Valorizar a democracia participativa
Esta foi a linha que orientou a maioria das intervenções na conferência intitulada «As políticas neoliberais e a degradação da democracia», que decorreu na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, integrada no eixo de iniciativas que marcaram o primeiro dia do fórum.
«A globalização estendeu a todo o mundo o domínio do capital financeiro»
Cerca de duas centenas de pessoas participaram no debate, de sábado, moderado por Rui Paixão, que contou com a presença de Sérgio Ribeiro, Ana Teresa Vicente, José Saramago, Manuela Tavares e o Padre Jardim Moreira.
Sérgio Ribeiro, centrando a sua intervenção na questão da subordinação do poder político ao poder económico, sublinhou que a globalização estendeu a todo o mundo o domínio do capital financeiro, tornando mercantilizáveis todas as dimensões da vida humana, subjugando aos seus interesses imperiais o poder político burguês.
Como consequência assiste-se ao afastamento da participação dos cidadãos na vida democrática degradando-se o seu conteúdo, embora, como referiu Saramago, mantendo uma aparência democrática formal.
Apesar das dificuldades, passos contrários podem ser dados, focalizou Ana Teresa Vicente, dando como exemplo o Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Palmela, factor mobilizador da acção, da proposta e da participação das populações na resolução dos problemas.
No mesmo dia, e à mesma hora, no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária, debateu-se o tema «Neoliberalismo, exploração e guerra». No quadro da conturbada situação mundial, Anabela Fino sublinhou que «o terrorismo é uma arma do fascismo e as suas fontes estão no militarismo e nos valores e práticas do imperialismo», demonstrando ainda que a principal ameaça à paz são os EUA e a sua política terrorista de Estado.
No mesmo sentido intervieram Jorge Cadima e Rui Namorado Rosa, articulando a actual agressividade militar norte-americana com os interesses de exploração dos recursos mundiais, da industria militar e da investigação científica a ela associada.
O primeiro exemplificou com o previsível aumento do orçamento do ministério da defesa dos EUA que se cifrará em 2004 em cerca de 400 mil milhões de dólares, isto é, 760 mil dólares por minuto, ao passo que o segundo mostrou como parte considerável da investigação científica e técnica serve o complexo militar americano, usado contra os povos que ousam subjugar-se aos desígnios do império.
As consequências específicas da delapidação dos recursos, e da política da guerra para a condição feminina foram tratados, respectivamente, por Gualter Baptista e Regina Marques.
«Agricultura, pescas, e sociedade. Globalização, segurança soberania alimentares» foi outra das conferências realizadas no primeiro dia do Fórum Social Português. Participaram no debate, entre outros, Vanda Santos Silva e Vasco Valdez.
Não à privatização
«As funções sociais do Estado e a privatização dos serviços públicos» levou, domingo, à Aula Magna do ISCTE centena e meia de pessoas que, num vivo e controverso debate, abordaram a problemática da desresponsabilização crescente do Estado das funções sociais que lhe estão inerentes.
Com base nos exemplos da água, transportes, saúde, educação, habitação e ordenamento do território e património cultural, tratados pelos seis oradores convidados, ficou claro que os caminhos seguidos pelos vários governos tem sido o de alienar para mãos privadas as áreas mais lucrativos do sector público, deixando sujeitos à lógica capitalista instrumentos e recursos vitais na manutenção e elevação da qualidade de vida das populações.
Sob o tema «Trabalho, empresas, direitos e imigração», conferência que se realizou na Aula Magna da Reitoria, Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, falou, entre outras coisas, na necessidade de formação dos trabalhadores. «Hoje, um dos grandes desafios é a formação e a qualificação das pessoas no concreto», afirmou o sindicalista, no início da sua intervenção.
Com uma plateia de mais de uma centena de pessoas, que aos poucos se ia enchendo, Carvalho da Silva destacou o brutal ataque, por parte do Governo, aos serviços públicos. «Esta ideia de que não há dinheiro para assegurar os sistemas de saúde, ou os sistemas de segurança social, é uma falácia absoluta. Temos que lutar por uma outra justiça fiscal e um outro uso da riqueza», afirmou.
No final da sua intervenção, bastante aplaudida, o secretário-geral da CGTP falou sobre os exercícios de poder.«Os governos são hoje equipas tecnocráticas que não fazem exercício da política na plena afirmação da palavra política por conceito. As propostas do ministro da Segurança Social e do Trabalho não têm a ver com a manutenção efectiva do sistema», disse, acusando Bagão Félix, de ser «um técnico do sector privado, empenhado, profundamente convicto e determinado, em fazer passar para o privado um conjunto de instrumentos e de meios financeiros que hoje estão ligados ao sistema público da Segurança Social».
