consequências, objectivos
A OPA da Sonae sobre a PT-Telecom
Cerca de 74,2% do capital da PT já se encontra em mãos de estrangeiros *. Para além disso, o grupo Estado, representado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) e pelo Instituto de Participações Financeiras do Estado, possui apenas 7,02 % do capital da PT. Esta situação, resultante de um processo de privatização em que a defesa dos interesses de desenvolvimento do País e de uma empresa estratégica estiveram totalmente ausentes, ligada ainda ao facto da dispersão do capital por múltiplas entidades apenas interessadas em ganhar dinheiro, criou as condições que tornaram possível a OPA da Sonae contra a PT.
Alguns órgãos de comunicação divulgaram que se a OPA se concretizasse os principais accionistas actuais iriam obter uma mais-valia de 5000 milhões de euros, ou seja, de 1000 milhões de contos. O que ninguém ainda mencionou é que, se isto for verdade, este
Uma OPA (Operação Pública de Aquisição) é uma operação de bolsa pela qual uma sociedade pretende adquirir uma participação importante numa outra empresa, nomeadamente o seu domínio, comprometendo-se a adquirir, por um determinado preço, todas as acções que os seus detentores pretendam vender.
No caso concreto da OPA da Sonae sobre a PT-Telecom, e se ela for aceite pela CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), pela entidade reguladora – a ANACOM – e se não tiver a oposição da AdC (Autoridade da Concorrência), a Sonae compromete-se a adquirir todas as acções àqueles que possuam acções da PT e queiram vender, pelo preço de 9,5 euros cada uma, e em relação às obrigações convertíveis em acções compromete-se a pagar por cada uma delas 5000 euros.
Os proprietários das acções e obrigações não são obrigados a vendê-las, no entanto se quiserem vender, a Sonae é obrigada a comprá-las pelo preço anunciado. Uma das condições impostas pela Sonae, que consta do seu anúncio preliminar, é que essa obrigação de compra só existirá se existirem detentores de acções interessados em vender que permitam à Sonae obter 50,01% do capital da PT. Se esta condição não se verificar, a Sonae não é obrigada a comprar e, consequentemente, a OPA morre.
Apesar dos detentores das acções e obrigações não serem obrigados a vender, existe no entanto no anúncio da Sonae uma ameaça com o objectivo de criar a insegurança e de forçar a venda, que consta do ponto 13 do referido anúncio: no caso de obter mais de 90% das acções, a Sonae «admite recorrer ao mecanismo de aquisição potestativa previsto no art.º 194 do Código dos Valores Mobiliários».
Isto significa que a Sonae pode obrigar os que não querem vender a vender à força, e por um preço que pode até ser inferior a 9,5 euros por acção. E isto porque, de acordo com o manual de «Respostas às perguntas frequentes dos investidores» da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em relação às acções remanescentes, ou seja, aquelas que a Sonae não comprar durante a OPA, «uma vez efectuada a escritura pública e o registo da aquisição potestativa, a totalidade dessas acções passa a estar inscrita na conta do adquirente (neste caso a Sonae), deixando, por conseguinte, de estar inscrita na conta dos anteriores titulares», sendo «o valor do preço depositado à ordem de cada titular das acções adquiridas». O preço já não será então o da OPA. Segundo o art.º 188 do Código dos Valores Mobiliários será o maior preço registado «nos seis meses anteriores à data de publicação do anúncio da OPA», ou «o preço médio ponderado apurado durante o mesmo período»; portanto, em qualquer caso, um preço inferior a 9,5 euros por acção da OPA.
Privatização não tem em conta interesses do País
Um processo de privatização que não teve em conta os interesses nacionais está a determinar o aparecimento crescente de situações que atingem níveis de escândalo em empresas estratégicas e fundamentais para o desenvolvimento e independência do País.
