da Administração Pública
Determinação para lutar
Frente à Assembleia da República, trabalhadores de todo o País reiteraram a determinação para «recorrer a todas as formas de luta» que se mostrem mais adequadas para a defesa dos seus direitos. Em causa está a ofensiva do Governo, que reduz os salários, gera instabilidade e ameaça as funções do Estado.
A indignação e o protesto vão expressar-se em novas lutas Calendário das próximas lutas:
Cerca de 25 mil trabalhadores da Administração Pública, segundo a Frente Comum de Sindicatos, desfilaram, na sexta-feira, dia, desde o Marquês do Pombal até ao palácio de S. Bento, para protestarem contra a política do Governo, que põe em causa os seus direitos e a própria Administração Pública. Motivo de particular indignação, patente nos cartazes e faixas e nas palavras de ordem, foi a imposição de uma actualização salarial de apenas 1,5 por cento, para todos os trabalhadores do Estado, sem cumprir o direito à negociação colectiva. Com esta decisão, o Governo agrava a perda do poder de compra dos trabalhadores do sector pelo sétimo ano consecutivo.
Igualmente presentes – na manifestação e nas intervenções de Paulo Trindade, Manuel Carvalho da Silva e Francisco Brás, frente à AR – estiveram a crítica e a condenação das medidas e intenções do Governo contra a estabilidade de emprego (generalizando na Administração Pública o vínculo privado, admitindo os despedimentos por rescisão e ameaçando novamente criar um quadro de supranumerários), contra o direito à progressão nos escalões e nas carreiras, contra os direitos na aposentação e contra o sistema de protecção social.
Depois das intervenções do coordenador da Frente Comum, do secretário-geral da CGTP-IN e do presidente do STAL, foi aprovada uma resolução, na qual os trabalhadores e as suas organizações declaram o seu repúdio pela imposição de nova perda de poder de compra; previnem que, «caso o Governo insista nos ataques à estabilidade de emprego, às carreiras, à protecção social, à sua dignidade pessoal e profissional, será o único responsável pelo agudizar da conflitualidade social»; reiteram «a determinação em recorrer a todas as formas de luta que, em cada momento, se mostrem como mais adequadas para a defesa dos seus direitos laborais»; expressam «a determinação de intensificar, quer junto dos trabalhadores, quer das populações em geral, o esclarecimento e a desmistificação da ofensiva contra os direitos laborais e a importância da defesa dos valores inerentes ao conceito de serviços públicos de qualidade, como factor de progresso e de desenvolvimento da sociedade».
Os manifestantes, vindos de todos os distritos, começaram por concentrar-se no alto do Parque Eduardo VII, descendo à Praça do Marquês de Pombal pouco depois das 15 horas, em direcção ao Largo do Rato (com olhares e vozes de condenação dirigidos à sede do PS), seguindo depois pela Rua de São Bento. Das palavras de ordem gritadas, sobressaem as que afirmava que «direitos conquistados não podem ser roubados», «justiça social faz falta a Portugal» e «trabalho sim, desemprego não».
Ao cimo da Rua Braancamp, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acompanhado de outros dirigentes do Partido, foi vivamente saudado por muitos trabalhadores. A delegação comunista integrou-se pouco depois na manifestação, em solidariedade para com os trabalhadores da Administração Pública, que «estão a ser vítimas de um ataque frontal do Governo aos seus direitos», como Jerónimo de Sousa referiu aos jornalistas.
Próximas lutas
Na agenda de lutas dos trabalhadores, o Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido a 31 de Janeiro, destaca:
• dia 14 de Fevereiro, em Estrasburgo, manifestação contra a «directiva Bolkestein», que preconiza o princípio do país de origem, na definição das condições de trabalho, e a imposição das «leis do mercado» nos serviços públicos de interesse geral;
• primeira quinzena de Março, frente à sede da CIP, em Lisboa, acção de protesto pelo fim do boicote patronal à contratação colectiva;
• 28 de Março, Dia Nacional da Juventude, será dia nacional de luta pelo emprego, contra a precariedade, pelos direitos, pelos contratos colectivos e pelos salários.
Na resolução do CN afirma-se a necessidade de desenvolver, a curto prazo, «uma acção mobilizadora dos trabalhadores e das trabalhadoras, em torno dos seus problemas concretos e das suas reivindicações, numa iniciativa conjugada que unifique e amplie as lutas em curso».
Igualmente presentes – na manifestação e nas intervenções de Paulo Trindade, Manuel Carvalho da Silva e Francisco Brás, frente à AR – estiveram a crítica e a condenação das medidas e intenções do Governo contra a estabilidade de emprego (generalizando na Administração Pública o vínculo privado, admitindo os despedimentos por rescisão e ameaçando novamente criar um quadro de supranumerários), contra o direito à progressão nos escalões e nas carreiras, contra os direitos na aposentação e contra o sistema de protecção social.
Depois das intervenções do coordenador da Frente Comum, do secretário-geral da CGTP-IN e do presidente do STAL, foi aprovada uma resolução, na qual os trabalhadores e as suas organizações declaram o seu repúdio pela imposição de nova perda de poder de compra; previnem que, «caso o Governo insista nos ataques à estabilidade de emprego, às carreiras, à protecção social, à sua dignidade pessoal e profissional, será o único responsável pelo agudizar da conflitualidade social»; reiteram «a determinação em recorrer a todas as formas de luta que, em cada momento, se mostrem como mais adequadas para a defesa dos seus direitos laborais»; expressam «a determinação de intensificar, quer junto dos trabalhadores, quer das populações em geral, o esclarecimento e a desmistificação da ofensiva contra os direitos laborais e a importância da defesa dos valores inerentes ao conceito de serviços públicos de qualidade, como factor de progresso e de desenvolvimento da sociedade».
Os manifestantes, vindos de todos os distritos, começaram por concentrar-se no alto do Parque Eduardo VII, descendo à Praça do Marquês de Pombal pouco depois das 15 horas, em direcção ao Largo do Rato (com olhares e vozes de condenação dirigidos à sede do PS), seguindo depois pela Rua de São Bento. Das palavras de ordem gritadas, sobressaem as que afirmava que «direitos conquistados não podem ser roubados», «justiça social faz falta a Portugal» e «trabalho sim, desemprego não».
Ao cimo da Rua Braancamp, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acompanhado de outros dirigentes do Partido, foi vivamente saudado por muitos trabalhadores. A delegação comunista integrou-se pouco depois na manifestação, em solidariedade para com os trabalhadores da Administração Pública, que «estão a ser vítimas de um ataque frontal do Governo aos seus direitos», como Jerónimo de Sousa referiu aos jornalistas.
Próximas lutas
Na agenda de lutas dos trabalhadores, o Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido a 31 de Janeiro, destaca:
• dia 14 de Fevereiro, em Estrasburgo, manifestação contra a «directiva Bolkestein», que preconiza o princípio do país de origem, na definição das condições de trabalho, e a imposição das «leis do mercado» nos serviços públicos de interesse geral;
• primeira quinzena de Março, frente à sede da CIP, em Lisboa, acção de protesto pelo fim do boicote patronal à contratação colectiva;
• 28 de Março, Dia Nacional da Juventude, será dia nacional de luta pelo emprego, contra a precariedade, pelos direitos, pelos contratos colectivos e pelos salários.
Na resolução do CN afirma-se a necessidade de desenvolver, a curto prazo, «uma acção mobilizadora dos trabalhadores e das trabalhadoras, em torno dos seus problemas concretos e das suas reivindicações, numa iniciativa conjugada que unifique e amplie as lutas em curso».
