Foi um forte aviso ao Governo

A Função Pública parou

A grande participação na greve de sexta-feira, deve servir para o Governo reflectir sobre a sua postura e modificar as suas propostas, considera a federação sindical do sector.

A luta vai continuar até que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores

Caso não mude de postura, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública avisa que o Governo se sujeita «a um continuado processo de luta que os trabalhadores estão dispostos a levar por diante».
Os funcionários públicos demonstraram o forte descontentamento perante a tentativa do Governo PS, de suprimir direitos adquiridos e conquistados.
A greve – que registou uma adesão de 75 por cento, segundo a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública - teve particular expressão nos sectores da saúde, finanças, portos e administração local, cujos serviços estiveram encerrados na sua quase totalidade. Tudo isto apesar da não adesão da UGT, que nem assim conseguiu dividir os trabalhadores.
Em causa está a progressão de carreiras que foi congelada pelo Governo, o aumento da idade de reforma e o congelamento de salários, medidas profundamente contestadas pela generalidade dos funcionários públicos e as suas organizações representativas.
Outros sectores como a Segurança Social, a Educação e a Justiça, os matadouros e até os serviços de meteorologia registaram também elevadas adesões, «em resultado da forte contestação às medidas, designadamente, as que põem em causa direitos dos trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados», considerou a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, em comunicado.
Na Justiça, muitos foram os tribunais que há décadas não registavam adesões tão grandes. Foi, por exemplo, o caso do Tribunal de Sintra que, desde 1981, não parava totalmente por motivo de uma greve.
Na saúde, a maioria dos serviços, quando não encerrou, pouco mais garantiu além dos serviços mínimos, tendo-se registado fortes adesões de enfermeiros, médicos e auxiliares.

Resposta clara

Ao saudar a «resposta clara» dada pelos trabalhadores à «ofensiva desencadeada pelo Governo contra a sua dignidade pessoal e profissional, contra os direitos, os salários, as carreiras e os serviços públicos», o STAL considera os resultados da greve como «um sério aviso ao primeiro-ministro e ao Partido Socialista». Na administração local, o cenário manteve-se através de uma adesão que rondou os 80 por cento, segundo uma nota de imprensa do STAL.
A greve foi mais participada nos serviços de higiene pública, de obras, nos jardins e nas águas. Na recolha do lixo, a adesão rondou os cem por cento em muitas localidades de que são exemplo Beja, Mora, Évora, Matosinhos, Seixal, Sines, Santiago do Cacém, Palmela, Moita, Barreiro e Almada.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, nos serviços de higiene e limpeza da cidade, a adesão foi de mais de 68 por cento.
Na maioria das Câmaras, freguesias, serviços municipalizados e empresas municipais ou privadas a operar na Administração Local, centenas de serviços mantiveram-se encerrados.
No dia da greve, também a Fenprof associou-se à jornada de luta e através de um plenário de dirigentes e delegados sindicais, que ocorreu após um desfile pelas ruas de Lisboa, à porta do Ministério da tutela (ver foto).
Esta federação sindical não aderiu à greve porque, nesta altura do ano, «a actividade lectiva em boa parte das escolas é praticamente nula», mas optou por esta forma de luta.
Na resolução aprovada em plenário, os professores acusam o Ministério de não negociar com os sindicatos as condições de trabalho, de ignorar a realidade das escolas portuguesas, e exigem respeito pelos direitos consignados no estatuto de carreira dos educadores.
A resolução não foi entregue no Ministério, porque « lamentavelmente e pela primeira vez desde o 25 de Abril, nenhum responsável encontrou disponibilidade para receber uma delegação de dois dirigentes da federação sindical, nem envidou qualquer funcionário para receber a resolução».
Para hoje, a Fenprof tem marcada uma reunião com o Ministério com vista a desbloquear a contratação e a encontrar soluções relativas aos horários de trabalho.

Governo desrespeita a Lei

A forte adesão podia ter sido ainda maior se não tivessem ocorrido violações da Lei da Greve. O STAL denunciou que na empresa municipal AGERE, em Braga, os trabalhadores do turno diurno foram coagidos a substituir trabalhadores em greve no turno nocturno, atitude que está a ser contestada judicialmente pelo sindicato.
Atitudes semelhantes registara-se na autarquia de Alcochete – onde, segundo o STAL, diversos trabalhadores forma pressionados pelas chefias para não aderir.
Registaram-se ainda violações da Lei, nas freguesias de São Domingos de Rana e da Brandoa.
Também na Segurança Social ocorreram abusos. Segundo a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, dois dias antes da greve foi exigido aos dirigentes da Segurança Social que indicassem, «com urgência», as adesões à greve, denunciou a Frente Comum, através de um comunicado, lembrando tratar-se de uma atitude «totalmente ilegal».


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