Uma vergonha!
A recente evolução na situação do têxtil e vestuário em Portugal e na União Europeia vem confirmar como são justas as criticas que fazemos à forma como o Governo PS, o Conselho (que o Governo português integra) e a Comissão Europeia têm conduzido as negociações. Confirmando ainda como são adequadas as nossas propostas em defesa deste importante sector produtivo nacional.
O fio da meada...
A 1 de Janeiro de 2005, com a liberalização do sector do têxtil e do vestuário, verificou-se um aumento exponencial das importações oriundas de países que não integram a União Europeia.
Alertada para os perigos e graves consequências económico-sociais, nomeadamente para Portugal, que daqui adviriam e para a necessidade da rápida activação das cláusulas de salvaguarda previstas nos acordos comerciais, a Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, só a 6 de Abril, e após grande pressão - nomeadamente no quadro do referendo francês à dita «constituição europeia» - regulamenta a aplicação destas cláusulas, mas minimizando o impacto da sua implementação.
Posteriormente, só a 17 de Maio é que inicia «consultas» e relativamente a apenas duas categorias de produtos têxteis.
A 10 de Junho apresenta um acordo que, para além de no fundamental procurar legitimar os significativos aumentos nas importações e abdicar da utilização das cláusulas de salvaguarda, estava «armadilhado», uma vez mais, pela ausência de regulamentação para a sua aplicação, só entrando em vigor a 20 de Julho. Período que foi utilizado pelas grandes multinacionais europeias da importação e da distribuição para colocar em causa os limites às importações acordados em Junho.
A Comissão Europeia fazendo seus os interesses das grandes multinacionais coloca em causa, desta vez rapidamente, o que anteriormente tinha ela própria estabelecido, forçando a entrada de milhões e milhões de artigos têxteis e de vestuário.
A actual situação evidencia quem na União Europeia está realmente a ganhar com a liberalização do comércio do têxtil e vestuário: os grandes importadores e distribuidores, que aumentam para níveis cada vez mais desmesurados as suas margens de lucro.
Entretanto, o Governo PSD/CDS-PP, primeiro, e o Governo PS, agora, em vez de se baterem firmemente pelos interesses do País, pela defesa deste importante sector produtivo nacional, criticaram o PCP por defender a activação das cláusulas de salvaguarda, tendo o Governo PS dado o seu acordo a todas as medidas negativas propostas pela Comissão Europeia.
Registe-se que no Parlamento Europeu, uma proposta do PCP que colocava a necessidade de uma nova orientação nas negociações comerciais internacionais, por parte da Comissão Europeia, por forma a permitir a sobrevivência e o desenvolvimento da indústria nos países da UE, nomeadamente da têxtil, foi rejeitada, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do BE.
E de novo, enquanto em Portugal o Governo PS mantém um silêncio não inocente, não prestando informações e não realizando um amplo debate sobre o conteúdo e consequências das novas negociações sobre o acesso ao mercado para os produtos não-agrícolas - onde se inclui o têxtil e o vestuário -, a Comissão Europeia, em «seu» nome, está a levar a cabo no quadro da preparação da Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio, que se irá realizar em Hong Kong, de 13 a 18 de Dezembro.
A toque de caixa...
Colocado perante os sucessivos «factos consumados» da Comissão Europeia, o Governo PS lá vai seguindo «certinho» a «toque de caixa» a «voz do dono», concordando com estes e quem sabe se procurando escamotear perante os portugueses que, afinal, quem decide na União Europeia são as grandes potências que, concertadas entre si, impõem a sua soberania sobre os demais, no interesse das suas grandes multinacionais.
A difícil situação do têxtil e do vestuário, como a da indústria, a da agricultura ou da pesca a nível nacional, demonstra de forma clara como é urgente a ruptura com a política de subserviência dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP face à União Europeia.
