A PAC e os interesses do capital
A Política Agrícola Comum definiu-se desde sempre como um dos mais antigos e principais instrumentos da dominação capitalista na Europa, no seu papel regulador das relações entre países e interesses. Por se tratar, principalmente, da satisfação de uma necessidade básica - a alimentação -, permitiu a definição de relações económicas que rapidamente se estenderam a outros sectores de forma directa e indirecta. Esta teia de relações teve um início e terá um fim. No entanto esse fim pressupõe o sacrifício e a extinção dos mais fracos. Os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar portugueses foram e continuam a ser vítimas dessa teia de relações que, a coberto da mistificação do livre comércio e de uma racionalização produtiva e comercial no espaço comunitário, tem levado ao abandono de terras e produções.
Segundo o Eurostat, as explorações nacionais sofreram uma redução de 17% entre 1999 e 2003, tendo aumentado a sua dimensão média de 11,9 hectares (1999), para 13,6 hectares (2003). Esta concentração da propriedade, para além de traduzir uma política de favorecimento do latifúndio, traduz também uma política contra o interesse nacional e a nossa soberania alimentar. Ao longo destes quase 20 anos de integração europeia, os sucessivos governos do PS, PSD e CDS/PP, coligados ou sozinhos, praticaram e foram coniventes com uma política que primeiro levou à destruição da reforma agrária e à introdução da chamada «economia de mercado», e depois conduziu Portugal a uma perda gradual da capacidade produtiva, ao aumento dos preços e da dependência em relação à importação de produtos agrícolas. Curioso é que os nossos governantes tenham falado sempre de «vitórias» negociais no quadro da União Europeia, quando do que se tratou efectivamente foram derrotas para o povo e para o país.
O aumento da propriedade, o abandono produtivo e a desertificação física e humana do mundo rural são factores importantes na situação que se vive em Portugal em relação aos incêndios. No que se refere ao primeiro, para além da irracionalidade do latifúndio, as explorações têm aumentado à custa do estrangulamento dos pequenos proprietários provocado pela concorrência, e do abandono de montes e pequenos povoados, dificultando limpezas e vigias das matas e florestas. Em relação ao segundo, assistimos ao abandono de produções tradicionais a favor de outras mais lucrativas. Introduziram-se lógicas de especialização produtiva, como os pinheiros e sobretudo o eucalipto, subvertendo a ligação natural entre solos, produções e clima. Em terceiro lugar, a desertificação física e humana do mundo rural é consequência da ruinosa política agrícola da União Europeia e dos nossos governos.
Nos próximos meses estará em discussão no Parlamento Europeu a reforma do sector do açúcar. Mais uma vez sobre o fundo da sacrossanta «competitividade», propõe-se um corte do preço do açúcar branco em 39%, abolição da «intervenção», ou seja a compra a um preço fixo, que garantia um rendimento estável aos agricultores. Esta reforma tem como objectivo retirar do mercado os produtores menos competitivos e rever os acordos de acesso preferencial ao mercado europeu por parte dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico). No caso de Portugal, esta questão pode ser ainda mais importante devido ao preço elevado de que beneficia em virtude do programa de apoio para as regiões ultraperiféricas (Madeira e Açores). As consequências serão bastante graves para o nosso país se esta reforma avançar, dado que o sector ocupa mais de 1500 postos de trabalho directos e indirectos.
Esta proposta da Comissão surge na sequência de uma queixa apresentada à OMC por parte do Brasil, Austrália e Tailândia, visando o fim das ajudas europeias e americanas, destinadas a garantir preços mais elevados do que os praticados no mercado mundial. Alguns sectores do Parlamento Europeu têm considerado que esta proposta irá apenas favorecer o Brasil, mas tal argumento é falacioso. Não será o Brasil o beneficiário desta reforma, mas as grandes multinacionais brasileiras e europeias com capacidade de colocar no mercado mundial este produto. Esta reforma do sector do açúcar servirá como moeda de troca nas negociações da OMC, nas quais a União Europeia manifesta grande interesse na liberalização do mercado dos serviços e em obter novas facilidades de investimento. Acresce que as grandes empresas alemãs do sector açucareiro já demonstraram grande interesse em investir no Brasil, onde, para além da obtenção de maiores quotas de mercado, mão-de-obra e matéria-prima mais barata, o capital alemão está interessado em desenvolver projectos de produção de etanol como substituto dos combustíveis para os automóveis.
