Muito criticadas no debate sobre o estado da Nação voltaram a ser as medidas anunciadas pelo Governo para a Segurança Social, com a bancada comunista a considerar que elas implicam pensões ainda mais baixas, «insegurança e instabilidade para os trabalhadores e reformados».
Aos argumentos repetidos pelo Executivo de que estas medidas visam assegurar o futuro da Segurança Social e salvar o sistema, respondeu o deputado comunista Jorge Machado garantindo que, pelo contrário, «não resolvem o problema nem a médio nem tão pouco a longo prazo».
O chamado «factor de sustentabilidade» invocado pelo Ministro do Trabalho e Segurança Social, associando a idade da reforma à esperança média de vida, mais não é do que um mecanismo destinado a aumentar a idade de reforma dos trabalhadores, lembrou o deputado comunista, que acusou ainda o Governo de querer reduzir ainda mais as já baixas pensões dos trabalhadores através da diminuição do que, em linguagem técnica, designa de taxa de substituição.
«A lógica subjacente a estas medidas é particularmente grave uma vez que permite no futuro ao Governo, seja ele do PS ou do PSD, anunciar medidas adicionais. Nessa altura vai afirmar-se que são precisos mais sacrifícios, logo mais cortes nas pensões e novos aumentos na idade de reforma», alertou Jorge Machado, expressando a inquietação da sua bancada por os trabalhadores deixarem de saber com que idade vão poder reformar-se.
Verberado foi, por outro lado, o facto de o Governo pouco estar a fazer no capítulo das receitas da Segurança Social. Vejam-se os «fabulosos lucros da banca e as taxas efectivamente pagas», situação acolhida com absoluta complacência pelo Governo, «mantendo assim intocável um sistema desactualizado e injusto de contribuições que beneficia os grandes grupos financeiros».
«O Governo preocupa-se em aplicar cortes e aumentar da idade de reforma mas não apresenta uma política clara e determinada de combate ao desemprego e ao trabalho precário e ilegal», denunciou Jorge Machado.