Em primeiro lugar, foi o caso da GALP, onde já está instalada a ENI (italiana), com uma posição quase dominante. Seguiu-se depois o caso da EDP, em cujo coração já se encontra a concorrente IBERDROLA, uma das grandes empresas espanholas do sector da energia, por acção de Pina Moura, ministro das privatizações do governo de Guterres, que consegue actualmente - incompreensivelmente - associar seu papel na defesa dos interesses desta multinacional espanhola à sua condição de deputado do PS de Sócrates.
E agora é a PT, a mais antiga (foi criada em 1877) e maior empresa portuguesa, fundamental para o desenvolvimento do País que, como consequência de uma política de privatizações em que os interesses de desenvolvimento do País e a defesa de uma empresa estratégica estiveram totalmente ausentes (recorde-se que 84,48% do capital da PT foi privatizado em 4 fases entre 1995 a 2000, ou seja, durante os governos do PSD de Cavaco Silva; e que 11,5% foram privatizados numa 5ª fase, em 2001, portanto já com o governo do PS de Guterres e Pina Moura); repetindo, como consequência de uma política de privatizações desta natureza, ficou numa situação frágil que tornou possível o lançamento da OPA, o que, em caso de sucesso, pode levar ao seu desmembramento e mesmo destruição. Para se poder compreender de uma forma mais clara quais as condições essenciais que tornaram possível a OPA da Sonae sobre a PT, observem-se os dados do Quadro I.
A primeira conclusão importante que se tira desses dados é que a maioria do capital da PT, precisamente 74,2%, já se encontra em mãos de estrangeiros, e que apenas 5,8% das acções (25,8% - 20%) é que estarão nas mãos de pequenos accionistas portugueses.
A segunda conclusão importante, é que o chamado «grupo Estado», que neste caso concreto inclui a CGD e o Instituto Financeiro do Estado Português, não tem uma posição importante na empresa (possui apenas 7,02% do capital) que permita impedir qualquer medida visando quer o domínio da empresa por estrangeiros quer o lançamento de OPA´s, como a da Sonae, com o objectivo desmembrar a empresa para, depois, a destruir, retirando-lhe as características que tem actualmente, que fazem a sua força e competitividade, como se irá procurar mostrar.
A fragmentação do capital da PT em partes muito pequenas, como os dados do Quadro revelam, facilita operações visando o domínio da empresa, nomeadamente porque a esmagadora maioria dos accionistas, em situações como estas, não estão preocupados que a empresa assuma um papel estratégico no desenvolvimento do País, mas sim em ganhar dinheiro, pelo que estão dispostos a vender as acções a quem pague mais.
Finalmente, como consequência da entrega da PT a grandes grupos económicos privados - em que a sua componente de serviço público foi esquecida, em que os interesses dos consumidores foram ignorados, em que a qualidade do serviço se tem degradado, em que os preços têm aumentado, em que a satisfação dos interesses dos grandes grupos é dominante (actualmente a PT é dominada a nível de gestão pelo grupo BES), em que a gestão se tem caracterizado por decisões com consequências graves para a empresa -, fragilizou-se a empresa tornando-a também presa fácil de uma OPA hostil como a lançada pela Sonae.
Objectivo da Sonae: destruir
a sua principal concorrente nas telecomunicações
A análise objectiva quer das declarações feitas pela Sonae aos média quer da situação económica e financeira deste grupo leva à conclusão de que o objectivo final de Belmiro de Azevedo é desmembrar e mesmo destruir a PT, que é a sua principal concorrente num mercado estratégico para a Sonae, o das telecomunicações.
Assim, como a Sonae já afirmou publicamente (ver, por ex., Jornal de Negócios, de 08/02/2006), se a OPA tiver sucesso, ela pretende vender uma das redes da PT (de cabo ou de cobre), fundir a TMN com a Optimus, que tem sido um fracasso para a Sonae, para assim obter o domínio de 63% do mercado de telemóveis, e vender participações internacionais da PT, nomeadamente a que tem no Brasil com a Telefónica espanhola (Vivo).
