Apoio às vítimas em projecto do PCP
O tráfico de mulheres e crianças para abuso e exploração sexual constitui uma realidade dramática de proporções inimagináveis à qual o nosso País não escapa. Medidas de apoio às vítimas deste flagelo é o que defende o PCP em projecto de resolução.
A prostituição é uma expressão de violência sobre as mulheres
Com esta iniciativa legislativa, recentemente entregue no Parlamento, os comunistas dão assim um contributo no sentido da adopção de mecanismos que, rompendo com a indiferença e o marasmo de sucessivos governos, ajudem as mulheres e crianças submetidas à prostituição por redes de tráfico que actuam no território nacional.
Prostituição que, sendo uma das faces da violência que se abate designadamente sobre as mulheres, constitui um verdadeiro drama social. E que, como afirma a bancada comunista, é uma «gritante expressão de violência exercida sobre o corpo e a dignidade de mulheres e crianças».
Atentado à dignidade
Dar-lhe firme combate é, pois, o objectivo que anima o Grupo Parlamentar do PCP, tendo desde logo presente que entre as principais causas da prostituição estão a pobreza e a discriminação social das mulheres e das crianças, o que, como é realçado, «as coloca numa posição de maior vulnerabilidade».
E a verdade é que de pouco têm valido os diversos instrumentos de Direito Internacional, para além da Convenção da ONU de 1949, contendo normas e recomendações sobre prostituição e o tráfico de pessoas. Ratificados na sua maioria por Portugal, neles, inclusivamente, podem encontrar-se medidas efectivas de apoio às vítimas, nomeadamente ao nível das Nações Unidas, da União Europeia e do Conselho da Europa.
Não obstante a consagração formal de tais postulados, o certo é que a prostituição e o tráfico de mulheres e crianças têm vindo a crescer, constituindo uma clara violação dos direitos humanos, da dignidade humana e dos princípios fundamentais do direito e da democracia.
Por isso o PCP entende que a luta contra a prostituição e o tráfico de seres humanos deve assentar, antes de mais, em medidas preventivas, ou seja, numa legislação eficaz e em medidas efectivas de apoio às vítimas (ver caixa).
Medidas estas que, no caso português, ou faltam ou são manifestamente insuficientes, dificultando ou impedindo assim a recuperação psicológica e física das mulheres vítimas de prostituição e tráfico, bem como a sua efectiva integração social.
Transformar mentalidades
A formação comunista faz ainda notar que uma política de prevenção contra a prostituição deve ter por base uma «transformação das mentalidades dos homens, das mulheres, a todos os níveis da sociedade, tendo por finalidade a igualdade de direitos entre mulheres e homens e a superação dos estereótipos da mulher como um ser inferior e mero objecto de prazer sexual».
Nesse sentido, salientam os deputados do PCP, a comunicação social não pode deixar de ter uma responsabilidade acrescida e um importante papel em toda a política destinada à prevenção da exploração das mulheres para efeitos de prostituição, em particular no que concerne à difusão de anúncios e outra publicidade relacionadas com aquela actividade e o tráfico.
Daí que se entenda como igualmente necessário um firme e eficaz combate ao proxenetismo organizado, tal como urge travar a indústria e o comércio da pornografia, designadamente quando impliquem menores.
No projecto de resolução da autoria da bancada do PCP recomendada é ao Governo, por último, a criação de um Observatório Nacional da Prostituição e Tráfico de Mulheres, com a participação nomeadamente de organizações não governamentais que trabalhem nessa área, de associações de mulheres e de associações de imigrantes.
Quadro aterrador
Quatro milhões de pessoas no Mundo, na sua maioria mulheres e crianças, estão sob a malha de redes de tráfico para efeitos de exploração sexual. A estimativa é das Nações Unidas que refere que só na Europa o número de vítimas de tráfico abusadas e exploradas sexualmente ronda os 500.000.
