Um imperativo de justiça social
O PS deverá chumbar, hoje, em plenário, o projecto de lei comunista que revoga as chamadas taxas moderadoras na saúde. Com este diploma, em debate na passada semana, para além de cumprir um dos seus compromissos eleitorais, que corresponde a «uma medida de inteira justiça do ponto de vista social», como salientou o deputado Bernardino Soares, o PCP tinha igualmente em vista a adopção de uma medida que vai ao encontro do Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito previsto na Constituição.
É que a introdução das taxas moderadoras, contrariamente à justificação na altura dada pelo governo, nunca foi um instrumento para moderar consumos excessivos de cuidados de saúde, mas sim para «introduzir um princípio de pagamento em matéria de acesso aos cuidados de saúde», e, nessa medida, transferir custos para o utente.
Tanto mais que – foi essa a convicção reiterada pelo líder parlamentar comunista – na generalidade das situações não há nenhum consumo excessivo de cuidados de saúde. «O que há é o recurso à resposta possível no sistema de acesso», sublinhou Bernardino Soares, para quem, por exemplo, aludindo à questão das «falsas urgências», não se trata «de um recurso leviano ou extemporâneo às urgências hospitalares», mas tão só de «uma consequência da falta de resposta ao nível dos centros de saúde, quer em médicos de famílias quer em adequados meios de diagnóstico».
Lembrado pela bancada comunista no debate foi ainda o facto de a existência de taxas moderadoras e o seu aumento – como o Governo PS se prepara para fazer – ser uma medida que vai contra o princípio constitucional de acesso à saúde, mesmo na versão resultante da revisão constitucional de 1989 que transformou o carácter gratuito em tendencialmente gratuito.
Por ser fiel à Constituição, talvez por isso, a bancada do PS tenha considerado esta proposta «desinserida da realidade», como salientou o deputado socialista Jorge Almeida, justificando assim a sua «total oposição» ao diploma comunista.
Em matéria tão sensível como é a da saúde, o PS volta assim a revelar a sua verdadeira face. Em vez de acertar o passo pelo caminho da justiça social, abolindo-as, opta pela manutenção das taxas moderadoras.
Taxas, coube ainda ao presidente do Grupo comunista sublinhá-lo, que «não moderam, antes impedem alguns cidadãos de ter acesso a certos cuidados de saúde», ao mesmo tempo que «agravam a desigualdade social e são discriminatórias ao penalizarem de forma acrescida os mais desfavorecidos».
É que a introdução das taxas moderadoras, contrariamente à justificação na altura dada pelo governo, nunca foi um instrumento para moderar consumos excessivos de cuidados de saúde, mas sim para «introduzir um princípio de pagamento em matéria de acesso aos cuidados de saúde», e, nessa medida, transferir custos para o utente.
Tanto mais que – foi essa a convicção reiterada pelo líder parlamentar comunista – na generalidade das situações não há nenhum consumo excessivo de cuidados de saúde. «O que há é o recurso à resposta possível no sistema de acesso», sublinhou Bernardino Soares, para quem, por exemplo, aludindo à questão das «falsas urgências», não se trata «de um recurso leviano ou extemporâneo às urgências hospitalares», mas tão só de «uma consequência da falta de resposta ao nível dos centros de saúde, quer em médicos de famílias quer em adequados meios de diagnóstico».
Lembrado pela bancada comunista no debate foi ainda o facto de a existência de taxas moderadoras e o seu aumento – como o Governo PS se prepara para fazer – ser uma medida que vai contra o princípio constitucional de acesso à saúde, mesmo na versão resultante da revisão constitucional de 1989 que transformou o carácter gratuito em tendencialmente gratuito.
Por ser fiel à Constituição, talvez por isso, a bancada do PS tenha considerado esta proposta «desinserida da realidade», como salientou o deputado socialista Jorge Almeida, justificando assim a sua «total oposição» ao diploma comunista.
Em matéria tão sensível como é a da saúde, o PS volta assim a revelar a sua verdadeira face. Em vez de acertar o passo pelo caminho da justiça social, abolindo-as, opta pela manutenção das taxas moderadoras.
Taxas, coube ainda ao presidente do Grupo comunista sublinhá-lo, que «não moderam, antes impedem alguns cidadãos de ter acesso a certos cuidados de saúde», ao mesmo tempo que «agravam a desigualdade social e são discriminatórias ao penalizarem de forma acrescida os mais desfavorecidos».