Para se poder compreender as verdadeiras consequências desta estratégia, interessa ter presente que muitas das áreas da PT só se mantêm (rede fixa, inovação, etc.) devido às sinergias que se obtêm com a existência das várias áreas de negócio na PT. Efectivamente, a TMN e a rede de cabo são as áreas mais lucrativas da PT. A sua retirada determinaria que as outras áreas – rede fixa, inovação, etc. – deixassem de ter possibilidades de sobreviver financeiramente. O desmembramento da PT significaria a sua morte, e o fim do seu papel fundamental, como centro de inovação e de prestação de um serviço público.
Embora nunca o tenha sido plenamente - devido à ausência de definição, por parte do Governo, de orientações estratégicas para esta empresa como a própria lei estabelece, e como o Tribunal de Contas afirma no seu Relatório n.º 31/2004, 2ª Secção (Auditoria Dividendos e Remunerações de Capitais – Sector Empresarial do Estado, págs. 25 e 26) -, a PT devia estar para Portugal como a NOKIA está para a Finlândia; ou seja, para além de ser uma prestadora de um serviço público essencial, ela devia assumir também o papel de motor de inovação que arrastasse muitas outras empresas. O pouco que a PT tem realizado neste campo tem sido feito pela PT-Inovação. É tudo isto que a Sonae quer desmembrar ou mesmo destruir.
Para além de pretender eliminar a principal concorrente na área das telecomunicações, existem razões económicas e financeiras que «obrigarão» a Sonae a desmembrar a PT e a vender activos importantes desta empresa. De acordo com o «Relatório e Contas – 30 de Setembro de 2005» da Sonae, SGPS, SA, que se encontra disponível no seu sítio web, «o endividamento líquido consolidado do grupo» atingia em 30 de Setembro 3336 milhões de euros, tendo aumentado 270 milhões de euros desde 30 de Setembro de 2004 (páginas 20-22). Se juntarmos a este valor o empréstimo obtido do Santander para financiar a OPA – cerca de 12 000 milhões de euros – obtém-se mais de 15 000 milhões de euros (3007 milhões de contos). É uma dívida muito grande para qualquer empresa, que terá de ser paga num prazo curto (os média informaram que o financiamento do Santander terá de ser pago em 7 anos). É evidente que tal só será possível com a venda de importantes activos da PT, ou seja, com o seu desmembramento e mesmo destruição. É a lógica financeira férrea e o carácter predador de muitas aquisições capitalistas, em que o mais importante é o ganho financeiro.
Consequências prováveis para os trabalhadores
De acordo com o «Relatório de Sustentabilidade – partilhar valor – 2004», o grupo PT tinha 29 483 trabalhadores, sendo 15 107 em Portugal. Deste último total, 8311 estavam afectos à rede fixa. É evidente que se a empresa for desmembrada e a rede fixa vendida, uma grande parte destes trabalhadores poderão ser profundamente afectados, até despedidos. Não se pode esquecer que a rentabilização e a reestruturação capitalista das empresas passam normalmente por elevados despedimentos de trabalhadores. E o capitalista Belmiro de Azevedo não é diferente.
Para além de tudo isto existe ainda o Fundo de Pensões que não está totalmente provisionado (em 8 de Outubro de 2005, o Diário de Noticias divulgou que segundo Zeinal Bava, administrador financeiro da empresa de telecomunicações «o Fundo de Pensões da Portugal Telecom tem um buraco que ronda os 2400 milhões de euros», ou seja, 480 milhões de contos) e o Plano de Saúde. É evidente que o desmembramento da empresa criaria eventualmente riscos elevados quer em relação ao pagamento da elevada dívida da PT quer à continuidade do Plano de Saúde, quer ainda ao emprego da maioria dos trabalhadores em Portugal afecto à rede fixa e à rede de telemóveis, áreas de negócio que a Sonae já declarou que eventualmente poderiam ser vendidas ou fundidas.
