A redução de direitos que o Governo preconiza na Segurança Social consubstancia uma perigosa contra-reforma contra o sistema público e é parte integrante de uma ofensiva global que visa a desregulamentação dos vínculos laborais, a generalização da precariedade de trabalho, a elevada taxa de desemprego, a imposição de baixos salários, a privatização dos serviços públicos, numa ofensiva contra os direitos e contra a natureza do regime democrático constitucionalmente consagrado.

A Segurança Social é um direito universal dos portugueses consagrado na Constituição da República, sendo um direito de cidadania fundamental para assegurar uma vida com um mínimo de dignidade. As propostas apresentadas pelo Governo PS põem em causa esse direito fundamental, pois visam reduzir as pensões, por um lado, de todos os trabalhadores que se reformarem no futuro e, por outro lado, da esmagadora maioria dos reformados.

O Sistema Público de Segurança Social tem mostrado as suas enormes capacidades e potencialidades, mantendo saldos positivos no regime contributivo, a que acresce um vultuoso «pé-de-meia» - mais de seis mil milhões de euros – por via do Fundo de Estabilização Financeira.

A Campanha «Pelo Direito à Reforma – As pensões não podem baixar» está a decorrer em todo o País e envolve, para além do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, dirigentes nacionais e regionais, a par do conjunto do colectivo partidário na realização de um vasto conjunto de acções: sessões públicas, acções de rua, encontros com diversas estruturas e organizações sociais. Com esta iniciativa de luta, o PCP denuncia as pretensões do Governo PS de redução do valor das pensões, aumento da idade de reforma, a par da redução do papel de outras importantes prestações sociais (subsídio de desemprego, abono de família, pensão de sobrevivência).