Como temos salientado e como a realidade comprova, uma outra política que defenda e promova a capacidade produtiva do País, o emprego e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, passará sempre pela afirmação e pleno exercício da soberania nacional, pelo direito de recusar políticas e imposições supranacionais que firam os interesses nacionais. Ou seja, pelo respeito do direito inalienável de um povo decidir do seu presente e futuro.
O fio da meada...
A 1 de Janeiro de 2005, com a liberalização do sector do têxtil e do vestuário, verificou-se um aumento exponencial das importações oriundas de países que não integram a União Europeia.
Alertada para os perigos e graves consequências económico-sociais, nomeadamente para Portugal, que daqui adviriam e para a necessidade da rápida activação das cláusulas de salvaguarda previstas nos acordos comerciais, a Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, só a 6 de Abril, e após grande pressão - nomeadamente no quadro do referendo francês à dita «constituição europeia» - regulamenta a aplicação destas cláusulas, mas minimizando o impacto da sua implementação.
Posteriormente, só a 17 de Maio é que inicia «consultas» e relativamente a apenas duas categorias de produtos têxteis.
A 10 de Junho apresenta um acordo que, para além de no fundamental procurar legitimar os significativos aumentos nas importações e abdicar da utilização das cláusulas de salvaguarda, estava «armadilhado», uma vez mais, pela ausência de regulamentação para a sua aplicação, só entrando em vigor a 20 de Julho. Período que foi utilizado pelas grandes multinacionais europeias da importação e da distribuição para colocar em causa os limites às importações acordados em Junho.
A Comissão Europeia fazendo seus os interesses das grandes multinacionais coloca em causa, desta vez rapidamente, o que anteriormente tinha ela própria estabelecido, forçando a entrada de milhões e milhões de artigos têxteis e de vestuário.
A actual situação evidencia quem na União Europeia está realmente a ganhar com a liberalização do comércio do têxtil e vestuário: os grandes importadores e distribuidores, que aumentam para níveis cada vez mais desmesurados as suas margens de lucro.
Entretanto, o Governo PSD/CDS-PP, primeiro, e o Governo PS, agora, em vez de se baterem firmemente pelos interesses do País, pela defesa deste importante sector produtivo nacional, criticaram o PCP por defender a activação das cláusulas de salvaguarda, tendo o Governo PS dado o seu acordo a todas as medidas negativas propostas pela Comissão Europeia.
Registe-se que no Parlamento Europeu, uma proposta do PCP que colocava a necessidade de uma nova orientação nas negociações comerciais internacionais, por parte da Comissão Europeia, por forma a permitir a sobrevivência e o desenvolvimento da indústria nos países da UE, nomeadamente da têxtil, foi rejeitada, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do BE.
E de novo, enquanto em Portugal o Governo PS mantém um silêncio não inocente, não prestando informações e não realizando um amplo debate sobre o conteúdo e consequências das novas negociações sobre o acesso ao mercado para os produtos não-agrícolas - onde se inclui o têxtil e o vestuário -, a Comissão Europeia, em «seu» nome, está a levar a cabo no quadro da preparação da Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio, que se irá realizar em Hong Kong, de 13 a 18 de Dezembro.
A toque de caixa...
Colocado perante os sucessivos «factos consumados» da Comissão Europeia, o Governo PS lá vai seguindo «certinho» a «toque de caixa» a «voz do dono», concordando com estes e quem sabe se procurando escamotear perante os portugueses que, afinal, quem decide na União Europeia são as grandes potências que, concertadas entre si, impõem a sua soberania sobre os demais, no interesse das suas grandes multinacionais.
A difícil situação do têxtil e do vestuário, como a da indústria, a da agricultura ou da pesca a nível nacional, demonstra de forma clara como é urgente a ruptura com a política de subserviência dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP face à União Europeia.
Como temos salientado e como a realidade comprova, uma outra política que defenda e promova a capacidade produtiva do País, o emprego e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, passará sempre pela afirmação e pleno exercício da soberania nacional, pelo direito de recusar políticas e imposições supranacionais que firam os interesses nacionais. Ou seja, pelo respeito do direito inalienável de um povo decidir do seu presente e futuro.
