Criação de Comissão Eventual
O PCP, autor há vários anos de propostas inovadoras e medidas concretas contra o flagelo dos fogos florestais, propôs agora a criação de uma Comissão Parlamentar Eventual.
Acompanhar de perto o evoluir da situação
Avaliar, monitorizar e acompanhar a concretização das medidas para a prevenção, vigilância, detecção e combate aos incêndios florestais situam-se entre os principais objectos desta Comissão.
Formalizada em projecto de resolução, entregue na passada semana no Parlamento, no próprio dia em que o tema ali foi alvo de particular atenção pelos deputados, a proposta do Grupo comunista estabelece que a Comissão deverá reunir regularmente, pelo menos uma vez por mês, para «avaliar, monitorizar e acompanhar as medidas constantes de uma grelha e programa que previamente estabeleceu a partir das diversas resoluções aprovadas pela Assembleia da República e outra legislação».
Em cada uma das reuniões mensais, de acordo com o projecto de resolução, deverão estar presentes os secretários de Estado do Ministério da Agricultura e do Ministério da Administração Interna, responsáveis respectivamente pela tutela da floresta e do Serviço Nacional dos Bombeiros e da Protecção Civil para informação e participação nos trabalhos da Comissão.
Participarão ainda nos trabalhos da Comissão, «conforme for julgado adequado e necessário aos seus objectivos e conforme a ordem de trabalhos fixada», segundo a proposta do PCP, os responsáveis da Direcção Geral dos Recursos Florestais, da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais, da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, do Serviço Nacional dos Bombeiros e Protecção Civil, da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais, e da Liga dos Bombeiros Portugueses, de outras entidades públicas e privadas com intervenção na matéria.
À Comissão, segundo o projecto de resolução, compete elaborar pelo menos um relatório mensal fazendo um balanço do grau de concretização das medidas, de proposta de novas medidas a apresentar ao Governo e de iniciativas legislativas e outras a decidir pela Assembleia da República.
A constituição de um grupo de trabalho da Comissão que acompanhe no terreno os problemas com a possível ocorrência de incêndios florestais, que deverá contar com a colaboração do Governo e outras entidades, constitui outra medida prevista no texto da autoria do Grupo comunista para o período de encerramento da Assembleia da República entre sessões legislativas.
Entendem ainda os deputados do PCP que a Comissão deverá realizar, no início de cada sessão legislativa, uma reunião extraordinária de balanço geral e global, onde, entre outros aspectos, seja avaliada a importância da sua continuidade, apresentando proposta conforme avaliação feita à Assembleia da República.
Governo com orelhas a arder
As medidas necessárias para enfrentar o flagelo dos incêndios em todos os seus planos (prevenção, vigilância, combate e regeneração da floresta) estão não apenas desde há muito identificadas como inclusivamente vertidas em inúmeros diplomas legislativos e regulamentares. O problema – e esta é uma questão central, no entender do PCP – para além da inexistência de alterações profundas nas políticas agro-florestais, tem sido a falta de concretização daquelas medidas, designadamente no capítulo da prevenção, seja por inércia seja por incapacidade ou incompetência dos poderes políticos.
Como é possível que depois da «dolorosa e enorme tragédia» dos 420 mil hectares ardidos no Verão de 2003, o País volte a revelar todas as suas fragilidades, a ser varrido pela inclemência das chamas, como se nada tivéssemos aprendido? À questão responde a bancada comunista, lembrando que tudo isto «só acontece porque durante dois anos não foram concretizadas com a urgência devida e os recursos financeiros adequados as necessárias e suficientes medidas».
Daí que os comunistas não hesitem em imputar aos sucessivos executivos governamentais a «inteira responsabilidade» pelo não incremento das políticas adequadas, bem como pela redução dos recursos humanos do aparelho do Estado virados para a floresta e pelos insuficientes meios financeiros atribuídos.
Formalizada em projecto de resolução, entregue na passada semana no Parlamento, no próprio dia em que o tema ali foi alvo de particular atenção pelos deputados, a proposta do Grupo comunista estabelece que a Comissão deverá reunir regularmente, pelo menos uma vez por mês, para «avaliar, monitorizar e acompanhar as medidas constantes de uma grelha e programa que previamente estabeleceu a partir das diversas resoluções aprovadas pela Assembleia da República e outra legislação».
Em cada uma das reuniões mensais, de acordo com o projecto de resolução, deverão estar presentes os secretários de Estado do Ministério da Agricultura e do Ministério da Administração Interna, responsáveis respectivamente pela tutela da floresta e do Serviço Nacional dos Bombeiros e da Protecção Civil para informação e participação nos trabalhos da Comissão.
Participarão ainda nos trabalhos da Comissão, «conforme for julgado adequado e necessário aos seus objectivos e conforme a ordem de trabalhos fixada», segundo a proposta do PCP, os responsáveis da Direcção Geral dos Recursos Florestais, da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais, da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, do Serviço Nacional dos Bombeiros e Protecção Civil, da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais, e da Liga dos Bombeiros Portugueses, de outras entidades públicas e privadas com intervenção na matéria.
À Comissão, segundo o projecto de resolução, compete elaborar pelo menos um relatório mensal fazendo um balanço do grau de concretização das medidas, de proposta de novas medidas a apresentar ao Governo e de iniciativas legislativas e outras a decidir pela Assembleia da República.
A constituição de um grupo de trabalho da Comissão que acompanhe no terreno os problemas com a possível ocorrência de incêndios florestais, que deverá contar com a colaboração do Governo e outras entidades, constitui outra medida prevista no texto da autoria do Grupo comunista para o período de encerramento da Assembleia da República entre sessões legislativas.
Entendem ainda os deputados do PCP que a Comissão deverá realizar, no início de cada sessão legislativa, uma reunião extraordinária de balanço geral e global, onde, entre outros aspectos, seja avaliada a importância da sua continuidade, apresentando proposta conforme avaliação feita à Assembleia da República.
Governo com orelhas a arder
As medidas necessárias para enfrentar o flagelo dos incêndios em todos os seus planos (prevenção, vigilância, combate e regeneração da floresta) estão não apenas desde há muito identificadas como inclusivamente vertidas em inúmeros diplomas legislativos e regulamentares. O problema – e esta é uma questão central, no entender do PCP – para além da inexistência de alterações profundas nas políticas agro-florestais, tem sido a falta de concretização daquelas medidas, designadamente no capítulo da prevenção, seja por inércia seja por incapacidade ou incompetência dos poderes políticos.
Como é possível que depois da «dolorosa e enorme tragédia» dos 420 mil hectares ardidos no Verão de 2003, o País volte a revelar todas as suas fragilidades, a ser varrido pela inclemência das chamas, como se nada tivéssemos aprendido? À questão responde a bancada comunista, lembrando que tudo isto «só acontece porque durante dois anos não foram concretizadas com a urgência devida e os recursos financeiros adequados as necessárias e suficientes medidas».
Daí que os comunistas não hesitem em imputar aos sucessivos executivos governamentais a «inteira responsabilidade» pelo não incremento das políticas adequadas, bem como pela redução dos recursos humanos do aparelho do Estado virados para a floresta e pelos insuficientes meios financeiros atribuídos.
