Por um verdadeiro desenvolvimento
Na apresentação das linhas da política reivindicativa para 2007, a CGTP-IN reafirmou a convocação, para 12 de Outubro, de um grande protesto nacional, contra as políticas de direita do Governo.
aumentando os salários é possível ter melhores pensões
«Vamos assistir, em Lisboa, a um enorme protesto geral dos trabalhadores portugueses, pela mudança de políticas», salientou o secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, na conferência de imprensa de dia 7, ladeado pelos membros da Executiva da central, Amável Alves, Maria do Carmo Tavares, Armindo Carvalho e Deolinda Machado.
A central sindical está a mobilizar os trabalhadores de todo o País para uma forte contestação ao Governo PS, através do combate às suas políticas, também apoiadas pela direita, e da denúncia das reformas em curso na Administração Pública – nomeadamente, o PRACE -, da luta por melhores salários, do combate ao desemprego, à precariedade laboral e à economia clandestina.
A alternativa existe
A CGTP-IN considera prioritário, como alternativa, o apoio e incentivo, até agora inexistente por parte do Governo, ao sector produtivo, de forma a elevar a produtividade.
Melhorar o sistema educativo, criar serviços públicos de qualidade, elevar as qualificações dos trabalhadores e, simultaneamente, a qualidade do emprego são outras reivindicações da Intersindical.
Valorizar os salários e criar uma mais justa repartição da riqueza, garantir uma Segurança Social pública, universal e solidária, ampliar os direitos dos trabalhadores através da dinamização e da valorização da contratação colectiva e aplicar políticas sociais que reduzam as desigualdades são outras das alternativas propostas.
Para a CGTP-IN, viabilizar financeiramente a Segurança Social exige que haja uma maior aproximação entre os grandes lucros das empresas e aquilo que pagam de contribuições. Mas, como foi salientado na conferência de imprensa, a proposta do Governo que liga o valor das pensões à esperança de vida, não contempla qualquer tipo de contribuição patronal, impondo novamente, «mais sacrifícios para os trabalhadores».
Exige-se, por isso, que o Governo assegure pensões cujos montantes evitem o acentuar das desigualdades e rejeitam-se medidas que, directa ou indirectamente, diminuam o seu valor. «Só aumentando-se os salários é possível ter melhores pensões de reforma», salientou o dirigente da central.
Garantir a negociação colectiva
«Sem negociação colectiva, não há qualquer garantia de que o nível de vida dos trabalhadores acompanhe a evolução do País e do custo de vida», afirmou Carvalho da Silva.
A discussão em torno das realidades concretas de cada sector é a única forma, segundo a central, de dinamizar a economia. Nesse sentido, cada sector deve definir as suas propostas de aumentos salariais. Como exemplo, foi apresentado o sector da hotelaria, onde os sindicatos já propuseram aumentos de 4,5 por cento para o próximo ano, à luz desta orientação.
A CGTP-IN considera fundamental que cada sector identifique as perdas dos trabalhadores nos últimos anos, uma vez que a estagnação salarial é a causa do progressivo distanciamento da média salarial, na União Europeia.
A negociação não pode centrar-se apenas em questões salariais, mas também em políticas de emprego, saúde, higiene e segurança no trabalho, de qualificação dos trabalhadores, de horários de trabalho e das restantes matérias consideradas fundamentais em cada sector.
Nesse propósito, é exigida a revogação das normas do Código do Trabalho que prevêem a caducidade das convenções colectivas, lembrando a CGTP-IN que o Governo se comprometeu a rever a legislação e não pode, agora, contornar o problema «através do livro verde e do livro branco das relações laborais», salienta-se no documento.
Foi recordado que a manutenção da caducidade foi acordada, na Concertação Social, entre o Governo, o patronato e a UGT, num acordo que foi frontalmente rejeitado, apenas, pela CGTP-IN.
Travar a estagnação salarial
Como refere o detalhado documento reivindicativo, desde o ano 2000, Portugal tem-se distanciado do nível de vida da União Europeia, com a destruição do sector produtivo e o agravar do desemprego.
Entre 2000 e 2006, os salários, em Portugal, registaram um aumento médio anual de apenas 0,1 por cento, que provocou a sua estagnação. De 1999 até este ano, os desvios entre as previsões e a inflação realmente verificada situam-se nos 6 por cento.
A central reivindica um aumento do salário mínimo nacional para os 410 euros, em 2007, garantindo uma evolução que permita alcançar os 500 euros, em 2010.
Apesar das dificuldades impostas aos trabalhadores, continua a verificar-se que «os salários abaixo dos mil euros crescem muito menos do que os que se situam acima», salientou-se na conferência de imprensa.
