No início da semana, na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, foi aprovado na especialidade, por unanimidade, o projecto que cria regras de segurança no transporte colectivo de crianças. Este projecto será finalmente aprovado, em votação final global, no plenário da Assembleia da República, hoje, quinta-feira.
Em nota de imprensa, «Os Verdes» manifestaram-se «profundamente satisfeitos» com a conclusão deste processo legislativo, apresentado, pelos ecologistas, ao Parlamento à duas legislaturas atrás.
«“Os Verdes” saúdam a unanimidade a que se chegou entre todos os grupos parlamentares e saúdam que a elaboração do texto final tenha contado com os contributos das inúmeras entidades e associações que foram ouvidas», lê-se no documento, distribuído aos jornalistas.
Este diploma vem colmatar uma lacuna no quadro legislativo português sobre as regras de segurança no transporte colectivo de crianças e vem inclusivamente corrigir «disparates» legislativos que estavam consagrados na legislação dispersa e muito insuficiente que actualmente existe sobre o transporte escolar.