Segundo a CNA, o decreto-lei 119/2005, de 22 de Julho, «faz recear um aumento de 50 por cento nas prestações mensais dos agricultores para a Segurança Social, já a partir deste mês». Em causa está o regime dos trabalhadores independentes, em que estão integrados aos agricultores.
«Uma coisa é ser-se pequeno agricultor e outra coisa, muito diferente, é ser-se jogador de futebol de alta competição ou advogado com escritório montado, apesar de, por regra, estarem todos incluídos no regime dos trabalhadores independentes», sublinha uma nota da CNA, difundida na passada sexta-feira.
Ao abrigo daquele decreto-lei, exemplifica, um agricultor que esteja a pagar na ordem dos 120 euros por mês vai passar a pagar 180 euros», num momento em que os trabalhadores «atravessam as maiores dificuldades» devido à seca e à falta de escoamento de produtos como o vinho, a carne e a batata.
A Direcção Nacional da CNA mantém a sua proposta ao Governo para que estabeleça um novo regime contributivo dos agricultores para a Segurança Social, com prestações mensais escalonadas em função dos rendimentos das explorações agrícolas e dos próprios.
Este regime «socialmente justo», sublinha, teria «em conta as actuais dificuldades da lavoura e ambiental da actividade produtiva das explorações agrícolas de base familiar».