Dado não menos preocupante sobre esta realidade dramática que levanta graves questões sociais é ainda o respeitante à idade de recrutamento, sabendo-se que são pessoas muito jovens, incluindo crianças entre os 13 e os 16 anos. Grave e com inegável significado é também o facto de cerca de 70 a 80 por cento das pessoas prostituídas terem sido vítimas de abusos sexual ou de violação.
Directamente controlado pelo crime organizado, com dimensões mundiais, este tráfico de seres humanos rivaliza em importância com o tráfico de armas e drogas, como salienta o projecto de resolução comunista, gerando lucros no valor de 12 mil milhões de dólares por ano, segundo contas da OIT no ano de 2003.
Sabe-se que a maioria das vítimas vive em situações de autêntica escravatura, sujeitas às piores sevícias e violência sexuais, físicas e psicológicas.
Medidas de apoio urgentes
A criação de serviços de atendimento especializado, tal como a lei prevê, onde sejam adoptadas as primeiras acções de apoio que assegurem a integridade física das mulheres vítimas de tráfico para efeitos de exploração sexual, constitui uma das medidas concretas, com carácter de urgência, preconizadas pelo PCP no seu projecto de resolução. Defendido é também, sempre que estes casos aconteçam, que seja garantida às vítimas a possibilidade de entrega de queixa às autoridades judiciárias sem receio de expulsão do País.
Recomendada ao Governo no texto é ainda a criação de serviços SOS de atendimento telefónico, susceptíveis de aconselhar as mulheres vítimas de tráfico na sua língua materna.
Outra das medidas urgentes preconizadas pela bancada comunista tem a ver com o acolhimento temporário às vítimas, o qual, do seu ponto de vista, deve ser assegurado em lugar seguro, onde seja garantida assistência psicológica, médica, social e jurídica.
Outra necessidade que deve ser assegurada é a da tradução, facilitando-a, nomeadamente na polícia e nos tribunais.
Entendem ainda os deputados comunistas que deve ser dada a possibilidade de acesso a autorização de residência, e de autorização de exercício de actividade profissional, «sempre que a repatriação possa pôr em perigo a segurança das vítimas ou exista a possibilidade de serem de novo vítimas de exploração».
Importante, ainda, na perspectiva do PCP, é que seja garantida a repatriação das vítimas quando for esse o seu desejo, adoptando as medidas necessárias para que a sua segurança e protecção sejam asseguradas.
Prostituição que, sendo uma das faces da violência que se abate designadamente sobre as mulheres, constitui um verdadeiro drama social. E que, como afirma a bancada comunista, é uma «gritante expressão de violência exercida sobre o corpo e a dignidade de mulheres e crianças».
Atentado à dignidade
Dar-lhe firme combate é, pois, o objectivo que anima o Grupo Parlamentar do PCP, tendo desde logo presente que entre as principais causas da prostituição estão a pobreza e a discriminação social das mulheres e das crianças, o que, como é realçado, «as coloca numa posição de maior vulnerabilidade».
E a verdade é que de pouco têm valido os diversos instrumentos de Direito Internacional, para além da Convenção da ONU de 1949, contendo normas e recomendações sobre prostituição e o tráfico de pessoas. Ratificados na sua maioria por Portugal, neles, inclusivamente, podem encontrar-se medidas efectivas de apoio às vítimas, nomeadamente ao nível das Nações Unidas, da União Europeia e do Conselho da Europa.
Não obstante a consagração formal de tais postulados, o certo é que a prostituição e o tráfico de mulheres e crianças têm vindo a crescer, constituindo uma clara violação dos direitos humanos, da dignidade humana e dos princípios fundamentais do direito e da democracia.
Por isso o PCP entende que a luta contra a prostituição e o tráfico de seres humanos deve assentar, antes de mais, em medidas preventivas, ou seja, numa legislação eficaz e em medidas efectivas de apoio às vítimas (ver caixa).
Medidas estas que, no caso português, ou faltam ou são manifestamente insuficientes, dificultando ou impedindo assim a recuperação psicológica e física das mulheres vítimas de prostituição e tráfico, bem como a sua efectiva integração social.