Na conferência participaram ainda, com a moderação de Fátima Messias e Mamadou Ba, Jorge Leite, Sílvia Ferreira, Augusto Praça, Timóteo Macedo e Aminata N’Giaye e Elísio Estanque.
Ao mesmo tempo, decorria no auditório da Faculdade de Medicina Dentária a conferência «Uma outra Europa, um outro mundo possível». Ilda Figueiredo, uma das oradoras, falou sobre «Segurança, direitos individuais e democráticos». «Depois dos atentados de 11 de Setembro, o imperialismo norte-americano tem efectuado ataques, muito sérios, aos direitos individuais e colectivos dos cidadãos», acusou.
A euro-deputada sublinhou que «vale a pena lutar e fazer manifestações de forma a sensibilizar as outras pessoas, não só no plano europeu, como no plano internacional».
Por seu lado, António Filipe, outro dos oradores, falou sobre a temática: «O direito internacional e a solução pacífica dos conflitos».
«Sexualidades emancipatórias»
Esta conferência teve como primeira oradora, Margarida Botelho, membro do Comité Central do PCP e do Secretariado da Comissão Política da JCP. Abordou o tema relações sexuais, educação e emancipação.
A dirigente da JCP salientou a importância da luta das mulheres para o indispensável avanço nestas matérias. Como exemplo dos retrocessos recordou a recuperação da expressão «mãe solteira». Lembrou a realidade das mães adolescentes portuguesas, da Sida e do aborto clandestino e fez notar que a educação sexual «é um instrumento que permite esclarecer melhor a relação dos adolescentes com o seu corpo, e com a sua intimidade». Criticou ainda a privatização dos serviços de saúde e concluiu que «o imperialismo procura impedir avanços nesta matéria pela necessidade que tem de explorar os adolescentes».
A seguir, Odete Santos falou sobre os direitos reprodutivos, a cidadania e o direito de escolha. A deputada do PCP recordou que, no neoliberalismo, «as liberdades são meramente formais e não há quaisquer direitos de cidadania». Lembrou que já na Conferência do Cairo, em 1994, «concluiu-se que as políticas demográficas com o objectivo de reduzir as taxas de natalidade violam os direitos sexuais reprodutivos» e salientou que «o neoliberalismo deixa de considerar o planeamento familiar como um direito, passando a ser uma forma de controlar a pobreza e os índices de reprodutividade».
Sérgio Ribeiro, centrando a sua intervenção na questão da subordinação do poder político ao poder económico, sublinhou que a globalização estendeu a todo o mundo o domínio do capital financeiro, tornando mercantilizáveis todas as dimensões da vida humana, subjugando aos seus interesses imperiais o poder político burguês.
Como consequência assiste-se ao afastamento da participação dos cidadãos na vida democrática degradando-se o seu conteúdo, embora, como referiu Saramago, mantendo uma aparência democrática formal.
Apesar das dificuldades, passos contrários podem ser dados, focalizou Ana Teresa Vicente, dando como exemplo o Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Palmela, factor mobilizador da acção, da proposta e da participação das populações na resolução dos problemas.
No mesmo dia, e à mesma hora, no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária, debateu-se o tema «Neoliberalismo, exploração e guerra». No quadro da conturbada situação mundial, Anabela Fino sublinhou que «o terrorismo é uma arma do fascismo e as suas fontes estão no militarismo e nos valores e práticas do imperialismo», demonstrando ainda que a principal ameaça à paz são os EUA e a sua política terrorista de Estado.
No mesmo sentido intervieram Jorge Cadima e Rui Namorado Rosa, articulando a actual agressividade militar norte-americana com os interesses de exploração dos recursos mundiais, da industria militar e da investigação científica a ela associada.
O primeiro exemplificou com o previsível aumento do orçamento do ministério da defesa dos EUA que se cifrará em 2004 em cerca de 400 mil milhões de dólares, isto é, 760 mil dólares por minuto, ao passo que o segundo mostrou como parte considerável da investigação científica e técnica serve o complexo militar americano, usado contra os povos que ousam subjugar-se aos desígnios do império.
As consequências específicas da delapidação dos recursos, e da política da guerra para a condição feminina foram tratados, respectivamente, por Gualter Baptista e Regina Marques.
