Ilegalidade
As escolas da região de Lisboa foram proibidas de justificar as faltas dadas pelos professores, por motivo de actividade sindical fora dos estabelecimento de ensino.
A proibição deve-se a uma orientação do Ministério da Educação que os sindicatos consideram ilegal. O SPGL/Fenprof/CGTP-IN solicitou uma reunião de urgência com a Direcção Regional de Educação, por considerar tratar-se de «uma manifesta e indiscutível violação ao exercício da liberdade sindical». Segundo um parecer elaborado pelo gabinete jurídico do sindicato, a proibição é «uma inequívoca violação da Constituição».
A proibição deve-se a uma orientação do Ministério da Educação que os sindicatos consideram ilegal. O SPGL/Fenprof/CGTP-IN solicitou uma reunião de urgência com a Direcção Regional de Educação, por considerar tratar-se de «uma manifesta e indiscutível violação ao exercício da liberdade sindical». Segundo um parecer elaborado pelo gabinete jurídico do sindicato, a proibição é «uma inequívoca violação da Constituição».