«Requalificação profissional»
Manuel Maria Carrilho inviabilizou, com a sua ausência, na altura da votação, uma proposta da CDU, que possibilitaria que 1600 trabalhadores da Câmara de Lisboa pudessem vir a integrar os quadros, através da abertura de concurso público.
Em declarações à comunicação social, Rita Magrinho, vereadora do PCP, garantiu, na passada semana, que vai insistir na regularização destes trabalhadores a recibo verde e a contrato a prazo.
A alínea da proposta do PCP para a «abertura de concurso de ingresso para carreiras onde existem prestações de serviço que satisfaçam necessidades permanentes dos serviços» foi chumbada pelo voto de qualidade do presidente da Câmara, António Carmona Rodrigues, dado o empate de oito votos contra e oito a favor.
Caso o vereador do PS, Manuel Maria Carrilho, estivesse presente na altura na votação e votasse favoravelmente como os restantes vereadores socialistas, a proposta teria sido aprovada, já que até recebeu a anuência da vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto.
Entretanto, a vereadora comunista Rita Magrinho sublinhou que «a CDU vai insistir nesta questão dentro de algum tempo», destacando, contudo, que «a Câmara não precisa de aprovar nenhuma deliberação para abrir concursos públicos».
Segundo Rita Magrinho, foi, contudo, aprovada por unanimidade a primeira alínea da proposta que vai permitir alterar os quadros camarários de forma a «abranger situações de requalificação profissional».
Assim, trabalhadores que tinham prosseguido a sua formação, alcançando sobretudo graus académicos ao nível da licenciatura, poderão vir a ocupar funções de acordo com as novas qualificações.
«Em alguns casos, trata-se de pessoas que já exerciam novas funções mas eram pagas de acordo com a categoria inferior», disse a vereadora.
A vereadora afirmou que a situação dos 1600 trabalhadores em regime de prestação de serviços (recibo verde) e de contrato a termo resolutivo (uma espécie de contrato a prazo) é ilegal, acrescentando que em alguns casos se encontram nesta situação há cinco anos. «A Câmara de Lisboa não está a cumprir a lei», disse.
Segundo a autarca, «estes trabalhadores correspondem a necessidades permanentes de serviço, estão sujeitos a uma hierarquia e horário sem terem um verdadeiro vínculo à Câmara». «Se deixassem de trabalhar, alguns serviços fechariam», afirmou.
Rita Magrinho recusou ainda que a possível entrada para os quadros destes trabalhadores, através de concurso público, possa violar a Lei do Orçamento de Estado para 2006 ou significar um acréscimo de despesas para a autarquia lisboeta.
Melhorar a situação sócio-profissional
No mesmo dia, em nota dirigida à comunicação social, a Célula do PCP na Câmara de Lisboa, criticando esta atitude da maioria de direita, apelou aos trabalhadores que dinamizem a acção reivindicativa com vista a verem melhorada a sua situação sócio-profissional.
«A proposta do PCP resolveria a situação profissional e social destes trabalhadores. O PSD chumbou-a, infelizmente, com a colaboração do PS, que dada a ausência do vereador Carrilho, inviabilizou a sua aprovação», recordam os comunistas.
A alínea da proposta do PCP para a «abertura de concurso de ingresso para carreiras onde existem prestações de serviço que satisfaçam necessidades permanentes dos serviços» foi chumbada pelo voto de qualidade do presidente da Câmara, António Carmona Rodrigues, dado o empate de oito votos contra e oito a favor.
Caso o vereador do PS, Manuel Maria Carrilho, estivesse presente na altura na votação e votasse favoravelmente como os restantes vereadores socialistas, a proposta teria sido aprovada, já que até recebeu a anuência da vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto.
Entretanto, a vereadora comunista Rita Magrinho sublinhou que «a CDU vai insistir nesta questão dentro de algum tempo», destacando, contudo, que «a Câmara não precisa de aprovar nenhuma deliberação para abrir concursos públicos».
Segundo Rita Magrinho, foi, contudo, aprovada por unanimidade a primeira alínea da proposta que vai permitir alterar os quadros camarários de forma a «abranger situações de requalificação profissional».
Assim, trabalhadores que tinham prosseguido a sua formação, alcançando sobretudo graus académicos ao nível da licenciatura, poderão vir a ocupar funções de acordo com as novas qualificações.
«Em alguns casos, trata-se de pessoas que já exerciam novas funções mas eram pagas de acordo com a categoria inferior», disse a vereadora.
A vereadora afirmou que a situação dos 1600 trabalhadores em regime de prestação de serviços (recibo verde) e de contrato a termo resolutivo (uma espécie de contrato a prazo) é ilegal, acrescentando que em alguns casos se encontram nesta situação há cinco anos. «A Câmara de Lisboa não está a cumprir a lei», disse.
Segundo a autarca, «estes trabalhadores correspondem a necessidades permanentes de serviço, estão sujeitos a uma hierarquia e horário sem terem um verdadeiro vínculo à Câmara». «Se deixassem de trabalhar, alguns serviços fechariam», afirmou.
Rita Magrinho recusou ainda que a possível entrada para os quadros destes trabalhadores, através de concurso público, possa violar a Lei do Orçamento de Estado para 2006 ou significar um acréscimo de despesas para a autarquia lisboeta.
Melhorar a situação sócio-profissional
No mesmo dia, em nota dirigida à comunicação social, a Célula do PCP na Câmara de Lisboa, criticando esta atitude da maioria de direita, apelou aos trabalhadores que dinamizem a acção reivindicativa com vista a verem melhorada a sua situação sócio-profissional.
«A proposta do PCP resolveria a situação profissional e social destes trabalhadores. O PSD chumbou-a, infelizmente, com a colaboração do PS, que dada a ausência do vereador Carrilho, inviabilizou a sua aprovação», recordam os comunistas.
