Contribuir para uma nova política na relação entre o poder central e as colectividades, que consagre as medidas de apoio devidas ao movimento associativo popular e de que este reconhecidamente carece, tais são, em síntese, os principais objectivos que norteiam quatro projectos de lei do PCP relacionados com o associativismo.
Em debate na passada semana, em discussão conjunta com um outro diploma sobre a mesma matéria do BE, os textos da bancada comunista definem, num caso, a «Lei-Quadro de apoio às colectividades de cultura, desporto e recreio», estabelecendo, noutro, o «estatuto do dirigente associativos voluntário». Um terceiro diploma estabelece no seu articulado o quadro de «apoio ao associativismo cultural e desportivos», e, um outro, por fim, «cria o Conselho Nacional do Associativismo».
Com estas iniciativas legislativas, submetidos hoje à votação do plenário, trata-se, para a bancada comunista, de garantir um mínimo de apoios e de justiça a quem – colectividades e dirigentes associativos – tantos serviços tem prestado à comunidade e ao País.
Como salientou no debate o deputado Bruno Dias, «a dedicação, o esforço, o serviço à comunidade que é prestado pelos dirigentes associativos, ao longo dos anos (e num quadro mais desfavorável de direitos laborais) continua a ser realidade ignorada pelo Estado e pela legislação em vigor».
Daí a importância destes projectos de lei da formação comunista em que, por exemplo, no caso da definição do quadro legal de apoio ao associativismo, um dos objectivos visados é constituir, «com transparência e sem arbitrariedades, os mecanismos e os critérios necessários à prestação efectiva e consequente desse mesmo apoio».
Desta forma, como sublinhou Bruno Dias, pretende-se pôr um «ponto final à forma discricionária – e à gritante insuficiência – que tem caracterizado a política de apoios do poder central ao movimento associativo popular».