Sobre o «Tratado Constitucional», PCP alerta

Há quem o queira ressuscitar

O PCP criticou duramente as tentativas em curso de «ressuscitar» a chamada Constituição Europeia. Essa é uma opção «inaceitável», na perspectiva da bancada comunista, para quem o processo «tem de partir do zero» e trilhar outro caminho.
Pronunciando-se sobre a cimeira de Viena que há pouco menos de 15 dias preparou o Conselho Europeu da próxima semana, o deputado comunista Honório Novo acusou os seus participantes, não obstante o «desencontro de posições» e a «generalizada confusão», de procurarem «fazer entrar pela janela europeia uma proposta que viu claramente encerrada a porta jurídica que lhe permitiria entrar em vigor».
«O rabo do gato do Tratado Constitucional, escondido na gaveta da burocracia comunitária em Junho de 2005, começa a dar sinais de vida e a mexer com mais nitidez por trás da aparente bondade e da virtual autenticidade do debate», afirmou o deputado Honório Novo, em declaração política no Parlamento, proferida em nome da sua bancada no período antes da ordem do dia de uma das sessões plenária da semana transacta.
O deputado comunista referia-se ao Conselho Europeu em que os chefes das diplomacias dos 25 Estados-membros falharam a aprovação de uma solução para a actual crise política provocada pela rejeição da Constituição Europeia em França e na Holanda, adiando uma saída para o problema.

Tru­ques e ma­nhas

Muito crítico em relação aos que tentam impor o «Tratado Constitucional», Honório Novo denunciou ainda os «truques e os expedientes» a que aqueles deitam mão. Enquanto uns esperam pela eleições em França e na Holanda em 2007, outros, observou, tentam acrescentar um «qualquer anexo que, nada mudando, permita vender a franceses e holandeses a ideia de que aquilo já não é o que ... obviamente continuará a ser». Outros há ainda que apostando numa «nova maquilhagem tentam dar ao Tratado «um rótulo e uma roupagem mais facilmente vendável», havendo ainda os que têm uma espécie de «plano B» e que, segundo Honório Novo, são os que querem «aplicar o Tratado mesmo que ele não esteja ratificado e não tenha existência legal».
Perante este quadro, para o PCP, o caminho só pode ser outro, passando, obrigatoriamente, por abandonar a actual proposta que, em sua opinião, «visa consolidar a natureza federal da União», «institucionaliza o directório das grandes potências», assim como os «poderes exorbitantes do Banco Central Europeu e as normas do Pacto de Estabilidade».
"Há que abandonar esta proposta pretensamente constitucional (...). Há que parar para reflectir. Há que parar sobretudo para alterar substancialmente as principais políticas comunitárias para que estas passem a servir os povos e não apenas alguns interesses», exortou o deputado comunista.


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