O Estado e os accionistas podem impedir a OPA
De acordo com o n.º1 do art.º 9 dos Estatutos da PT, «os accionistas que exerçam, directa ou indirectamente, actividade concorrente com a actividade desenvolvida pelas sociedades em relação de com a Portugal Telecom, SGPS, SA, não podem ser titulares, sem prévia autorização da Assembleia Geral, de acções ordinárias representativas de mais de 10% do capital social da sociedade».
Como a Sonae é concorrente da PT, por ex., na área dos telemóveis (Optimus e TMN), se a Assembleia dos Accionista da PT não autorizar, a Sonae não poderá adquirir mais de 10% das acções da PT, e então a OPA morre logo à nascença. É por esta razão que a Sonae, no ponto 10 do anúncio da OPA, coloca como condição prévia para a sua realização a obtenção da autorização da Assembleia Geral (alínea b) e a alteração do Estatuto da PT «de modo que não subsista qualquer limite à contagem de votos quando emitido por um só accionista, em nome próprio ou como representante de outro» (alínea c do mesmo ponto); portanto, se estas condições impostas pela Sonae não forem aceites pelos actuais accionistas, ou seja, se os Estatutos da PT não forem «desblindados», a OPA não avança.
Por outro lado, o n.º2 do art.º 14 dos Estatutos da PT estabelece que as deliberações da Assembleia Geral da PT «sobre a eleição da Mesa da Assembleia Geral, e dos membros do Conselho Fiscal»; sobre «a aplicação dos resultados do exercício», sobre «a criação e manutenção de agencias ou delegações»; sobre a «autorização para que accionistas que exerçam actividade concorrentes possam ser titulares de mais de 10% do capital social da sociedade»; sobre «os objectivos gerais e princípios fundamentais das políticas da sociedade»; sobre a definição de «princípios da política de participações» e sobre «as respectivas aquisições e alienações», as deliberações que envolvam todas estas matérias, repete-se, «não serão aprovadas, em primeira convocação ou em convocações subsequentes, contra a maioria dos votos correspondentes às acções da categoria A».
As acções da categoria A, que são conhecidas pela golden share, são detidas pelo Estado. Portanto, se o Governo decidir não dar o seu acordo a que um sócio exercendo actividades concorrentes com a PT, como é a Sonae, possa ser titular de mais de 10% das acções da PT, a OPA morre logo à nascença. Mas terá o Governo PS de Sócrates a coragem para defender uma empresa estratégica para o desenvolvimento do País e os interesses de Portugal? É o que se vai ver no futuro.
* - Quadro anexo >.
No caso concreto da OPA da Sonae sobre a PT-Telecom, e se ela for aceite pela CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), pela entidade reguladora – a ANACOM – e se não tiver a oposição da AdC (Autoridade da Concorrência), a Sonae compromete-se a adquirir todas as acções àqueles que possuam acções da PT e queiram vender, pelo preço de 9,5 euros cada uma, e em relação às obrigações convertíveis em acções compromete-se a pagar por cada uma delas 5000 euros.
Os proprietários das acções e obrigações não são obrigados a vendê-las, no entanto se quiserem vender, a Sonae é obrigada a comprá-las pelo preço anunciado. Uma das condições impostas pela Sonae, que consta do seu anúncio preliminar, é que essa obrigação de compra só existirá se existirem detentores de acções interessados em vender que permitam à Sonae obter 50,01% do capital da PT. Se esta condição não se verificar, a Sonae não é obrigada a comprar e, consequentemente, a OPA morre.
Apesar dos detentores das acções e obrigações não serem obrigados a vender, existe no entanto no anúncio da Sonae uma ameaça com o objectivo de criar a insegurança e de forçar a venda, que consta do ponto 13 do referido anúncio: no caso de obter mais de 90% das acções, a Sonae «admite recorrer ao mecanismo de aquisição potestativa previsto no art.º 194 do Código dos Valores Mobiliários».
