As Associações de Micro e Pequenos Empresários da Região de Setúbal debateram, recentemente, a actual situação económica portuguesa e manifestaram a sua preocupação quanto ao futuro de dezenas de milhar de micro e pequenos empresários.
«A acentuada diminuição do poder de compra da população em geral», «a elevada carga fiscal que penaliza a micro e pequena empresa», «a economia informal, sempre florescente em períodos de crise», «a proliferação de grandes superfícies com abertura nos sete dias da semana», «a nova lei do arrendamento comercial» e «a indefinição de regras precisas quanto às normas de higiene e segurança no trabalho», constituem outras razões de preocupação.
No capítulo fiscal, ressaltaram, no encontro, dois elementos perturbadores de uma actividade sustentada por parte dos micro e pequenos empresários: o Pagamento Especial por Conta e o Regime Fiscal dos Créditos Incobráveis.
As associações manifestaram ainda a sua apreensão face ao florescimento da economia informal e solicitaram ao Governo uma fiscalização efectiva neste âmbito, assim como uma regulação de subcontratação entre empresas, assegurando direitos e garantias às subcontratadas, com o consequente combate à economia informal. O novo Regime de Arrendamento Urbano é outro dos problemas, «pois penaliza os arrendatários não habitacionais».
As associações consideraram, também, «que a promoção das condições de trabalho, revela, enquanto objecto estratégico, a necessidade de consolidar o processo de tais condições com o realismo das normas, de modo a salvaguardar a competitividade das empresas, tendo em conta que a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores no local de trabalho é um factor de aumento da produtividade destes».