Bem de todos e não negócio
O STAL/CGTP-IN e a Associação Água Pública assinalaram o Dia Internacional da Água, 22 de Março, com acções contra o processo de apropriação do domínio público da água, em curso no País.
Condenar o comércio da água e garantir um bem de todos é o objectivo
Entre outras acções, o sindicato e a associação promoveram a distribuição de um comunicado à população, em todas as capitais de distrito, a afixação de faixas de rua e uma conferência de imprensa, convocada para ontem, na Casa do Alentejo, em Lisboa – na qual seriam apresentados documentos específicos das duas organizações sobre a água e os problemas que hoje se apresentam na gestão deste bem público essencial.
O comunicado à população (disponível também na Internet, em www.stal.pt), tem como título «Água é de todos, não um negócio para alguns» e lembra que «a vida e as actividades humanas dependem da água, num ciclo que liga todos os seres vivos».
No documento combate-se a pressão especulativa sobre este bem público essencial e condena-se as intenções de transformar a água numa «mera mercadoria sujeita à especulação do mercado». O STAL e a Água Pública consideram inadmissível que a condição económica dos cidadãos determine o seu acesso à água e afirmam a gestão pública, como determinante para a garantia de condições de qualidade e equidade.
Consideram ainda que a gestão da água e dos serviços de água não pode ter fins lucrativos e opõem-se «firmemente ao comércio de direitos de poluir e de outros direitos de uso da água». É condenada a possibilidade de se utilizar a degradação da água como uma fonte de receita pública ou de especulação privada.
A Lei da Água, aprovada na Assembleia da República durante o Verão passado, é condenada pelo STAL e pela Associação Água Pública, que reiteram as críticas então expressas, designadamente, quanto ao papel que o Governo assume, na mercantilização completa da água. Reiteram as críticas àretirada de competências das autarquias locais, à imposição de um tarifário que inviabilizará preços sociais e serviços gratuitos de utilidade pública, ao fomento de monopólios regionais e da especulação no comércio de «direitos de uso» da água e das praias, à possível criação de uma autêntica «bolsa de valores da água», à instituição de tarifas obrigatórias e ao nivelamento dos serviços de abastecimento pelo valor mais alto.
O comunicado à população (disponível também na Internet, em www.stal.pt), tem como título «Água é de todos, não um negócio para alguns» e lembra que «a vida e as actividades humanas dependem da água, num ciclo que liga todos os seres vivos».
No documento combate-se a pressão especulativa sobre este bem público essencial e condena-se as intenções de transformar a água numa «mera mercadoria sujeita à especulação do mercado». O STAL e a Água Pública consideram inadmissível que a condição económica dos cidadãos determine o seu acesso à água e afirmam a gestão pública, como determinante para a garantia de condições de qualidade e equidade.
Consideram ainda que a gestão da água e dos serviços de água não pode ter fins lucrativos e opõem-se «firmemente ao comércio de direitos de poluir e de outros direitos de uso da água». É condenada a possibilidade de se utilizar a degradação da água como uma fonte de receita pública ou de especulação privada.
A Lei da Água, aprovada na Assembleia da República durante o Verão passado, é condenada pelo STAL e pela Associação Água Pública, que reiteram as críticas então expressas, designadamente, quanto ao papel que o Governo assume, na mercantilização completa da água. Reiteram as críticas àretirada de competências das autarquias locais, à imposição de um tarifário que inviabilizará preços sociais e serviços gratuitos de utilidade pública, ao fomento de monopólios regionais e da especulação no comércio de «direitos de uso» da água e das praias, à possível criação de uma autêntica «bolsa de valores da água», à instituição de tarifas obrigatórias e ao nivelamento dos serviços de abastecimento pelo valor mais alto.
