Contra a TAP e o País
O PCP continua a opor-se ao desmembramento e privatização da TAP. O que a empresa precisa, garante, é de uma gestão competente e de uma actuação política responsável.
Governo aposta na alienação de áreas estratégicas
O assunto voltou ao Parlamento na passada semana por iniciativa da bancada comunista que solicitou a apreciação parlamentar (ratificação) do decreto lei (D.L. N.º 57/2003) que segmentou a transportadora aérea nacional, abrindo o processo da sua venda a retalho.
Para além de pôr em causa o futuro da empresa – entendida esta como um valor estratégico para a soberania nacional -, o diploma governamental enferma de flagrantes ilegalidades e inconstitucionalidades.
Essa é, pelo menos, a perspectiva da bancada comunista que lembrou no debate pela voz do deputado Bruno Dias o facto de, por exemplo, as organizações representativas dos trabalhadores, ao contrário do que aponta a Lei Fundamental, não terem sido vistas nem achadas em todo o processo.
Foi este conjunto de razões que levou, aliás, o Grupo comunista a apresentar um projecto de resolução, que será hoje votado, com vista à cessação de vigência do diploma.
Mau negócio
Verberado com particular dureza pela bancada do PCP é a insistência do Governo em retomar a experiência de má memória do seu antecessor (o célebre processo Swissair), apostando na segmentação e alienação de sectores estratégicos.
«Desta feita, assume-se o corte definitivo e irreversível de todas a actividade de assistência em escala», recordou Bruno Dias, salientando que, assim, a TAP, enquanto empresa prestadora de serviços de handling «pura e simplesmente desaparece».
E se a perda da assistência em escala não serve os interesses da TAP, não é menos verdade que há interesses privados que ficam a lucrar com o negócio.
Para isso voltou a chamar a atenção no Parlamento a bancada comunista, sublinhando a circunstância de a recuperação e consolidação económica da empresa ter ocorrido num contexto da sua manutenção enquanto empresa de capitais públicos e não por via da sua privatização.
Desmontados foram ainda os principais argumentos aduzidos pelo Executivo, nomeadamente, por um lado, o que invoca a transposição de uma directiva comunitária, e, por outro, o que alude ao buraco financeiro da TAP. No primeiro caso, esclareceu Bruno Dias, não há qualquer transgressão, uma vez que o cumprimento da directiva não significa alienar o handling da empresa, para além de que ainda está em vigor o regime transitório nela previsto; quanto ao buraco financeiro, segundo o deputado do PCP, trata-se de uma repetição do discurso do então ministro Jorge Coelho quando este afirmava que a TAP fecharia as portas no mês seguinte se a privatização não avançasse, com a diferença que, hoje, a situação financeira é reconhecidamente menos grave.
Para além de pôr em causa o futuro da empresa – entendida esta como um valor estratégico para a soberania nacional -, o diploma governamental enferma de flagrantes ilegalidades e inconstitucionalidades.
Essa é, pelo menos, a perspectiva da bancada comunista que lembrou no debate pela voz do deputado Bruno Dias o facto de, por exemplo, as organizações representativas dos trabalhadores, ao contrário do que aponta a Lei Fundamental, não terem sido vistas nem achadas em todo o processo.
Foi este conjunto de razões que levou, aliás, o Grupo comunista a apresentar um projecto de resolução, que será hoje votado, com vista à cessação de vigência do diploma.
Mau negócio
Verberado com particular dureza pela bancada do PCP é a insistência do Governo em retomar a experiência de má memória do seu antecessor (o célebre processo Swissair), apostando na segmentação e alienação de sectores estratégicos.
«Desta feita, assume-se o corte definitivo e irreversível de todas a actividade de assistência em escala», recordou Bruno Dias, salientando que, assim, a TAP, enquanto empresa prestadora de serviços de handling «pura e simplesmente desaparece».
E se a perda da assistência em escala não serve os interesses da TAP, não é menos verdade que há interesses privados que ficam a lucrar com o negócio.
Para isso voltou a chamar a atenção no Parlamento a bancada comunista, sublinhando a circunstância de a recuperação e consolidação económica da empresa ter ocorrido num contexto da sua manutenção enquanto empresa de capitais públicos e não por via da sua privatização.
Desmontados foram ainda os principais argumentos aduzidos pelo Executivo, nomeadamente, por um lado, o que invoca a transposição de uma directiva comunitária, e, por outro, o que alude ao buraco financeiro da TAP. No primeiro caso, esclareceu Bruno Dias, não há qualquer transgressão, uma vez que o cumprimento da directiva não significa alienar o handling da empresa, para além de que ainda está em vigor o regime transitório nela previsto; quanto ao buraco financeiro, segundo o deputado do PCP, trata-se de uma repetição do discurso do então ministro Jorge Coelho quando este afirmava que a TAP fecharia as portas no mês seguinte se a privatização não avançasse, com a diferença que, hoje, a situação financeira é reconhecidamente menos grave.
