Política de estrangulamento

O Orçamento de Estado para 2006 aprofunda gravemente a política de estrangulamento financeiro do Poder Local. «O Governo não cumpre a Lei das Finanças Locais mantendo os fundos municipais ao nível de 2005 e criando um “saco azul” de 200 milhões de euros para distribuir discricionariamente em benfeitorias inaceitáveis», denunciaram, em moção, aprovada por maioria com os votos contra do PS, os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Braga.
Neste sentido, exige-se do Governo «o integral cumprimento da Lei das Finanças Locais» e apela-se à Assembleia da República «para que a faça cumprir, corrigindo a distribuição das verbas para os municípios e freguesias».


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