Seguradoras discriminam
A Associação Nacional do Ramo Automóvel está indignada com o comportamento de várias empresas seguradoras, que frequentemente recorrem a comportamentos que, em sua opinião, configuram situações de concorrência desleal.
Assim, são frequentes as tentativas por parte destas seguradoras de conduzirem os seus segurados para oficinas que elas próprias escolhem, usando para tanto argumentos falaciosos como «não terem direito a viatura de substituição», «demora na peritagem» ou mesmo que «a Seguradora é que escolhe a oficina».
Outras manobras usadas pelas seguradoras para retirarem os segurados às suas oficinas de confiança são, entre outras, a não aceitação da reparação de sinistros fora do concelho onde se situam; a imposição às oficinas de condições na facturação, nas peças a usar nas reparações, na cedência de viatura de cortesia ao cliente; a administração de prazos de decisão e de pagamento e a interpretação de tarifários em condições altamente desfavoráveis às oficinas; a apresentação de reparações não economicamente viáveis, obrigando o lesado a aceitar uma indemnização inferior ao valor da viatura danificada.
Estes e outros comportamentos foram denunciados pela ARAN ao Grupo Parlamentar do PCP que, através do deputado Agostinho Lopes, apresentou um requerimento ao Governo sobre o problema.
No seu requerimento, o deputado comunista lembra tratar-se de um problema que afecta um universo de cerca de 10 mil micro e pequenas empresas já de si a viverem uma situação económica difícil – entre 2003 e 2004 encerraram cerca de 900 –, algumas das quais fizeram inclusive investimentos de modernização com apoios comunitários.
Por seu lado, as empresas seguradoras integram poderosos grupos económico-financeiros, sendo que 7 delas dominam 80 por cento do mercado e, dessas, duas 43 por cento. Ainda, no seu conjunto, estas empresas dominam mais de 70 por cento das encomendas de chaparia e pintura e 15 por cento do mercado de reparações mecânicas em automóvel, controlando as suas companhias de assistência em viagem mais de 90 por cento das encomendas de serviços de reboque.
Todos estes problemas já foram expostos a diversas entidades, desde o Primeiro Ministro, aos Institutos do Consumidor e de Seguros de Portugal, até à Autoridade da Concorrência, sem que até ao momento tenha sido dada uma resposta adequada à resolução do conflito.
Assim, Agostinho Lopes, no seu requerimento, pede para ser esclarecido, designadamente pelo Ministério da Economia, sobre qual a avaliação que faz da situação económica das Oficinas de Reparação Automóvel e do conflito que as que as opões; pelo Ministério da Finanças, que tutela o Instituto de Seguros de Portugal, também sobre que avaliação faz do conflito e das consequências negativas na colecta de IVA resultantes de algumas das referidas imposições das seguradoras; e, por fim, do Ministério das Obras Públicas, sobre que considerações faz das reclamações da ARAN de enquadramento legal dos serviços de reboque e desempanagem do Decreto-Lei regulamentador do tarifário dos táxis?
Ainda as barragens
Entretanto, na sua deslocação ao distrito de Bragança, Agostinho Lopes encontrou-se com a Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro e com associações de agricultores que o informaram sobre o facto de a Barragem de Sta. Justa do Sistema de Regadio do Vale da Vilariça pronta há mais de um ano, continuar por encher à espera de uma autorização do INAG.
O deputado do PCP soube ainda que a construção da Barragem de Coelhoso, Parada, no concelho de Bragança, da responsabilidade do Ministério da Agricultura está suspensa por os possíveis custos por hectare terem considerado demasiado elevados, apesar de prevista no III Quadro Comunitário de Apoio.
Face à situação, o PCP, através de Agostinho Lopes, dirigiu um novo requerimento ao Governo, no sentido de saber, nomeadamente, como avaliam os Ministérios do Ambiente e da Agricultura a intervenção do INAG no processo da Barragem de Sta. Justa; qual o calendário previsto para a construção das Barragens de Ribeira Grande e do Arco no Vale da Vilariça e qual a possível solução para a Barragem de Coelhoso?
