Governo mentiu e não cumpriu
No dia em que o PS reiterou a manutenção das normas mais gravosas do Código do Trabalho, na Assembleia da República, a CGTP-IN efectuou uma Tribuna Pública para exigir a sua revogação.
verno do PS prossegue e agrava as políticas de direita
Cerca de duas centenas de dirigentes, delegados sindicais e membros de CTs concentraram-se, dia 7, frente ao palácio de São Bento, para exigir a revogação das normas responsáveis pelo bloqueio da contratação colectiva, a sua caducidade e pelo fim da garantia do tratamento mais favorável aos trabalhadores, em situações de litígio laboral, constante na Constituição da República.
Embora o PS tenha reiterado as normas mais gravosas da legislação laboral do anterior Governo, «a dinâmica criada pelos trabalhadores e os sindicatos dá um novo alento à luta contra a ofensiva que pretende bloquear a contratação colectiva». «Os trabalhadores não vão abdicar dos seus direitos», afirmou o secretário-geral da central, Carvalho da Silva.
Perante a arrogância da maioria governamental, «a CGTP-IN vai privilegiar a acção em todos os sectores com uma intensa luta pela contratação colectiva», garantiu.
É nesse sentido que está a decorrer a «semana de convergência de lutas, mais um passo no sentido do reforço das forças que lutam por uma mudança justa que dignifique a vida de quem trabalha», afirmou.
Face ao incumprimento das promessas eleitorais por parte do Governo, o secretário-geral da CGTP-IN garantiu que a luta vai continuar «porque é a forma de assegurar a melhoria das condições de vida dos portugueses».
Governo incoerente
O mesmo dirigente lembrou que o PS, aquando da discussão na anterior legislatura, considerou inaceitável o artigo 4.º do Código do Trabalho, sobre o princípio do tratamento mais favorável e o princípio de caducidade para os contratos colectivos, artigo que agora manteve inalterado. «Estamos perante uma subversão do conceito de coerência por parte do PS», denunciou
Antes da concentração, uma delegação sindical reuniu com os grupos parlamentares.
No encontro com o PS, «o porta-voz socialista descansou os patrões dizendo que o seu partido vai cumprir rigorosamente o acordo na Concertação Social, um entendimento entre CIP, Governo e UGT». «Trata-se de um negócio entre amigos sem respeito por quaisquer regras», acusou Carvalho da Silva, lembrando a este respeito que o anterior Governo também procurou apoiar-se no mesmo entendimento.
Uma campanha orquestrada
Na intervenção que encerrou o protesto, Manuel Carvalho da Silva salientou que a votação em causa foi complementada por «uma campanha onde a comunicação social dominante, incluindo os canais de televisão, funciona como eco das posições e estratégias do grande patronato».
De tal forma a campanha está concertada que «os argumentos impingidos fazem parecer que nem direito a negociação temos, mas teríamos apenas de obedecer». «O País não se desenvolve assim», considerou.
Como exemplo, referiu a situação na Autoeuropa, onde «a administração tenta chantagear os trabalhadores através de pressões na opinião pública, com primeiras páginas e coros de vozes a reclamar-lhes cedências, com o argumento de que essa é a única solução». «Trata-se de um argumento já gasto das multinacionais que prejudica o País e tem o apoio de membros do Governo», denunciou.
Natal de luta
Os manifestantes aproveitaram para lembrar ao Governo do PS que este será um negro Natal para muitos milhares de trabalhadores.
Frente à escadaria de São Bento, a CGTP-IN deixou uma árvore peculiarmente decorada com faixas negras e reivindicações dos trabalhadores por uma política diferente, o direito à contratação e ao trabalho com direitos, contra o desemprego.
No palco móvel, uma faixa denunciava que o «Governo mentiu e não cumpriu. A luta continua!».
As causas do descontentamento
Numa carta entregue aos grupos parlamentares - e cujo conteúdo essencial constou da resolução que foi aprovada por unanimidade e aclamação na concentração –, a CGTP-IN considera que a proposta do Governo «não favorece a negociação colectiva, não contribui para o equilíbrio das relações laborais, favorece a manutenção de um perfil de desenvolvimento assente nos baixos salários, baixas qualificações e muita precariedade e, consequentemente, opõe-se ao desenvolvimento do País».
Com a exclusão do princípio do tratamento mais favorável, perdeu-se «a oportunidade de repor a natureza social do Direito do Trabalho e de assumir que, todo ele, deverá constituir um mínimo de protecção dos trabalhadores».
Por outro lado, a manutenção da possibilidade de caducidade das convenções «contribui para acentuar o boicote à contratação, pela parte patronal, particularmente no sector industrial» e fica criado um vazio contratual, situação que levou o Tribunal Constitucional, em 2003, a considerar a sua inconstitucionalidade.