Transformar mentalidades
A formação comunista faz ainda notar que uma política de prevenção contra a prostituição deve ter por base uma «transformação das mentalidades dos homens, das mulheres, a todos os níveis da sociedade, tendo por finalidade a igualdade de direitos entre mulheres e homens e a superação dos estereótipos da mulher como um ser inferior e mero objecto de prazer sexual».
Nesse sentido, salientam os deputados do PCP, a comunicação social não pode deixar de ter uma responsabilidade acrescida e um importante papel em toda a política destinada à prevenção da exploração das mulheres para efeitos de prostituição, em particular no que concerne à difusão de anúncios e outra publicidade relacionadas com aquela actividade e o tráfico.
Daí que se entenda como igualmente necessário um firme e eficaz combate ao proxenetismo organizado, tal como urge travar a indústria e o comércio da pornografia, designadamente quando impliquem menores.
No projecto de resolução da autoria da bancada do PCP recomendada é ao Governo, por último, a criação de um Observatório Nacional da Prostituição e Tráfico de Mulheres, com a participação nomeadamente de organizações não governamentais que trabalhem nessa área, de associações de mulheres e de associações de imigrantes.
Quadro aterrador
Quatro milhões de pessoas no Mundo, na sua maioria mulheres e crianças, estão sob a malha de redes de tráfico para efeitos de exploração sexual. A estimativa é das Nações Unidas que refere que só na Europa o número de vítimas de tráfico abusadas e exploradas sexualmente ronda os 500.000.
Dado não menos preocupante sobre esta realidade dramática que levanta graves questões sociais é ainda o respeitante à idade de recrutamento, sabendo-se que são pessoas muito jovens, incluindo crianças entre os 13 e os 16 anos. Grave e com inegável significado é também o facto de cerca de 70 a 80 por cento das pessoas prostituídas terem sido vítimas de abusos sexual ou de violação.
Directamente controlado pelo crime organizado, com dimensões mundiais, este tráfico de seres humanos rivaliza em importância com o tráfico de armas e drogas, como salienta o projecto de resolução comunista, gerando lucros no valor de 12 mil milhões de dólares por ano, segundo contas da OIT no ano de 2003.
Sabe-se que a maioria das vítimas vive em situações de autêntica escravatura, sujeitas às piores sevícias e violência sexuais, físicas e psicológicas.
Medidas de apoio urgentes
A criação de serviços de atendimento especializado, tal como a lei prevê, onde sejam adoptadas as primeiras acções de apoio que assegurem a integridade física das mulheres vítimas de tráfico para efeitos de exploração sexual, constitui uma das medidas concretas, com carácter de urgência, preconizadas pelo PCP no seu projecto de resolução. Defendido é também, sempre que estes casos aconteçam, que seja garantida às vítimas a possibilidade de entrega de queixa às autoridades judiciárias sem receio de expulsão do País.
Recomendada ao Governo no texto é ainda a criação de serviços SOS de atendimento telefónico, susceptíveis de aconselhar as mulheres vítimas de tráfico na sua língua materna.
Outra das medidas urgentes preconizadas pela bancada comunista tem a ver com o acolhimento temporário às vítimas, o qual, do seu ponto de vista, deve ser assegurado em lugar seguro, onde seja garantida assistência psicológica, médica, social e jurídica.
Outra necessidade que deve ser assegurada é a da tradução, facilitando-a, nomeadamente na polícia e nos tribunais.
Entendem ainda os deputados comunistas que deve ser dada a possibilidade de acesso a autorização de residência, e de autorização de exercício de actividade profissional, «sempre que a repatriação possa pôr em perigo a segurança das vítimas ou exista a possibilidade de serem de novo vítimas de exploração».
Importante, ainda, na perspectiva do PCP, é que seja garantida a repatriação das vítimas quando for esse o seu desejo, adoptando as medidas necessárias para que a sua segurança e protecção sejam asseguradas.
