Um golpe contra o desenvolvimento
A pretexto dos problemas orçamentais e da necessidade de reduzir a dívida pública com o «encaixe» de 2400 milhões de euros, o que se prepara é «um novo golpe» contra o desenvolvimento e o futuro de Portugal, denuncia a Comissão Política do PCP, referindo-se ao programa de privatizações anunciado pelo Governo.
Se a TAP ainda existe é porque o Governo não conseguiu privatizá-la
Em nota à comunicação social, divulgada no passado dia 22, o PCP acusa o Governo de estar a comprometer o papel das empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional, subordinando-as às estratégias e interesses privados dos grupos económicos e pondo em causa a soberania nacional, pois, como outras privatizações provaram, «só uma posição do Estado pode impedir que um dia essas empresas venham a ser controladas pelo capital transnacional».
Na intenção do Governo, segundo o PCP, está a eliminação completa do capital do Estado na fileira da celulose e papel, com a privatização das suas participações na Portucel (25%), INAPA (29,71%) e Portucel Tejo (5%); a privatização de novas fatias do capital de empresas do sector da energia onde o Estado possui participação, como a Galpenergia (40%), a EDP (25%) e a REN (70%); a alienação de uma parte significativa do capital das empresas do sector aéreo TAP-SGPS e ANA - Aeroportos de Portugal, hoje de capital totalmente público. Ora, a operação de privatização destas oito empresas – que, no seu conjunto deram cerca de 950 milhões de euros de lucro no ano de 2004 – significa a retirada, em poucos anos, de muitas centenas de milhões de euros ao Orçamento de Estado com graves consequências futuras.
As consequências
Ainda na linha das concepções sobre a diminuição do papel do Estado na Economia, prossegue o PCP, reduz-se «o financiamento do Orçamento do Estado e o seu papel para estimular o investimento no desenvolvimento e nas áreas sociais» e ameaça-se a existência a prazo de algumas das empresas, ou de partes significativas da sua actividade, com todas as consequências que isso tem para a economia e para os trabalhadores.
A propósito, o PCP lembra que se a TAP existe hoje é porque o Governo PS de António Guterres não conseguiu concretizar a intenção de a privatizar, pois se o tivesse feito no âmbito da operação com a Swissair – entretanto falida – a TAP teria já desaparecido.
Para o PCP, a experiência não deixa margem para dúvidas quanto às consequências do processo de privatizações: «redução da actividade produtiva; agravamento dos problemas orçamentais; aumento do desemprego; ataque aos direitos dos trabalhadores; acentuação das desigualdades sociais e das assimetrias regionais; deterioração da qualidade e aumento dos preços de serviços públicos; aprofundamento do atraso em relação à média dos países europeus, maior comprometimento da soberania nacional». Aliás, ironiza o PCP, «se as privatizações contribuíssem para o desenvolvimento Portugal seria o país mais desenvolvido da Europa».
Apesar disto, tudo indica que o Governo não vai parar aqui. De facto, nas «entrelinhas do seu discurso», o Governo quer abrir caminho à privatização dos CTT e de outros sectores, incluindo o sector das águas – para já na base de concessões ou de posições em empresas integradas na holding Águas de Portugal – e, mesmo em relação à Caixa Geral de Depósitos, a afirmação do ministro das Finanças, de que «a privatização da CGD está liminarmente fora de questão neste biénio», legitima dúvidas sobre as intenções do Governo num futuro próximo. Avança ainda com a cedência e o abandono do Estado dos direitos especiais (golden share) que possui em algumas empresas.
Tudo o que foi referido coloca a necessidade de travar esta política e exigir um novo rumo para Portugal, diz o PCP, apelando aos trabalhadores e ao povo português para que também eles manifestem o seu descontentamento e protesto.
Na intenção do Governo, segundo o PCP, está a eliminação completa do capital do Estado na fileira da celulose e papel, com a privatização das suas participações na Portucel (25%), INAPA (29,71%) e Portucel Tejo (5%); a privatização de novas fatias do capital de empresas do sector da energia onde o Estado possui participação, como a Galpenergia (40%), a EDP (25%) e a REN (70%); a alienação de uma parte significativa do capital das empresas do sector aéreo TAP-SGPS e ANA - Aeroportos de Portugal, hoje de capital totalmente público. Ora, a operação de privatização destas oito empresas – que, no seu conjunto deram cerca de 950 milhões de euros de lucro no ano de 2004 – significa a retirada, em poucos anos, de muitas centenas de milhões de euros ao Orçamento de Estado com graves consequências futuras.
As consequências
Ainda na linha das concepções sobre a diminuição do papel do Estado na Economia, prossegue o PCP, reduz-se «o financiamento do Orçamento do Estado e o seu papel para estimular o investimento no desenvolvimento e nas áreas sociais» e ameaça-se a existência a prazo de algumas das empresas, ou de partes significativas da sua actividade, com todas as consequências que isso tem para a economia e para os trabalhadores.
A propósito, o PCP lembra que se a TAP existe hoje é porque o Governo PS de António Guterres não conseguiu concretizar a intenção de a privatizar, pois se o tivesse feito no âmbito da operação com a Swissair – entretanto falida – a TAP teria já desaparecido.
Para o PCP, a experiência não deixa margem para dúvidas quanto às consequências do processo de privatizações: «redução da actividade produtiva; agravamento dos problemas orçamentais; aumento do desemprego; ataque aos direitos dos trabalhadores; acentuação das desigualdades sociais e das assimetrias regionais; deterioração da qualidade e aumento dos preços de serviços públicos; aprofundamento do atraso em relação à média dos países europeus, maior comprometimento da soberania nacional». Aliás, ironiza o PCP, «se as privatizações contribuíssem para o desenvolvimento Portugal seria o país mais desenvolvido da Europa».
Apesar disto, tudo indica que o Governo não vai parar aqui. De facto, nas «entrelinhas do seu discurso», o Governo quer abrir caminho à privatização dos CTT e de outros sectores, incluindo o sector das águas – para já na base de concessões ou de posições em empresas integradas na holding Águas de Portugal – e, mesmo em relação à Caixa Geral de Depósitos, a afirmação do ministro das Finanças, de que «a privatização da CGD está liminarmente fora de questão neste biénio», legitima dúvidas sobre as intenções do Governo num futuro próximo. Avança ainda com a cedência e o abandono do Estado dos direitos especiais (golden share) que possui em algumas empresas.
Tudo o que foi referido coloca a necessidade de travar esta política e exigir um novo rumo para Portugal, diz o PCP, apelando aos trabalhadores e ao povo português para que também eles manifestem o seu descontentamento e protesto.