Isto significa que a Sonae pode obrigar os que não querem vender a vender à força, e por um preço que pode até ser inferior a 9,5 euros por acção. E isto porque, de acordo com o manual de «Respostas às perguntas frequentes dos investidores» da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em relação às acções remanescentes, ou seja, aquelas que a Sonae não comprar durante a OPA, «uma vez efectuada a escritura pública e o registo da aquisição potestativa, a totalidade dessas acções passa a estar inscrita na conta do adquirente (neste caso a Sonae), deixando, por conseguinte, de estar inscrita na conta dos anteriores titulares», sendo «o valor do preço depositado à ordem de cada titular das acções adquiridas». O preço já não será então o da OPA. Segundo o art.º 188 do Código dos Valores Mobiliários será o maior preço registado «nos seis meses anteriores à data de publicação do anúncio da OPA», ou «o preço médio ponderado apurado durante o mesmo período»; portanto, em qualquer caso, um preço inferior a 9,5 euros por acção da OPA.
Privatização não tem em conta interesses do País
Um processo de privatização que não teve em conta os interesses nacionais está a determinar o aparecimento crescente de situações que atingem níveis de escândalo em empresas estratégicas e fundamentais para o desenvolvimento e independência do País.
Em primeiro lugar, foi o caso da GALP, onde já está instalada a ENI (italiana), com uma posição quase dominante. Seguiu-se depois o caso da EDP, em cujo coração já se encontra a concorrente IBERDROLA, uma das grandes empresas espanholas do sector da energia, por acção de Pina Moura, ministro das privatizações do governo de Guterres, que consegue actualmente - incompreensivelmente - associar seu papel na defesa dos interesses desta multinacional espanhola à sua condição de deputado do PS de Sócrates.
E agora é a PT, a mais antiga (foi criada em 1877) e maior empresa portuguesa, fundamental para o desenvolvimento do País que, como consequência de uma política de privatizações em que os interesses de desenvolvimento do País e a defesa de uma empresa estratégica estiveram totalmente ausentes (recorde-se que 84,48% do capital da PT foi privatizado em 4 fases entre 1995 a 2000, ou seja, durante os governos do PSD de Cavaco Silva; e que 11,5% foram privatizados numa 5ª fase, em 2001, portanto já com o governo do PS de Guterres e Pina Moura); repetindo, como consequência de uma política de privatizações desta natureza, ficou numa situação frágil que tornou possível o lançamento da OPA, o que, em caso de sucesso, pode levar ao seu desmembramento e mesmo destruição. Para se poder compreender de uma forma mais clara quais as condições essenciais que tornaram possível a OPA da Sonae sobre a PT, observem-se os dados do Quadro I.
A primeira conclusão importante que se tira desses dados é que a maioria do capital da PT, precisamente 74,2%, já se encontra em mãos de estrangeiros, e que apenas 5,8% das acções (25,8% - 20%) é que estarão nas mãos de pequenos accionistas portugueses.
A segunda conclusão importante, é que o chamado «grupo Estado», que neste caso concreto inclui a CGD e o Instituto Financeiro do Estado Português, não tem uma posição importante na empresa (possui apenas 7,02% do capital) que permita impedir qualquer medida visando quer o domínio da empresa por estrangeiros quer o lançamento de OPA´s, como a da Sonae, com o objectivo desmembrar a empresa para, depois, a destruir, retirando-lhe as características que tem actualmente, que fazem a sua força e competitividade, como se irá procurar mostrar.
A fragmentação do capital da PT em partes muito pequenas, como os dados do Quadro revelam, facilita operações visando o domínio da empresa, nomeadamente porque a esmagadora maioria dos accionistas, em situações como estas, não estão preocupados que a empresa assuma um papel estratégico no desenvolvimento do País, mas sim em ganhar dinheiro, pelo que estão dispostos a vender as acções a quem pague mais.