A insistência nos limites do défice público «é meramente instrumental, até porque quando se trata de passar dinheiro para as mãos dos capitalistas, não se ouvem quaisquer preocupações com o seu cumprimento», considerou Carvalho da Silva.
Também a relação profunda entre a precariedade no trabalho e a economia clandestina é considerada limitadora do desenvolvimento do País, ao fragilizar os direitos laborais.
A central sindical está a mobilizar os trabalhadores de todo o País para uma forte contestação ao Governo PS, através do combate às suas políticas, também apoiadas pela direita, e da denúncia das reformas em curso na Administração Pública – nomeadamente, o PRACE -, da luta por melhores salários, do combate ao desemprego, à precariedade laboral e à economia clandestina.
A alternativa existe
A CGTP-IN considera prioritário, como alternativa, o apoio e incentivo, até agora inexistente por parte do Governo, ao sector produtivo, de forma a elevar a produtividade.
Melhorar o sistema educativo, criar serviços públicos de qualidade, elevar as qualificações dos trabalhadores e, simultaneamente, a qualidade do emprego são outras reivindicações da Intersindical.
Valorizar os salários e criar uma mais justa repartição da riqueza, garantir uma Segurança Social pública, universal e solidária, ampliar os direitos dos trabalhadores através da dinamização e da valorização da contratação colectiva e aplicar políticas sociais que reduzam as desigualdades são outras das alternativas propostas.
Para a CGTP-IN, viabilizar financeiramente a Segurança Social exige que haja uma maior aproximação entre os grandes lucros das empresas e aquilo que pagam de contribuições. Mas, como foi salientado na conferência de imprensa, a proposta do Governo que liga o valor das pensões à esperança de vida, não contempla qualquer tipo de contribuição patronal, impondo novamente, «mais sacrifícios para os trabalhadores».
Exige-se, por isso, que o Governo assegure pensões cujos montantes evitem o acentuar das desigualdades e rejeitam-se medidas que, directa ou indirectamente, diminuam o seu valor. «Só aumentando-se os salários é possível ter melhores pensões de reforma», salientou o dirigente da central.
Garantir a negociação colectiva
«Sem negociação colectiva, não há qualquer garantia de que o nível de vida dos trabalhadores acompanhe a evolução do País e do custo de vida», afirmou Carvalho da Silva.
A discussão em torno das realidades concretas de cada sector é a única forma, segundo a central, de dinamizar a economia. Nesse sentido, cada sector deve definir as suas propostas de aumentos salariais. Como exemplo, foi apresentado o sector da hotelaria, onde os sindicatos já propuseram aumentos de 4,5 por cento para o próximo ano, à luz desta orientação.
A CGTP-IN considera fundamental que cada sector identifique as perdas dos trabalhadores nos últimos anos, uma vez que a estagnação salarial é a causa do progressivo distanciamento da média salarial, na União Europeia.
A negociação não pode centrar-se apenas em questões salariais, mas também em políticas de emprego, saúde, higiene e segurança no trabalho, de qualificação dos trabalhadores, de horários de trabalho e das restantes matérias consideradas fundamentais em cada sector.
Nesse propósito, é exigida a revogação das normas do Código do Trabalho que prevêem a caducidade das convenções colectivas, lembrando a CGTP-IN que o Governo se comprometeu a rever a legislação e não pode, agora, contornar o problema «através do livro verde e do livro branco das relações laborais», salienta-se no documento.
Foi recordado que a manutenção da caducidade foi acordada, na Concertação Social, entre o Governo, o patronato e a UGT, num acordo que foi frontalmente rejeitado, apenas, pela CGTP-IN.
Travar a estagnação salarial
Como refere o detalhado documento reivindicativo, desde o ano 2000, Portugal tem-se distanciado do nível de vida da União Europeia, com a destruição do sector produtivo e o agravar do desemprego.
Entre 2000 e 2006, os salários, em Portugal, registaram um aumento médio anual de apenas 0,1 por cento, que provocou a sua estagnação. De 1999 até este ano, os desvios entre as previsões e a inflação realmente verificada situam-se nos 6 por cento.
A central reivindica um aumento do salário mínimo nacional para os 410 euros, em 2007, garantindo uma evolução que permita alcançar os 500 euros, em 2010.
Apesar das dificuldades impostas aos trabalhadores, continua a verificar-se que «os salários abaixo dos mil euros crescem muito menos do que os que se situam acima», salientou-se na conferência de imprensa.
A insistência nos limites do défice público «é meramente instrumental, até porque quando se trata de passar dinheiro para as mãos dos capitalistas, não se ouvem quaisquer preocupações com o seu cumprimento», considerou Carvalho da Silva.
Também a relação profunda entre a precariedade no trabalho e a economia clandestina é considerada limitadora do desenvolvimento do País, ao fragilizar os direitos laborais.
