Juíza declara «escutas» ilegais
A Juíza Anna Diggs Taylor, do tribunal federal de Detroit, ordenou, na quinta-feira, 17, que o governo norte-americano ponha fim ao programa de escutas conduzido secretamente pelas autoridades desde 2001.
Resistindo às pressões da Casa Branca, que tudo fez para que a questão não fosse examinada pelos tribunais, a juíza não só aceitou a queixa apresentada por uma associação cívica como lhe deu razão, considerando inconstitucionais as práticas de vigilância introduzidas a pretexto do combate ao terrorismo.
Após a imprensa norte-americana ter revelado, em Novembro passado, a existência de escutas secretas, o director nacional dos serviços de informação, John Negroponte, emitiu, em Maio último, um despacho, segundo o qual, o simples facto de aludir ao programa representava um perigo para a segurança dos americanos.
No entanto, a juíza Taylor não se deixou impressionar e concluiu que aquele tipo de vigilância contraria as disposições da Constituição sobre a liberdade de expressão e o respeito pela vida privada (primeira e quarta emendas), declarando: «Nunca foi intenção dos autores da Constituição conferir ao presidente um poder sem restrições, designadamente quando as suas acções ignoram ostensivamente os princípios enunciados na Declaração dos Direitos do Homem».
O próprio George W. Bush reagiu mal à sentença, considerando que os que aplaudem a decisão da magistrada «simplesmente não compreendem a natureza do mundo em que vivemos». De resto, o Departamento de Justiça recorreu de imediato da decisão, suspendendo a sentença até nova audiência prevista para 7 de Setembro.
A queixa apresentada pela Associação de Defesa das Liberdades Públicas (ACLU) foi subscrita por um conjunto de personalidades, onde se incluíram figuram conhecidas na sociedade norte-americana, como James Bamford, autor de livros onde até agora sempre tomou a defesa do NSA (National Security Agency), ou do jornalista Chritopher Hitchens, habitualmente alinhado com as posições oficiais.
Contudo, estes e outros profissionais alegam que deixaram de poder trabalhar normalmente, sobretudo com os seus contactos nos estrangeiro, sabendo que as suas conversas estão a ser escutadas. Além do mais, os queixosos alegam que o governo de Bush não tem necessidade de fazer escutas secretas já que uma lei aprovada em 1978 (Foreign Intelligence Service Act) permite a obtenção de autorizações num tribunal especial que raramente as indefere.
Resistindo às pressões da Casa Branca, que tudo fez para que a questão não fosse examinada pelos tribunais, a juíza não só aceitou a queixa apresentada por uma associação cívica como lhe deu razão, considerando inconstitucionais as práticas de vigilância introduzidas a pretexto do combate ao terrorismo.
Após a imprensa norte-americana ter revelado, em Novembro passado, a existência de escutas secretas, o director nacional dos serviços de informação, John Negroponte, emitiu, em Maio último, um despacho, segundo o qual, o simples facto de aludir ao programa representava um perigo para a segurança dos americanos.
No entanto, a juíza Taylor não se deixou impressionar e concluiu que aquele tipo de vigilância contraria as disposições da Constituição sobre a liberdade de expressão e o respeito pela vida privada (primeira e quarta emendas), declarando: «Nunca foi intenção dos autores da Constituição conferir ao presidente um poder sem restrições, designadamente quando as suas acções ignoram ostensivamente os princípios enunciados na Declaração dos Direitos do Homem».
O próprio George W. Bush reagiu mal à sentença, considerando que os que aplaudem a decisão da magistrada «simplesmente não compreendem a natureza do mundo em que vivemos». De resto, o Departamento de Justiça recorreu de imediato da decisão, suspendendo a sentença até nova audiência prevista para 7 de Setembro.
A queixa apresentada pela Associação de Defesa das Liberdades Públicas (ACLU) foi subscrita por um conjunto de personalidades, onde se incluíram figuram conhecidas na sociedade norte-americana, como James Bamford, autor de livros onde até agora sempre tomou a defesa do NSA (National Security Agency), ou do jornalista Chritopher Hitchens, habitualmente alinhado com as posições oficiais.
Contudo, estes e outros profissionais alegam que deixaram de poder trabalhar normalmente, sobretudo com os seus contactos nos estrangeiro, sabendo que as suas conversas estão a ser escutadas. Além do mais, os queixosos alegam que o governo de Bush não tem necessidade de fazer escutas secretas já que uma lei aprovada em 1978 (Foreign Intelligence Service Act) permite a obtenção de autorizações num tribunal especial que raramente as indefere.
