Superar estagnação
Os militares que permaneçam por três anos no último escalão do posto de Cabo podem passar à reserva, sendo promovidos à categoria de Primeiro-Sargento. É o que advoga o Grupo Parlamentar do PCP, em projecto de lei, como medida capaz de superar a injusta e lesiva situação que é a de existirem militares que terminam as suas carreiras sem poder ascender à categoria de Sargentos.
Com esta iniciativa legislativa, recentemente entregue na Assembleia da República, a bancada comunista acredita ter encontrado uma solução susceptível de reunir um amplo consenso. Ainda que não resolvendo a totalidade do problema, nem repondo a justiça em todas as situações que dela carecem, constitui sem dúvida um sério contributo para ultrapassar o que é considerado um problema que afecta a «motivação que deve ser inerente ao serviço nas Forças Armadas».
Trata-se da estagnação das carreiras das Praças da Armada, facto para o qual aqueles militares do Quadro Permanente do serviço da Marinha têm vindo a chamar a atenção, designadamente através da sua associação representativa (Associação de Praças da Armada). Paralisação das carreiras que condena muitos daqueles militares com mais de 20 anos de serviço a terminar a carreira no posto de Cabo, por força de alterações ulteriores às condições existentes no momento da sua admissão. O que tem levado, por imposição de habilitações, limites de idade e outros condicionamentos, a que cerca de 90 por cento das Praças da Armada fiquem com as carreiras estagnadas.
É essa situação que o diploma comunista procura agora ultrapassar, estabelecendo as condições de promoção na passagem à reserva das Praças da Armada que atingiram o último escalão do posto de cabo. Uma solução encontrada em diálogo com os interessados e que teve igualmente em conta outras propostas como as preconizadas em petição entregue no Parlamento e actualmente em fase de apreciação.
Com esta iniciativa legislativa, recentemente entregue na Assembleia da República, a bancada comunista acredita ter encontrado uma solução susceptível de reunir um amplo consenso. Ainda que não resolvendo a totalidade do problema, nem repondo a justiça em todas as situações que dela carecem, constitui sem dúvida um sério contributo para ultrapassar o que é considerado um problema que afecta a «motivação que deve ser inerente ao serviço nas Forças Armadas».
Trata-se da estagnação das carreiras das Praças da Armada, facto para o qual aqueles militares do Quadro Permanente do serviço da Marinha têm vindo a chamar a atenção, designadamente através da sua associação representativa (Associação de Praças da Armada). Paralisação das carreiras que condena muitos daqueles militares com mais de 20 anos de serviço a terminar a carreira no posto de Cabo, por força de alterações ulteriores às condições existentes no momento da sua admissão. O que tem levado, por imposição de habilitações, limites de idade e outros condicionamentos, a que cerca de 90 por cento das Praças da Armada fiquem com as carreiras estagnadas.
É essa situação que o diploma comunista procura agora ultrapassar, estabelecendo as condições de promoção na passagem à reserva das Praças da Armada que atingiram o último escalão do posto de cabo. Uma solução encontrada em diálogo com os interessados e que teve igualmente em conta outras propostas como as preconizadas em petição entregue no Parlamento e actualmente em fase de apreciação.
