Cidadãos de segunda?
Só na Unidade Territorial do Porto há 79567 cidadãos deficientes, 80 por cento dos quais sem qualquer estrutura de apoio (censo de 2001), denunciou a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP.
Na região do Porto, alguns cidadãos chegam a esperar 7 anos por uma cadeira de rodas
Em conferência de imprensa, realizada a propósito do Dia Internacional do Deficiente, que se comemorou no passado dia 3 de Dezembro, o PCP afirma, ainda, que a maioria dos cidadãos portadores de deficiência na região, estão excluídos do exercício de direitos e condenados a «cidadãos de segunda», sendo que alguns deles chegam a levar 7 anos para conseguirem uma cadeira de rodas.
Assinalando o dia com uma reflexão sobre os problemas desta camada da população e avaliação das políticas realizadas, os comunistas alertaram para a inexistência de unidades de bem-estar, residências e similares dirigidas às pessoas com deficiência, falta de unidades de interface com a saúde, hospitais de retaguarda, centros de reabilitação e rede de assistência de cuidados continuados. Estas carências foram, de resto, reconhecidas, em 2004, pelo ministro da Segurança Social, para quem, já então, o País não dispunha «de infra-estruturas necessárias para acolher adultos portadores de deficiência.
É, pois, com «a maior preocupação e viva condenação» que a DORP vê o Estado demitir-se das suas responsabilidades e remeter para os cidadãos e particularmente para as famílias, a solução de problemas a ele cabe resolver, a pretexto de que «é no seio da família que os doentes se sentem bem», anunciando a secretário de Estado Carmen Pignateli a intenção de encerrar Hospitais Psiquiátricos.
Sempre o pretexto do défice
É na mesma linha de pensamento e acção, diz o PCP, que o Governo quer privatizar os equipamentos públicos de apoio à deficiência do CR de SS do Norte; impõe aos sinistrados do trabalho a remissão obrigatória das suas pensões, em seu prejuízo e benefício das seguradoras; mantém a níveis mínimos os serviços de medicina no trabalho, não promove o emprego de deficientes ou, a pretexto do combate ao défice, faz cortes no Orçamento do Estado relativamente às dotações para as organizações de deficientes e mantém em níveis muito baixos as prestações sociais.
Entretanto, apesar de os financiamentos europeus, designadamente o Fundo Social Europeu, deverem ser orientados em benefício das pessoas com elevado grau de deficiência, com vista à melhoria da sua mobilidade e possibilidade de mais e melhor formação escolar e profissional, vem agora a recente «directiva Bolkenstein», ao arrepio dessas orientações, pôr em causa tudo o que seja função social pública.
Mas o PCP não se conforma, pois «não olha para este estrato da população apenas quando se aproximam as eleições». Assim, no quadro do Orçamento do Estado, apresentou um conjunto de propostas relacionadas com a integração das pessoas com deficiência, que vão da actualização dos benefícios fiscais paras as pessoas com deficiência, ao reforço da verba para o Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência ou ao aumento progressivo das comparticipações previstas no Regime Geral do Serviço Nacional de Saúde para as próteses, órtoteses e ajudas técnicas.
Por fim, a DORP saúda as inúmeras Organizações Não Governamentais na área da deficiência na região, «que têm assumido um papel supletivo do Estado» e que, debatendo-se com dificuldades de toda a ordem, têm ajudado a resolver muitos destes problemas.
Assinalando o dia com uma reflexão sobre os problemas desta camada da população e avaliação das políticas realizadas, os comunistas alertaram para a inexistência de unidades de bem-estar, residências e similares dirigidas às pessoas com deficiência, falta de unidades de interface com a saúde, hospitais de retaguarda, centros de reabilitação e rede de assistência de cuidados continuados. Estas carências foram, de resto, reconhecidas, em 2004, pelo ministro da Segurança Social, para quem, já então, o País não dispunha «de infra-estruturas necessárias para acolher adultos portadores de deficiência.
É, pois, com «a maior preocupação e viva condenação» que a DORP vê o Estado demitir-se das suas responsabilidades e remeter para os cidadãos e particularmente para as famílias, a solução de problemas a ele cabe resolver, a pretexto de que «é no seio da família que os doentes se sentem bem», anunciando a secretário de Estado Carmen Pignateli a intenção de encerrar Hospitais Psiquiátricos.
Sempre o pretexto do défice
É na mesma linha de pensamento e acção, diz o PCP, que o Governo quer privatizar os equipamentos públicos de apoio à deficiência do CR de SS do Norte; impõe aos sinistrados do trabalho a remissão obrigatória das suas pensões, em seu prejuízo e benefício das seguradoras; mantém a níveis mínimos os serviços de medicina no trabalho, não promove o emprego de deficientes ou, a pretexto do combate ao défice, faz cortes no Orçamento do Estado relativamente às dotações para as organizações de deficientes e mantém em níveis muito baixos as prestações sociais.
Entretanto, apesar de os financiamentos europeus, designadamente o Fundo Social Europeu, deverem ser orientados em benefício das pessoas com elevado grau de deficiência, com vista à melhoria da sua mobilidade e possibilidade de mais e melhor formação escolar e profissional, vem agora a recente «directiva Bolkenstein», ao arrepio dessas orientações, pôr em causa tudo o que seja função social pública.
Mas o PCP não se conforma, pois «não olha para este estrato da população apenas quando se aproximam as eleições». Assim, no quadro do Orçamento do Estado, apresentou um conjunto de propostas relacionadas com a integração das pessoas com deficiência, que vão da actualização dos benefícios fiscais paras as pessoas com deficiência, ao reforço da verba para o Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência ou ao aumento progressivo das comparticipações previstas no Regime Geral do Serviço Nacional de Saúde para as próteses, órtoteses e ajudas técnicas.
Por fim, a DORP saúda as inúmeras Organizações Não Governamentais na área da deficiência na região, «que têm assumido um papel supletivo do Estado» e que, debatendo-se com dificuldades de toda a ordem, têm ajudado a resolver muitos destes problemas.
