEFENDEM-SE AGORA!
Em 2004, o subsídio médio do doença correspondia apenas a 60 por cento do recebido pelos homens; o subsídio de desemprego médio das mulheres correspondia apenas a 73,5 por cento do dos homens; a pensão média de invalidez correspondia a 75 por cento da dos homens; enquanto a pensão média de velhice correspondia apenas a 60,9 por cento. Esta desigualdade não se alterou em 2005 e 2006. A pensão de velhice recebida pelas mulheres em 2006 rondará os 248 euros, um valor inferior ao limiar da pobreza.
Recorde-se que o aumento da idade de reforma das mulheres aos 62 anos para os 65 foi justificado por razões de «igualdade entre mulheres e homens», num contexto europeu em que as mulheres têm uma idade legal de reforma inferior à dos homens (60 anos é a idade de reforma das mulheres em Inglaterra).
O incentivo à natalidade impõe medidas no âmbito laboral, de saúde e na Segurança Social, que visam criar condições para o direito a decidir o momento e o número de filhos, o respeito pela função social da maternidade-paternidade e a sua protecção, independentemente do número de filhos.
Jovens
Subsídio de inserção na vida activa
O PCP apresentou nesta legislatura um projecto-lei que cria o subsídio de inserção dos jovens na vida activa que determina:
• A criação do subsídio de inserção nos jovens da vida activa que consiste numa prestação incluída no subsistema de solidariedade, de natureza pecuniária, montante fixo e natureza transitória;
• Podem beneficiar do subsídio de inserção na vida activa os jovens de idade compreendida entre os 16 e os 30 anos, com residência legal em território nacional que nunca tenha trabalhado por conta própria ou por conta de outrem ou não tenha atingido a média de 180 dias de trabalho nos últimos 360 dias à data do desemprego e quem, tendo frequentado um estágio profissional ou programa ocupacional, não tenha obtido colocação;
• A responsabilidade do Governo na aprovação e aplicação de planos de emprego específicos para jovens à procura de primeiro emprego.
Acção Social
Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais
Os comunistas apresentaram diversos requerimentos questionando o Governo sobre o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais. Este programa anuncia o alargamento do número de lugares em valências para a infância, juventude, idosos e pessoas com deficiência, entregando a construção e gestão às IPSS e ao sector privado.
Recorde-se que o aumento da idade de reforma das mulheres aos 62 anos para os 65 foi justificado por razões de «igualdade entre mulheres e homens», num contexto europeu em que as mulheres têm uma idade legal de reforma inferior à dos homens (60 anos é a idade de reforma das mulheres em Inglaterra).
O incentivo à natalidade impõe medidas no âmbito laboral, de saúde e na Segurança Social, que visam criar condições para o direito a decidir o momento e o número de filhos, o respeito pela função social da maternidade-paternidade e a sua protecção, independentemente do número de filhos.
Jovens
Subsídio de inserção na vida activa
O PCP apresentou nesta legislatura um projecto-lei que cria o subsídio de inserção dos jovens na vida activa que determina:
• A criação do subsídio de inserção nos jovens da vida activa que consiste numa prestação incluída no subsistema de solidariedade, de natureza pecuniária, montante fixo e natureza transitória;
• Podem beneficiar do subsídio de inserção na vida activa os jovens de idade compreendida entre os 16 e os 30 anos, com residência legal em território nacional que nunca tenha trabalhado por conta própria ou por conta de outrem ou não tenha atingido a média de 180 dias de trabalho nos últimos 360 dias à data do desemprego e quem, tendo frequentado um estágio profissional ou programa ocupacional, não tenha obtido colocação;
• A responsabilidade do Governo na aprovação e aplicação de planos de emprego específicos para jovens à procura de primeiro emprego.
Acção Social
Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais
Os comunistas apresentaram diversos requerimentos questionando o Governo sobre o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais. Este programa anuncia o alargamento do número de lugares em valências para a infância, juventude, idosos e pessoas com deficiência, entregando a construção e gestão às IPSS e ao sector privado.