Finalmente, como consequência da entrega da PT a grandes grupos económicos privados - em que a sua componente de serviço público foi esquecida, em que os interesses dos consumidores foram ignorados, em que a qualidade do serviço se tem degradado, em que os preços têm aumentado, em que a satisfação dos interesses dos grandes grupos é dominante (actualmente a PT é dominada a nível de gestão pelo grupo BES), em que a gestão se tem caracterizado por decisões com consequências graves para a empresa -, fragilizou-se a empresa tornando-a também presa fácil de uma OPA hostil como a lançada pela Sonae.
Objectivo da Sonae: destruir
a sua principal concorrente nas telecomunicações
A análise objectiva quer das declarações feitas pela Sonae aos média quer da situação económica e financeira deste grupo leva à conclusão de que o objectivo final de Belmiro de Azevedo é desmembrar e mesmo destruir a PT, que é a sua principal concorrente num mercado estratégico para a Sonae, o das telecomunicações.
Assim, como a Sonae já afirmou publicamente (ver, por ex., Jornal de Negócios, de 08/02/2006), se a OPA tiver sucesso, ela pretende vender uma das redes da PT (de cabo ou de cobre), fundir a TMN com a Optimus, que tem sido um fracasso para a Sonae, para assim obter o domínio de 63% do mercado de telemóveis, e vender participações internacionais da PT, nomeadamente a que tem no Brasil com a Telefónica espanhola (Vivo).
Para se poder compreender as verdadeiras consequências desta estratégia, interessa ter presente que muitas das áreas da PT só se mantêm (rede fixa, inovação, etc.) devido às sinergias que se obtêm com a existência das várias áreas de negócio na PT. Efectivamente, a TMN e a rede de cabo são as áreas mais lucrativas da PT. A sua retirada determinaria que as outras áreas – rede fixa, inovação, etc. – deixassem de ter possibilidades de sobreviver financeiramente. O desmembramento da PT significaria a sua morte, e o fim do seu papel fundamental, como centro de inovação e de prestação de um serviço público.
Embora nunca o tenha sido plenamente - devido à ausência de definição, por parte do Governo, de orientações estratégicas para esta empresa como a própria lei estabelece, e como o Tribunal de Contas afirma no seu Relatório n.º 31/2004, 2ª Secção (Auditoria Dividendos e Remunerações de Capitais – Sector Empresarial do Estado, págs. 25 e 26) -, a PT devia estar para Portugal como a NOKIA está para a Finlândia; ou seja, para além de ser uma prestadora de um serviço público essencial, ela devia assumir também o papel de motor de inovação que arrastasse muitas outras empresas. O pouco que a PT tem realizado neste campo tem sido feito pela PT-Inovação. É tudo isto que a Sonae quer desmembrar ou mesmo destruir.
Para além de pretender eliminar a principal concorrente na área das telecomunicações, existem razões económicas e financeiras que «obrigarão» a Sonae a desmembrar a PT e a vender activos importantes desta empresa. De acordo com o «Relatório e Contas – 30 de Setembro de 2005» da Sonae, SGPS, SA, que se encontra disponível no seu sítio web, «o endividamento líquido consolidado do grupo» atingia em 30 de Setembro 3336 milhões de euros, tendo aumentado 270 milhões de euros desde 30 de Setembro de 2004 (páginas 20-22). Se juntarmos a este valor o empréstimo obtido do Santander para financiar a OPA – cerca de 12 000 milhões de euros – obtém-se mais de 15 000 milhões de euros (3007 milhões de contos). É uma dívida muito grande para qualquer empresa, que terá de ser paga num prazo curto (os média informaram que o financiamento do Santander terá de ser pago em 7 anos). É evidente que tal só será possível com a venda de importantes activos da PT, ou seja, com o seu desmembramento e mesmo destruição. É a lógica financeira férrea e o carácter predador de muitas aquisições capitalistas, em que o mais importante é o ganho financeiro.
