CNA condena «expropriação» pelo Governo
A Confederação Nacional da Agricultura manifestou-se contra a eventual «expropriação» pelo Governo de pequenas áreas florestais e baldios «a pretexto» de prevenir os incêndios.
A agricultura vai de mal a pior
«A CNA declara opor-se a quaisquer medidas legislativas que, a pretexto dos incêndios florestais, venham legitimar a expropriação, a curto ou a médio prazos», disse, na passada semana, João Dinis, da CNA, considerando que a recente criação das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) constitui uma «ameaça» nesse sentido.
Em conferência de imprensa, aquele dirigente criticou a acção do Executivo face aos incêndios, questionando «que medidas eficazes para a prevenção e ordenamento» foram tomadas após os graves fogos do último Verão. «Ao que parece, o Governo até se prepara para anular a acção da Agência para a Prevenção dos Incêndios Florestais», com sede em Miranda do Corvo, lamentou.
Num documento distribuído aos jornalistas, a CNA pergunta «onde estão os Planos Regionais de Ordenamento Florestal e onde está o Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios».
A falta de escoamento e a baixa de preços à produção, designadamente de vinho, carne e madeira «salvada» (queimada pelos incêndios), os problemas causados aos produtores pela seca e fogos florestais, bem como os atrasos e falta de pagamento de ajudas à lavoura, foram também analisados.
Na conferência de imprensa, em que participaram ainda os dirigentes da CNA Albino Silva e António Ferraria, foi criticada a proposta de Orçamento de Estado do Governo para 2006.
«Quando se necessitava de um acréscimo significativo nas verbas do OE, atendendo à difícil situação dos agricultores portugueses, o Governo apresenta uma proposta com uma redução de 208,5 milhões de euros (8,3 por cento a menos em relação a 2005) no orçamento do Ministério da Agricultura», afirma a CNA.
Caso o OE «seja aprovado na base da proposta do Governo, a agricultura vai de mal a pior e, em consequência, também mal continua a economia nacional», lê-se no documento.
No dia 6 de Novembro realiza-se em Coimbra uma reunião dos órgãos sociais da CNA, para preparar uma «jornada regionalizada de protesto e reclamação», que deverá decorrer entre o próximo mês e o início de Dezembro.
Medidas restritivas
A CNA manifestou ainda receio de que a decisão governamental de impor restrições à venda em feiras e mercados seja uma «medida avulsa» e exigiu que os produtores sejam compensados pelos prejuízos.
«Que esta não seja uma medida avulsa e em resultado da opinião pública sobre os decisores políticos», defendeu João Dinis, preconizando uma «fundamentação científica rigorosa» para as medidas de prevenção da gripe aviária que venham a afectar as explorações avícolas». «Quem sofre em primeira linha são os pequenos produtores avícolas e os pequenos aviários, que devem ser indemnizados», disse.
Segundo o responsável, o Orçamento de Estado de 2006 já deveria contemplar uma «verba excepcional» para minorar esses prejuízos e outras consequências para a economia nacional relacionadas com as medidas restritivas.
Também a Federação dos Agricultores do Distrito de Leiria (FADL) defendeu a criação de apoios aos pequenos e médios produtores de aves. Em declarações à Lusa, António Ferraria, disse que «estas medidas restritivas determinadas pelo Governo devem levar também à criação de apoios aos pequenos e médios criadores de aves, muitos dos quais já estão em dificuldades e, caso não sejam apoiados, irão para a ruína».
«O próprio alarmismo criado em torno do problema vai levar a que haja pessoas a deixarem de consumir carnes de aves e isto vai ser um problema para muitos dos pequenos criadores, que não terão possibilidade de escoar o que produzem», alertou António Ferreira.