Num contexto mundial de aumento do preço do petróleo e de luta por mercados, fica claro a quem serve esta reforma: assenta como uma luva no grande capital europeu.
Segundo o Eurostat, as explorações nacionais sofreram uma redução de 17% entre 1999 e 2003, tendo aumentado a sua dimensão média de 11,9 hectares (1999), para 13,6 hectares (2003). Esta concentração da propriedade, para além de traduzir uma política de favorecimento do latifúndio, traduz também uma política contra o interesse nacional e a nossa soberania alimentar. Ao longo destes quase 20 anos de integração europeia, os sucessivos governos do PS, PSD e CDS/PP, coligados ou sozinhos, praticaram e foram coniventes com uma política que primeiro levou à destruição da reforma agrária e à introdução da chamada «economia de mercado», e depois conduziu Portugal a uma perda gradual da capacidade produtiva, ao aumento dos preços e da dependência em relação à importação de produtos agrícolas. Curioso é que os nossos governantes tenham falado sempre de «vitórias» negociais no quadro da União Europeia, quando do que se tratou efectivamente foram derrotas para o povo e para o país.
O aumento da propriedade, o abandono produtivo e a desertificação física e humana do mundo rural são factores importantes na situação que se vive em Portugal em relação aos incêndios. No que se refere ao primeiro, para além da irracionalidade do latifúndio, as explorações têm aumentado à custa do estrangulamento dos pequenos proprietários provocado pela concorrência, e do abandono de montes e pequenos povoados, dificultando limpezas e vigias das matas e florestas. Em relação ao segundo, assistimos ao abandono de produções tradicionais a favor de outras mais lucrativas. Introduziram-se lógicas de especialização produtiva, como os pinheiros e sobretudo o eucalipto, subvertendo a ligação natural entre solos, produções e clima. Em terceiro lugar, a desertificação física e humana do mundo rural é consequência da ruinosa política agrícola da União Europeia e dos nossos governos.
Nos próximos meses estará em discussão no Parlamento Europeu a reforma do sector do açúcar. Mais uma vez sobre o fundo da sacrossanta «competitividade», propõe-se um corte do preço do açúcar branco em 39%, abolição da «intervenção», ou seja a compra a um preço fixo, que garantia um rendimento estável aos agricultores. Esta reforma tem como objectivo retirar do mercado os produtores menos competitivos e rever os acordos de acesso preferencial ao mercado europeu por parte dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico). No caso de Portugal, esta questão pode ser ainda mais importante devido ao preço elevado de que beneficia em virtude do programa de apoio para as regiões ultraperiféricas (Madeira e Açores). As consequências serão bastante graves para o nosso país se esta reforma avançar, dado que o sector ocupa mais de 1500 postos de trabalho directos e indirectos.
Esta proposta da Comissão surge na sequência de uma queixa apresentada à OMC por parte do Brasil, Austrália e Tailândia, visando o fim das ajudas europeias e americanas, destinadas a garantir preços mais elevados do que os praticados no mercado mundial. Alguns sectores do Parlamento Europeu têm considerado que esta proposta irá apenas favorecer o Brasil, mas tal argumento é falacioso. Não será o Brasil o beneficiário desta reforma, mas as grandes multinacionais brasileiras e europeias com capacidade de colocar no mercado mundial este produto. Esta reforma do sector do açúcar servirá como moeda de troca nas negociações da OMC, nas quais a União Europeia manifesta grande interesse na liberalização do mercado dos serviços e em obter novas facilidades de investimento. Acresce que as grandes empresas alemãs do sector açucareiro já demonstraram grande interesse em investir no Brasil, onde, para além da obtenção de maiores quotas de mercado, mão-de-obra e matéria-prima mais barata, o capital alemão está interessado em desenvolver projectos de produção de etanol como substituto dos combustíveis para os automóveis.
Num contexto mundial de aumento do preço do petróleo e de luta por mercados, fica claro a quem serve esta reforma: assenta como uma luva no grande capital europeu.
