«Fazer depender a atribuição do complemento, do nível de rendimentos dos filhos, sem atender à situação dos idosos que vivem autonomamente e independentes dos seus familiares, constitui uma ofensa à sua dignidade, condenando-os a uma humilhante dependência», considerou a CGTP-IN, num comunicado de dia 9.
A central solicitou à Comissão Nacional de Protecção de Dados que tome posição sobre o processo de atribuição do complemento solidário para idosos, por ter «sérias reservas, inclusivamente no que respeita à sua constitucionalidade». A mesma solicitação foi também enviada aos grupos parlamentares e ao Provedor de Justiça. Da CNPD, a central pretende saber se esta garante a protecção de dados pessoais suscitados pelo diploma.