Ao pedir apoios para os criadores de aves, o dirigente da FADL lança, no entanto, um apelo ao Governo: «se decidirem criar algum tipo de apoios, que ele não seja através de uma linha de crédito bonificado, pois caso contrário, e apesar da bonificação, assistir-se-á apenas a um maior endividamento dos produtores». «O que é necessário e fazer-se uma avaliação da situação de cada exploração, de quais os prejuízos existentes e definir os apoios a atrabuir», acrescentou António Ferreira.
Em conferência de imprensa, aquele dirigente criticou a acção do Executivo face aos incêndios, questionando «que medidas eficazes para a prevenção e ordenamento» foram tomadas após os graves fogos do último Verão. «Ao que parece, o Governo até se prepara para anular a acção da Agência para a Prevenção dos Incêndios Florestais», com sede em Miranda do Corvo, lamentou.
Num documento distribuído aos jornalistas, a CNA pergunta «onde estão os Planos Regionais de Ordenamento Florestal e onde está o Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios».
A falta de escoamento e a baixa de preços à produção, designadamente de vinho, carne e madeira «salvada» (queimada pelos incêndios), os problemas causados aos produtores pela seca e fogos florestais, bem como os atrasos e falta de pagamento de ajudas à lavoura, foram também analisados.
Na conferência de imprensa, em que participaram ainda os dirigentes da CNA Albino Silva e António Ferraria, foi criticada a proposta de Orçamento de Estado do Governo para 2006.
«Quando se necessitava de um acréscimo significativo nas verbas do OE, atendendo à difícil situação dos agricultores portugueses, o Governo apresenta uma proposta com uma redução de 208,5 milhões de euros (8,3 por cento a menos em relação a 2005) no orçamento do Ministério da Agricultura», afirma a CNA.
Caso o OE «seja aprovado na base da proposta do Governo, a agricultura vai de mal a pior e, em consequência, também mal continua a economia nacional», lê-se no documento.
No dia 6 de Novembro realiza-se em Coimbra uma reunião dos órgãos sociais da CNA, para preparar uma «jornada regionalizada de protesto e reclamação», que deverá decorrer entre o próximo mês e o início de Dezembro.
Medidas restritivas
A CNA manifestou ainda receio de que a decisão governamental de impor restrições à venda em feiras e mercados seja uma «medida avulsa» e exigiu que os produtores sejam compensados pelos prejuízos.
«Que esta não seja uma medida avulsa e em resultado da opinião pública sobre os decisores políticos», defendeu João Dinis, preconizando uma «fundamentação científica rigorosa» para as medidas de prevenção da gripe aviária que venham a afectar as explorações avícolas». «Quem sofre em primeira linha são os pequenos produtores avícolas e os pequenos aviários, que devem ser indemnizados», disse.
Segundo o responsável, o Orçamento de Estado de 2006 já deveria contemplar uma «verba excepcional» para minorar esses prejuízos e outras consequências para a economia nacional relacionadas com as medidas restritivas.
Também a Federação dos Agricultores do Distrito de Leiria (FADL) defendeu a criação de apoios aos pequenos e médios produtores de aves. Em declarações à Lusa, António Ferraria, disse que «estas medidas restritivas determinadas pelo Governo devem levar também à criação de apoios aos pequenos e médios criadores de aves, muitos dos quais já estão em dificuldades e, caso não sejam apoiados, irão para a ruína».
«O próprio alarmismo criado em torno do problema vai levar a que haja pessoas a deixarem de consumir carnes de aves e isto vai ser um problema para muitos dos pequenos criadores, que não terão possibilidade de escoar o que produzem», alertou António Ferreira.
Ao pedir apoios para os criadores de aves, o dirigente da FADL lança, no entanto, um apelo ao Governo: «se decidirem criar algum tipo de apoios, que ele não seja através de uma linha de crédito bonificado, pois caso contrário, e apesar da bonificação, assistir-se-á apenas a um maior endividamento dos produtores». «O que é necessário e fazer-se uma avaliação da situação de cada exploração, de quais os prejuízos existentes e definir os apoios a atrabuir», acrescentou António Ferreira.