«Agricultura, pescas, e sociedade. Globalização, segurança soberania alimentares» foi outra das conferências realizadas no primeiro dia do Fórum Social Português. Participaram no debate, entre outros, Vanda Santos Silva e Vasco Valdez.
Não à privatização
«As funções sociais do Estado e a privatização dos serviços públicos» levou, domingo, à Aula Magna do ISCTE centena e meia de pessoas que, num vivo e controverso debate, abordaram a problemática da desresponsabilização crescente do Estado das funções sociais que lhe estão inerentes.
Com base nos exemplos da água, transportes, saúde, educação, habitação e ordenamento do território e património cultural, tratados pelos seis oradores convidados, ficou claro que os caminhos seguidos pelos vários governos tem sido o de alienar para mãos privadas as áreas mais lucrativos do sector público, deixando sujeitos à lógica capitalista instrumentos e recursos vitais na manutenção e elevação da qualidade de vida das populações.
Sob o tema «Trabalho, empresas, direitos e imigração», conferência que se realizou na Aula Magna da Reitoria, Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, falou, entre outras coisas, na necessidade de formação dos trabalhadores. «Hoje, um dos grandes desafios é a formação e a qualificação das pessoas no concreto», afirmou o sindicalista, no início da sua intervenção.
Com uma plateia de mais de uma centena de pessoas, que aos poucos se ia enchendo, Carvalho da Silva destacou o brutal ataque, por parte do Governo, aos serviços públicos. «Esta ideia de que não há dinheiro para assegurar os sistemas de saúde, ou os sistemas de segurança social, é uma falácia absoluta. Temos que lutar por uma outra justiça fiscal e um outro uso da riqueza», afirmou.
No final da sua intervenção, bastante aplaudida, o secretário-geral da CGTP falou sobre os exercícios de poder.«Os governos são hoje equipas tecnocráticas que não fazem exercício da política na plena afirmação da palavra política por conceito. As propostas do ministro da Segurança Social e do Trabalho não têm a ver com a manutenção efectiva do sistema», disse, acusando Bagão Félix, de ser «um técnico do sector privado, empenhado, profundamente convicto e determinado, em fazer passar para o privado um conjunto de instrumentos e de meios financeiros que hoje estão ligados ao sistema público da Segurança Social».
Na conferência participaram ainda, com a moderação de Fátima Messias e Mamadou Ba, Jorge Leite, Sílvia Ferreira, Augusto Praça, Timóteo Macedo e Aminata N’Giaye e Elísio Estanque.
Ao mesmo tempo, decorria no auditório da Faculdade de Medicina Dentária a conferência «Uma outra Europa, um outro mundo possível». Ilda Figueiredo, uma das oradoras, falou sobre «Segurança, direitos individuais e democráticos». «Depois dos atentados de 11 de Setembro, o imperialismo norte-americano tem efectuado ataques, muito sérios, aos direitos individuais e colectivos dos cidadãos», acusou.
A euro-deputada sublinhou que «vale a pena lutar e fazer manifestações de forma a sensibilizar as outras pessoas, não só no plano europeu, como no plano internacional».
Por seu lado, António Filipe, outro dos oradores, falou sobre a temática: «O direito internacional e a solução pacífica dos conflitos».
«Sexualidades emancipatórias»
Esta conferência teve como primeira oradora, Margarida Botelho, membro do Comité Central do PCP e do Secretariado da Comissão Política da JCP. Abordou o tema relações sexuais, educação e emancipação.
A dirigente da JCP salientou a importância da luta das mulheres para o indispensável avanço nestas matérias. Como exemplo dos retrocessos recordou a recuperação da expressão «mãe solteira». Lembrou a realidade das mães adolescentes portuguesas, da Sida e do aborto clandestino e fez notar que a educação sexual «é um instrumento que permite esclarecer melhor a relação dos adolescentes com o seu corpo, e com a sua intimidade». Criticou ainda a privatização dos serviços de saúde e concluiu que «o imperialismo procura impedir avanços nesta matéria pela necessidade que tem de explorar os adolescentes».
A seguir, Odete Santos falou sobre os direitos reprodutivos, a cidadania e o direito de escolha. A deputada do PCP recordou que, no neoliberalismo, «as liberdades são meramente formais e não há quaisquer direitos de cidadania». Lembrou que já na Conferência do Cairo, em 1994, «concluiu-se que as políticas demográficas com o objectivo de reduzir as taxas de natalidade violam os direitos sexuais reprodutivos» e salientou que «o neoliberalismo deixa de considerar o planeamento familiar como um direito, passando a ser uma forma de controlar a pobreza e os índices de reprodutividade».
