Os deputados apreciaram na passada semana o Relatório de Segurança Interna de 2005, no meio de críticas dos partidos da oposição ao Governo desde logo pelo atraso da sua entrega no Parlamento.O ministro de Estado e da Administração Interna sublinhou a diminuição em 5,5...
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Garantir uma intervenção oportuna da Assembleia da República nos processos de decisão comunitária, eis, em síntese, o sentido do projecto de lei do PCP que introduz alterações à legislação vigente (Lei 20/94) que regula os mecanismos de acompanhamento por aquele órgão de soberania da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
O PCP criticou duramente as tentativas em curso de «ressuscitar» a chamada Constituição Europeia. Essa é uma opção «inaceitável», na perspectiva da bancada comunista, para quem o processo «tem de partir do zero» e trilhar outro caminho.Pronunciando-se sobre a cimeira de Viena que há pouco menos de 15 dias preparou o...
«As OPA não servem os interesses da economia portuguesa» e cumprem sobretudo esse objectivo central que anima os grandes senhores do dinheiro que é o de «liquidar o papel do Estado em sectores estratégicos». Para esta ideia chave voltou a chamar a atenção o deputado comunista Agostinho Lopes, expressando em nome da sua...
As razões são «válidas» e correspondem às preocupações manifestadas pelos comunistas quando votaram contra o diploma, afirmou aos jornalistas o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, reagindo ao veto político do Presidente da República à Lei da Paridade por dúvidas quanto ao «carácter excessivo» das sanções a...
