Crónica

O capital orienta

Pedro Guerreiro
A reacção do grande patronato na Europa ao «Não» à dita «Constituição Europeia» em França e na Holanda é digna de registo.
A UNICE (confederação do grande patronato na Europa) «deplorou» o «Não» francês, reafirmando a seu apoio à «Constituição Europeia»(1). Após o «Não» holandês, para além da sua defesa incessante da «Constituição Europeia», a UNICE considera que o «projecto europeu» é «mal percepcionado». E alerta para que, durante o período de «incerteza» que se abre, não devem ser adiadas as «reformas estruturais» da «Estratégia de Lisboa» (que sistematiza a agenda do grande capital na Europa), devendo, isso sim, ser «mais bem explicadas» e «melhor compreendidas» (por nós). A UNICE considera que os «Nãos» francês e holandês são um «sério golpe» na «Constituição Europeia», colocando um ponto interrogação quanto ao seu futuro, sendo necessárias «acções importantes» para que a «Europa» (a deles) continue a «avançar»(2).
Por seu lado, a ERT (Mesa Redonda Europeia dos Industriais) considera que é necessária uma «resposta imediata, construtiva e determinada», assim como «liderança» para «alcançar apoio popular»(3).
Resumindo, dir-se-ia que para o grande capital se trata de um problema de forma (de propaganda e charme) e não de conteúdo (de políticas). Ou seja, aconteça o que acontecer, as ditas «reformas estruturais» (eufemismo para a política de direita) não deveriam ser colocadas em causa. O problema, considera o grande patronato, é de «liderança» e de «pedagogia».
Não por acaso, o Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho, que reúne presidentes e responsáveis de governo dos países da União Europeia, decide realizar um «debate», onde «as instituições europeias deverão igualmente dar o seu contributo», devendo a Comissão Europeia «assumir um papel especial neste contexto». Decifrando: prepara-se uma campanha de propaganda em defesa da dita «Constituição Europeia», utilizando avultados meios financeiros e promovendo a ingerência nos diferentes debates nacionais sobre a União Europeia – aliás, como inaceitavelmente se verificou em França, felizmente, com o resultado que se conhece –, por forma a conseguir inflectir a crescente rejeição à dita «Constituição Europeia» e ao seu projecto federalista, neoliberal e militarista.

… e eles seguem

O Conselho adoptou a reforma do Pacto de Estabilidade. Entre outros aspectos, é aí definido que os países que realizem umas ditas «reformas estruturais» (as tais da UNICE) serão «autorizados» (assim mesmo se afirma, certamente não a pensar em França ou na Alemanha...) à tal aplicação não «estúpida» do Pacto de Estabilidade.
À luz desta aplicação «inteligente» do Pacto de Estabilidade, a Comissão Europeia desencadeou um novo procedimento por défice excessivo a Portugal, relativamente a 2005 (que, como sabemos, ainda vai a meio).
A Comissão Europeia é célere quando se trata de apoiar e exigir mais e mais «reformas estruturais», particularmente em Portugal. E o que são elas? O desmantelamento dos serviços públicos de saúde e de educação; a deterioração do sistema público de prestações sociais e pensões; o ataque à administração pública e aos seus trabalhadores; ou a flexibilização laboral. E para quê? Para entregar de mão beijada (mais) estes sectores aos grandes grupos económico-financeiros e garantir a máxima exploração da força de trabalho – dos trabalhadores – por estes.
E cá está a dita aplicação "«inteligente» do Pacto de Estabilidade: desde que a ofensiva da política de direita avance para novas etapas, aumentando a exploração dos trabalhadores e colocando a economia dos Estados sob o controlo do grande capital, cumpre-se o Pacto. É por isso que a violenta ofensiva da política de direita que o PS e o seu Governo protagonizam e realizam em Portugal é tão acarinhada, elogiada e apoiada pela Comissão Europeia, a que Durão Barroso preside.

A resposta

Combatendo os que semeiam ilusões, assim como os que tentam recuperar a dita «Constituição Europeia», é útil recordar que o melhor e mais importante contributo que os trabalhadores e o povo português podem dar, neste momento, para abrir novas perspectivas para uma outra Europa de cooperação entre Estados iguais – por isso, soberanos –, de progresso, de paz e solidariedade é a sua cada vez maior mobilização para a participação na luta contra a política de direita (mais uma vez) realizada pelo PS e pelo seu Governo, derrotando-a e reforçando as forças que, interpretando os anseios dos trabalhadores portugueses, têm uma prática e um projecto políticos que efectivamente dão resposta aos problemas do País, assegurando o seu real desenvolvimento e progresso, o PCP e a CDU.

(1) CI, 30 de Maio (www.unice.org)
(2) CI, 2 de Junho (www.unice.org)
(3) CI, 2 de Junho (www.ert.be)


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