Na arbitragem obrigatória, continua «o poder discricionário de a determinar e, consequentemente, de decidir quais, em concreto, as convenções que são objecto de caducidade, em clara violação das normas da OIT».
Por tudo isto, as medidas do Governo são tidas como «muito negativas para os trabalhadores».
Embora o PS tenha reiterado as normas mais gravosas da legislação laboral do anterior Governo, «a dinâmica criada pelos trabalhadores e os sindicatos dá um novo alento à luta contra a ofensiva que pretende bloquear a contratação colectiva». «Os trabalhadores não vão abdicar dos seus direitos», afirmou o secretário-geral da central, Carvalho da Silva.
Perante a arrogância da maioria governamental, «a CGTP-IN vai privilegiar a acção em todos os sectores com uma intensa luta pela contratação colectiva», garantiu.
É nesse sentido que está a decorrer a «semana de convergência de lutas, mais um passo no sentido do reforço das forças que lutam por uma mudança justa que dignifique a vida de quem trabalha», afirmou.
Face ao incumprimento das promessas eleitorais por parte do Governo, o secretário-geral da CGTP-IN garantiu que a luta vai continuar «porque é a forma de assegurar a melhoria das condições de vida dos portugueses».
Governo incoerente
O mesmo dirigente lembrou que o PS, aquando da discussão na anterior legislatura, considerou inaceitável o artigo 4.º do Código do Trabalho, sobre o princípio do tratamento mais favorável e o princípio de caducidade para os contratos colectivos, artigo que agora manteve inalterado. «Estamos perante uma subversão do conceito de coerência por parte do PS», denunciou
Antes da concentração, uma delegação sindical reuniu com os grupos parlamentares.
No encontro com o PS, «o porta-voz socialista descansou os patrões dizendo que o seu partido vai cumprir rigorosamente o acordo na Concertação Social, um entendimento entre CIP, Governo e UGT». «Trata-se de um negócio entre amigos sem respeito por quaisquer regras», acusou Carvalho da Silva, lembrando a este respeito que o anterior Governo também procurou apoiar-se no mesmo entendimento.
Uma campanha orquestrada
Na intervenção que encerrou o protesto, Manuel Carvalho da Silva salientou que a votação em causa foi complementada por «uma campanha onde a comunicação social dominante, incluindo os canais de televisão, funciona como eco das posições e estratégias do grande patronato».
De tal forma a campanha está concertada que «os argumentos impingidos fazem parecer que nem direito a negociação temos, mas teríamos apenas de obedecer». «O País não se desenvolve assim», considerou.
Como exemplo, referiu a situação na Autoeuropa, onde «a administração tenta chantagear os trabalhadores através de pressões na opinião pública, com primeiras páginas e coros de vozes a reclamar-lhes cedências, com o argumento de que essa é a única solução». «Trata-se de um argumento já gasto das multinacionais que prejudica o País e tem o apoio de membros do Governo», denunciou.
Natal de luta
Os manifestantes aproveitaram para lembrar ao Governo do PS que este será um negro Natal para muitos milhares de trabalhadores.
Frente à escadaria de São Bento, a CGTP-IN deixou uma árvore peculiarmente decorada com faixas negras e reivindicações dos trabalhadores por uma política diferente, o direito à contratação e ao trabalho com direitos, contra o desemprego.
No palco móvel, uma faixa denunciava que o «Governo mentiu e não cumpriu. A luta continua!».
As causas do descontentamento
Numa carta entregue aos grupos parlamentares - e cujo conteúdo essencial constou da resolução que foi aprovada por unanimidade e aclamação na concentração –, a CGTP-IN considera que a proposta do Governo «não favorece a negociação colectiva, não contribui para o equilíbrio das relações laborais, favorece a manutenção de um perfil de desenvolvimento assente nos baixos salários, baixas qualificações e muita precariedade e, consequentemente, opõe-se ao desenvolvimento do País».
Com a exclusão do princípio do tratamento mais favorável, perdeu-se «a oportunidade de repor a natureza social do Direito do Trabalho e de assumir que, todo ele, deverá constituir um mínimo de protecção dos trabalhadores».
Por outro lado, a manutenção da possibilidade de caducidade das convenções «contribui para acentuar o boicote à contratação, pela parte patronal, particularmente no sector industrial» e fica criado um vazio contratual, situação que levou o Tribunal Constitucional, em 2003, a considerar a sua inconstitucionalidade.
Na arbitragem obrigatória, continua «o poder discricionário de a determinar e, consequentemente, de decidir quais, em concreto, as convenções que são objecto de caducidade, em clara violação das normas da OIT».
Por tudo isto, as medidas do Governo são tidas como «muito negativas para os trabalhadores».
