Barreiras à melhor solução
O Governo e o Presidente da República, com as decisões tomadas perante os protestos dos militares, prejudicaram uma boa resolução do conflito, afirma o PCP, numa nota do Gabinete de Imprensa e em declarações de Jerónimo de Sousa.
A proibição declarada pelo Governo é «inaceitável»
O secretário-geral do Partido reafirmou ontem ao Avante! o sentido das afirmações feitas aos jornalistas, terça-feira à noite, em Viana do Castelo. «O Presidente da República e Chefe Supremo das Forças Armadas não exerceu o seu papel de árbitro», já que «não estariam esgotadas todas as possibilidades de diálogo e de uma intervenção mais eficaz» de Jorge Sampaio neste processo.
«Creio que essa promulgação impede que o conflito se resolva da melhor maneira, e o Presidente deveria ter tido essa sensibilidade antes deste acto», disse Jerónimo de Sousa, quanto à decisão do PR de promulgar os dois diplomas (alterações ao sistema de assistências na doença e ao regime de passagem à reserva e aposentação) contestados pelos militares e suas associações, e que foi divulgada anteontem à tarde, duas semanas antes do prazo-limite.
Horas antes, comentando a decisão do Governo de proibir a participação de militares, em efectividade de serviço, na manifestação convocada para ontem pelas mulheres de três dirigentes associativos militares, o PCP emitiu uma nota, através do Gabinete de Imprensa, considerando-a «inaceitável».
Por um lado, a proibição foi «assumida a coberto e com refúgio nas opiniões das chefias militares – quando são as Forças Armadas (FFAA) a subordinarem-se ao poder político e não o inverso». Por outro lado, «coloca em causa os direitos de cidadania» que são «reconhecidos aos militares».
«Aliás, o enquadramento legal existente em matéria de associativismo nas FFAA contempla a participação das associações militares em grupos de trabalho e comissões criadas no âmbito do Ministério da Defesa, na área da sua actividade específica, dispositivo legal que não tem sido respeitado pelos sucessivos governos, incluindo o actual», lembra-se na nota.
Entretanto, «por toda a Europa, os militares possuem associações sócio-profissionais (ao contrário do que é difundido) sem que daí advenham quaisquer problemas para a coesão e operacionalidade das FFAA», tal como «em Portugal, mais de uma década de existência de associações militares não constituiu qualquer problema para a coesão e disciplina». Assim, o argumento utilizado para a proibição não tem «quaisquer factos que possam conduzir a tais entendimentos», tendo por «único objectivo o de justificar a atitude de proibição».
Para o PCP, «a situação actual nas FFAA tem como causas próximas as recentes medidas do Governo, mas como causas profundas anos e anos de depauperação da condição militar e de incompreensão dos sucessivos governos para as especificidades da condição militar». A proibição «em nada contribui para o restabelecimento da confiança e para o aliviar de tensões».
«Creio que essa promulgação impede que o conflito se resolva da melhor maneira, e o Presidente deveria ter tido essa sensibilidade antes deste acto», disse Jerónimo de Sousa, quanto à decisão do PR de promulgar os dois diplomas (alterações ao sistema de assistências na doença e ao regime de passagem à reserva e aposentação) contestados pelos militares e suas associações, e que foi divulgada anteontem à tarde, duas semanas antes do prazo-limite.
Horas antes, comentando a decisão do Governo de proibir a participação de militares, em efectividade de serviço, na manifestação convocada para ontem pelas mulheres de três dirigentes associativos militares, o PCP emitiu uma nota, através do Gabinete de Imprensa, considerando-a «inaceitável».
Por um lado, a proibição foi «assumida a coberto e com refúgio nas opiniões das chefias militares – quando são as Forças Armadas (FFAA) a subordinarem-se ao poder político e não o inverso». Por outro lado, «coloca em causa os direitos de cidadania» que são «reconhecidos aos militares».
«Aliás, o enquadramento legal existente em matéria de associativismo nas FFAA contempla a participação das associações militares em grupos de trabalho e comissões criadas no âmbito do Ministério da Defesa, na área da sua actividade específica, dispositivo legal que não tem sido respeitado pelos sucessivos governos, incluindo o actual», lembra-se na nota.
Entretanto, «por toda a Europa, os militares possuem associações sócio-profissionais (ao contrário do que é difundido) sem que daí advenham quaisquer problemas para a coesão e operacionalidade das FFAA», tal como «em Portugal, mais de uma década de existência de associações militares não constituiu qualquer problema para a coesão e disciplina». Assim, o argumento utilizado para a proibição não tem «quaisquer factos que possam conduzir a tais entendimentos», tendo por «único objectivo o de justificar a atitude de proibição».
Para o PCP, «a situação actual nas FFAA tem como causas próximas as recentes medidas do Governo, mas como causas profundas anos e anos de depauperação da condição militar e de incompreensão dos sucessivos governos para as especificidades da condição militar». A proibição «em nada contribui para o restabelecimento da confiança e para o aliviar de tensões».