Consequências prováveis para os trabalhadores
De acordo com o «Relatório de Sustentabilidade – partilhar valor – 2004», o grupo PT tinha 29 483 trabalhadores, sendo 15 107 em Portugal. Deste último total, 8311 estavam afectos à rede fixa. É evidente que se a empresa for desmembrada e a rede fixa vendida, uma grande parte destes trabalhadores poderão ser profundamente afectados, até despedidos. Não se pode esquecer que a rentabilização e a reestruturação capitalista das empresas passam normalmente por elevados despedimentos de trabalhadores. E o capitalista Belmiro de Azevedo não é diferente.
Para além de tudo isto existe ainda o Fundo de Pensões que não está totalmente provisionado (em 8 de Outubro de 2005, o Diário de Noticias divulgou que segundo Zeinal Bava, administrador financeiro da empresa de telecomunicações «o Fundo de Pensões da Portugal Telecom tem um buraco que ronda os 2400 milhões de euros», ou seja, 480 milhões de contos) e o Plano de Saúde. É evidente que o desmembramento da empresa criaria eventualmente riscos elevados quer em relação ao pagamento da elevada dívida da PT quer à continuidade do Plano de Saúde, quer ainda ao emprego da maioria dos trabalhadores em Portugal afecto à rede fixa e à rede de telemóveis, áreas de negócio que a Sonae já declarou que eventualmente poderiam ser vendidas ou fundidas.
O Estado e os accionistas podem impedir a OPA
De acordo com o n.º1 do art.º 9 dos Estatutos da PT, «os accionistas que exerçam, directa ou indirectamente, actividade concorrente com a actividade desenvolvida pelas sociedades em relação de com a Portugal Telecom, SGPS, SA, não podem ser titulares, sem prévia autorização da Assembleia Geral, de acções ordinárias representativas de mais de 10% do capital social da sociedade».
Como a Sonae é concorrente da PT, por ex., na área dos telemóveis (Optimus e TMN), se a Assembleia dos Accionista da PT não autorizar, a Sonae não poderá adquirir mais de 10% das acções da PT, e então a OPA morre logo à nascença. É por esta razão que a Sonae, no ponto 10 do anúncio da OPA, coloca como condição prévia para a sua realização a obtenção da autorização da Assembleia Geral (alínea b) e a alteração do Estatuto da PT «de modo que não subsista qualquer limite à contagem de votos quando emitido por um só accionista, em nome próprio ou como representante de outro» (alínea c do mesmo ponto); portanto, se estas condições impostas pela Sonae não forem aceites pelos actuais accionistas, ou seja, se os Estatutos da PT não forem «desblindados», a OPA não avança.
Por outro lado, o n.º2 do art.º 14 dos Estatutos da PT estabelece que as deliberações da Assembleia Geral da PT «sobre a eleição da Mesa da Assembleia Geral, e dos membros do Conselho Fiscal»; sobre «a aplicação dos resultados do exercício», sobre «a criação e manutenção de agencias ou delegações»; sobre a «autorização para que accionistas que exerçam actividade concorrentes possam ser titulares de mais de 10% do capital social da sociedade»; sobre «os objectivos gerais e princípios fundamentais das políticas da sociedade»; sobre a definição de «princípios da política de participações» e sobre «as respectivas aquisições e alienações», as deliberações que envolvam todas estas matérias, repete-se, «não serão aprovadas, em primeira convocação ou em convocações subsequentes, contra a maioria dos votos correspondentes às acções da categoria A».
As acções da categoria A, que são conhecidas pela golden share, são detidas pelo Estado. Portanto, se o Governo decidir não dar o seu acordo a que um sócio exercendo actividades concorrentes com a PT, como é a Sonae, possa ser titular de mais de 10% das acções da PT, a OPA morre logo à nascença. Mas terá o Governo PS de Sócrates a coragem para defender uma empresa estratégica para o desenvolvimento do País e os interesses de Portugal? É o que se vai ver no futuro.
* - Quadro anexo >.
