Parlamento Europeu ignora crise na UE
A Constituição Europeia ficou ferida de morte com os referendos
«Lamentavelmente a maioria do Parlamento Europeu insiste em não ter em conta a crise de confiança entre os cidadãos e as instituições europeias, de que os recentes referendos sobre o ex-projecto da dita Constituição Europeia, na França e na Holanda, deram provas», afirma a eurodeputada do PCP Ilda Figueiredo, na sua declaração de voto contra a resolução do PE sobre o Conselho Europeu de Bruxelas, de 16 e 17 de Junho.
A deputada comunista condena que se insista em propostas como a revisão da Estratégia de Lisboa, «em que se inserem as propostas de directiva Bolkenstein, organização do tempo de trabalho e acesso ao mercado dos serviços portuários, em vez de exigir que a Comissão e o Conselho Europeus as retirem».
Ilda Figueiredo critica ainda o apoio à decisão do Conselho sobre as orientações para o emprego que esqueceram a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres, nomeadamente no acesso ao emprego, nos salários e na promoção profissional. «Também continuam a insistir em projectos como o Pacto de Estabilidade e a flexibilidade laboral, o que rejeitamos», conclui a deputada.
Conselho encurralado
Para Ilda Figueiredo, foram claras no Conselho Europeu as consequências da vitória do «Não» no referendo à Constituição Europeia que se realizaram na França e na Holanda. Estes resultados abriram «novas possibilidade de luta contra as orientações cada vez mais neoliberais que se têm vindo a impor nos últimos anos na União Europeia, culminando a sua total consagração no projecto» da Constituição.
Numa declaração escrita sobre o Conselho Europeu, a eurodeputada defende que, sob o ponto de vista político e jurídico, o tratado constitucional ficou ferido de morte com as posições dos povos nos referendos. A Constituição só pode entrar em vigor se for ratificada pelos 25 Estados-membros.
Ilda Figueiredo considera que o Conselho Europeu não tinha alternativa ao reconhecimento desta evidência. «Mesmo assim, não o quis fazer, admitindo apenas meia derrota, e prolongando a agonia por mais uns tempos, ao decidir uma pausa de um ano para reflexão. Terá, mais tarde, de reconhecer que esta proposta, tal como está, não pode entrar em vigor. E, mesmo uma revisão, terá obrigatoriamente de voltar ao princípio de todo o processo de ratificação», sustenta.
A deputada do PCP não esquece as perspectivas financeiras e lamenta a «completa ausência de espírito de solidariedade e a teimosia dos mais ricos e poderosos em querer reduzir a nada o princípio da coesão económica e social, o que motivou a falta de acordo».
A deputada comunista condena que se insista em propostas como a revisão da Estratégia de Lisboa, «em que se inserem as propostas de directiva Bolkenstein, organização do tempo de trabalho e acesso ao mercado dos serviços portuários, em vez de exigir que a Comissão e o Conselho Europeus as retirem».
Ilda Figueiredo critica ainda o apoio à decisão do Conselho sobre as orientações para o emprego que esqueceram a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres, nomeadamente no acesso ao emprego, nos salários e na promoção profissional. «Também continuam a insistir em projectos como o Pacto de Estabilidade e a flexibilidade laboral, o que rejeitamos», conclui a deputada.
Conselho encurralado
Para Ilda Figueiredo, foram claras no Conselho Europeu as consequências da vitória do «Não» no referendo à Constituição Europeia que se realizaram na França e na Holanda. Estes resultados abriram «novas possibilidade de luta contra as orientações cada vez mais neoliberais que se têm vindo a impor nos últimos anos na União Europeia, culminando a sua total consagração no projecto» da Constituição.
Numa declaração escrita sobre o Conselho Europeu, a eurodeputada defende que, sob o ponto de vista político e jurídico, o tratado constitucional ficou ferido de morte com as posições dos povos nos referendos. A Constituição só pode entrar em vigor se for ratificada pelos 25 Estados-membros.
Ilda Figueiredo considera que o Conselho Europeu não tinha alternativa ao reconhecimento desta evidência. «Mesmo assim, não o quis fazer, admitindo apenas meia derrota, e prolongando a agonia por mais uns tempos, ao decidir uma pausa de um ano para reflexão. Terá, mais tarde, de reconhecer que esta proposta, tal como está, não pode entrar em vigor. E, mesmo uma revisão, terá obrigatoriamente de voltar ao princípio de todo o processo de ratificação», sustenta.
A deputada do PCP não esquece as perspectivas financeiras e lamenta a «completa ausência de espírito de solidariedade e a teimosia dos mais ricos e poderosos em querer reduzir a nada o princípio da coesão económica e social, o que motivou a falta de acordo».