Assim, são frequentes as tentativas por parte destas seguradoras de conduzirem os seus segurados para oficinas que elas próprias escolhem, usando para tanto argumentos falaciosos como «não terem direito a viatura de substituição», «demora na peritagem» ou mesmo que «a Seguradora é que escolhe a oficina».
Outras manobras usadas pelas seguradoras para retirarem os segurados às suas oficinas de confiança são, entre outras, a não aceitação da reparação de sinistros fora do concelho onde se situam; a imposição às oficinas de condições na facturação, nas peças a usar nas reparações, na cedência de viatura de cortesia ao cliente; a administração de prazos de decisão e de pagamento e a interpretação de tarifários em condições altamente desfavoráveis às oficinas; a apresentação de reparações não economicamente viáveis, obrigando o lesado a aceitar uma indemnização inferior ao valor da viatura danificada.
Estes e outros comportamentos foram denunciados pela ARAN ao Grupo Parlamentar do PCP que, através do deputado Agostinho Lopes, apresentou um requerimento ao Governo sobre o problema.
No seu requerimento, o deputado comunista lembra tratar-se de um problema que afecta um universo de cerca de 10 mil micro e pequenas empresas já de si a viverem uma situação económica difícil – entre 2003 e 2004 encerraram cerca de 900 –, algumas das quais fizeram inclusive investimentos de modernização com apoios comunitários.
Por seu lado, as empresas seguradoras integram poderosos grupos económico-financeiros, sendo que 7 delas dominam 80 por cento do mercado e, dessas, duas 43 por cento. Ainda, no seu conjunto, estas empresas dominam mais de 70 por cento das encomendas de chaparia e pintura e 15 por cento do mercado de reparações mecânicas em automóvel, controlando as suas companhias de assistência em viagem mais de 90 por cento das encomendas de serviços de reboque.
Todos estes problemas já foram expostos a diversas entidades, desde o Primeiro Ministro, aos Institutos do Consumidor e de Seguros de Portugal, até à Autoridade da Concorrência, sem que até ao momento tenha sido dada uma resposta adequada à resolução do conflito.
Assim, Agostinho Lopes, no seu requerimento, pede para ser esclarecido, designadamente pelo Ministério da Economia, sobre qual a avaliação que faz da situação económica das Oficinas de Reparação Automóvel e do conflito que as que as opões; pelo Ministério da Finanças, que tutela o Instituto de Seguros de Portugal, também sobre que avaliação faz do conflito e das consequências negativas na colecta de IVA resultantes de algumas das referidas imposições das seguradoras; e, por fim, do Ministério das Obras Públicas, sobre que considerações faz das reclamações da ARAN de enquadramento legal dos serviços de reboque e desempanagem do Decreto-Lei regulamentador do tarifário dos táxis?
Ainda as barragens
Entretanto, na sua deslocação ao distrito de Bragança, Agostinho Lopes encontrou-se com a Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro e com associações de agricultores que o informaram sobre o facto de a Barragem de Sta. Justa do Sistema de Regadio do Vale da Vilariça pronta há mais de um ano, continuar por encher à espera de uma autorização do INAG.
O deputado do PCP soube ainda que a construção da Barragem de Coelhoso, Parada, no concelho de Bragança, da responsabilidade do Ministério da Agricultura está suspensa por os possíveis custos por hectare terem considerado demasiado elevados, apesar de prevista no III Quadro Comunitário de Apoio.
Face à situação, o PCP, através de Agostinho Lopes, dirigiu um novo requerimento ao Governo, no sentido de saber, nomeadamente, como avaliam os Ministérios do Ambiente e da Agricultura a intervenção do INAG no processo da Barragem de Sta. Justa; qual o calendário previsto para a construção das Barragens de Ribeira Grande e do Arco no Vale da Vilariça e qual a possível solução para a Barragem de Coelhoso?
