PIDDAC para 2006

Governo PS ignora promessas

O PIDDAC 2006 continua a merecer críticas por parte das organizações do PCP, que, através do seu Grupo Parlamentar, vão apresentar em sede de discussão na especialidade, propostas fundamentais para minimizar a situação criada.

O PIDDAC para 2006 im­pede o de­sen­vol­vi­mento e a cri­ação de em­prego

Em conferência de imprensa, a Direcção da Organização Regional do Porto considera, por exemplo, que o PIDDAC 2006 «discrimina negativamente e acentua as assimetrias» do distrito do Porto, em vez de constituir «um factor de desenvolvimento e gerador de emprego». Relativamente a 2005, representa uma diminuição de 54,1%, sendo necessário regressar a 1997 para encontrar um montante global mais baixo para o distrito.
Em alguns concelhos as verbas são mesmo «praticamente residuais», se comparadas com 2005: Gondomar e Paços de Ferreira sofrem um decréscimo de 62%, Valongo de 65%, Trofa de 74% e Vila do Conde de 79%.
Por outro lado, não é por acaso que o Governo PS não informa, tal como o Governo PSD/CDS, a taxa de execução dos investimentos constantes do documento do ano anterior: é que dezenas de projectos que deveriam estar concluídos em 2005 continuam a figurar no PIDDAC 2006 – não se sabendo quantos foram mesmo apagados –, e outros, que se arrastam há anos com promessas de concretização, são muito maltratados, caso do Centro Materno Infantil do Norte, que contemplado em 2005 com 3,5 milhões de euros, em 2006 apenas vê atribuída a verba de 630 mil euros.
O mesmo acontece com outros projectos essenciais para o distrito, gorando a esperança gerada em 20 de Fevereiro pelas promessas do PS.

Um au­tên­tico em­buste

Para a Direcção da Organização Regional de Bragança, com este PIDDAC, o governo prepara-se para «dar uma machadada final em projectos estruturantes», como sejam as obras de remodelação do Hospital Distrital de Bragança e a construção do Laboratório Distrital de Saúde Pública ou a ameaça de encerramento de uma ou mais Maternidades. Em resumo, este PIDDAC – que sofre uma diminuição de 37,59% relativamente a 2005 – é «uma afronta para o Nordeste Transmontano», agrava a desertificação e «a já de si frágil situação económica, social e cultural» do distrito, revelando-se «um autêntico embuste» por parte do PS.
Mas as verbas propostas são ainda mais reduzidas, diz a DORBA, se delas forem retirados valores que não são de investimento, como sejam as medidas agro-ambientais ou as indemnizações compensatórias, «ficando reduzidas quase a zero», atendendo a que a maior parte do investimento vai para a construção da Ponte Internacional de Quintanilha, obra, aliás, há muito reivindicada pelo PCP.
Por sua vez, a Comissão Concelhia da Lousã indigna-se com a dotação feita no PIDDAC ao concelho – 151 mil euros, ou seja, cerca 30 mil contos –, facto que desde logo significa que o Governo PS «rasgou todas as promessas de investimento para a Lousã». É que, depois do prometido e não concretizado PIDDAC de 1,3 milhões de contos para 2005 do Governo PSD/PP, o Governo PS reduz agora o investimento directo no concelho a pouco mais de 10% daquele valor.
A variante à Foz de Arouce – bandeira eleitoral do PS – não merece qualquer referência e de fora fica também a «apregoada» Pousada da Juventude. São perfeitamente «simbólicas» as dotações atribuídas ao novo Centro de Saúde (11 mil euros) há anos anunciado, bem como à prometida nova Escola Básica que apenas merece a verba de 50 mil euros.
Entretanto, a Concelhia do PCP estranha o silêncio do Presidente da Câmara face ao «desplante» de um Governo que tão maltrata a Lousã. Admite embora, de forma irónica, que isso se deva ao «estado de choque» em que ficou.
Enfim, é opinião generalizada das organizações do PCP que este PIDDAC mostra que o Governo PS não tem entre as suas preocupações o desenvolvimento harmonioso do País, a coesão social ou os problemas sociais.


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