Lutar por mudanças
Garantir quanto antes mudanças que tornem a Administração Pública eficaz, valorizem o sector empresarial do Estado e dignifiquem os trabalhadores é a prioridade da CGTP-IN.
«Há muitos anos que o confronto de classes não estava tão vivo»
Subordinada às funções do Estado e à Administração Pública, a conferência de dia 18, no Hotel Altis, em Lisboa, assumiu a luta pela concretização de mudanças, em tempo de ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e a Administração Pública, agora pela mão do Governo PS.
Carvalho da Silva considerou fundamental «a acção de todos para responsabilizar quem temos de responsabilizar», lembrando que só os trabalhadores podem travar a situação de «perigoso retrocesso económico e social que está a agravar-se».
A unanimidade dos 397 participantes na conferência, e em concordância com as 28 intervenções proferidas, assumiu como tarefa prioritária fazer chegar aos trabalhadores as conclusões do «Documento Enquadrador».
Do documento consta uma profunda abordagem da situação de crise nos vários sectores da Administração Pública, decorrente de décadas de políticas de direita.
Apresentam-se soluções em três tópicos para um melhor exercício das funções do Estado: dar prioridade a políticas de desenvolvimento económico e social, pugnar pela descentralização e a regionalização, e abordar justamente os problemas laborais dos trabalhadores.
Agir antes de Outubro
A tentativa do Governo de adiar soluções até às autárquicas, em Outubro, vai «provocar naturais conflitos sociais», salientou Carvalho da Silva.
O adiamento acarreta perigos diversos, pois «se o grande capital se sente em vantagem durante estes meses, vai tentar consolidar a sua força».«É, por isso, imperioso os trabalhadores agirem agora». Para que a luta tenha resultados positivos, há que dar resposta à «tentativa para impor um significativo decréscimo do já baixo nível de vida dos trabalhadores», afirmou ainda. Perante a grave situação económica e o défice público «que andava a ser manipulado e se foi acumulando, um adiamento é um autêntico desastre», afirmou.
A conferência denunciou as condições dos funcionários da Administração Pública, que auferem remunerações abaixo das tabelas dos restantes trabalhadores e estão ameaçados de desemprego, face às intenção do Governo de emagrecer o quadro de efectivos, além de estarem a braços com a precariedade e sob a ameaça da privatização de mais serviços como o da distribuição e abastecimento de água.
Não ao Tratado
O debate para o referendo sobre o Tratado da UE – «a realizar com tempo e sem o misturar com o que quer que seja» - deve servir para «criar uma dinâmica que meta areia na engrenagem, de forma a forçar um novo contexto»», afirmou Carvalho da Silva.«Há que dar atenção ao crescimento económico, à economia real, à defesa do aparelho produtivo, ao combate pelo cumprimento da legalidade contra a economia clandestina e à resolução da coesão social como factor estruturante para o desenvolvimento», salientou.
Força à proposta comunista
Ao lembrar estar em discussão pública até 4 de Junho, um Projecto-Lei do PCP sobre contratação colectiva, o mesmo dirigente apelou para que seja dado todo o apoio à proposta comunista. «A causa é justa e devemos dar-lhe força», considerou.
«Como a luta é entre capital e trabalho, só pode ser feita nos locais de trabalho», afirmou Carvalho da Silva, notando que «o confronto de classes há muitos anos que não estava tão vivo».
A contratação está bloqueada em sectores que são referências estruturais fundamentais, como o têxtil, o automóvel e do material eléctrico, «onde há mais investimento de capital estrangeiro». «Enquanto não se puser cobro à possibilidade da chantagem com a caducidade, não há solução possível», reclamam.
Acções na calha
A CGTP-IN agendou para 28 de Junho um dia de luta descentralizada. «Se a ofensiva patronal é forte, há que cerrar fileiras para lhe dar a adequada resposta», afirmou Carvalho da Silva.
Os trabalhadores da limpeza industrial e os enfermeiros têm outras acções marcadas; a Administração Pública decide brevemente um quadro de acções; no sector do material eléctrico está agendado um plenário nacional para dia 24 e uma acção de luta para a primeira semana de Junho; o STAL tem plenário a 8 de Junho, data para a qual está também marcado um dia de luta no sector têxtil; a União dos Sindicatos de Lisboa vai efectuar uma campanha pelo emprego, iniciativa que a central pretende alargar a todo o País.
Menos Estado, pior Estado
Na resolução aprovada por unanimidade, sobre «Funções do Estado e Administração Pública», considera-se que «a dinâmica neoliberal, assente na ideia de “menos Estado, melhor Estado”, tem provocado mudanças profundamente negativas».
O sector empresarial do Estado foi «praticamente liquidado», com o acentuar da pressão sobre a despesa pública e social; a concentração de poderes feriu a autonomia de importantes sectores da organização democrática do Estado e foi posta em causa a gratuitidade de serviços. Avançou-se com reformas na saúde, no sentido da privatização. A reforma da Segurança Social, em 2002, abriu as pensões aos mercados financeiros. Condicionou-se o direito de acesso à Justiça. As reformas na Administração Pública reduziram o papel Estado, através da gestão empresarial privada. Difundiu-se a ideia de o Estado ter apenas um papel regulador, sem ter de produzir. Foram criadas entidades reguladoras, visando demitir o Estado da regulamentação. Pretende-se ainda privatizar o sector das águas.
Por tudo isto, a conferência exige uma verdadeira política de desenvolvimento que aposte no sector produtivo e trave o défice da balança comercial, qualificando a força de trabalho, mantendo e desenvolvendo serviços públicos de qualidade; uma verdadeira reforma da Administração Pública, que descentralize, concretizando a regionalização, desburocratizando serviços e cumprindo a legalidade; a melhoria dos serviços públicos por parte do Estado, despartidarizando a Administração Pública e introduzindo regras para uma justa avaliação de desempenho; a interrupção do processo de privatizações e das parcerias público-privadas na área da saúde; a revogação dos novos sistemas de apoio judiciário e de custas judiciais; a promoção da eficiência e da qualidade da Administração Pública, através da dignificação e valorização dos trabalhadores, criando estabilidade no emprego com uma efectiva inspecção de trabalho; o direito à contratação colectiva e uma nova Lei-Quadro dos institutos públicos; que os recursos para o Estado sejam garantidos através de impostos que devem ser justamente repartidos, para concretizar uma mais justa distribuição do rendimento.
Carvalho da Silva considerou fundamental «a acção de todos para responsabilizar quem temos de responsabilizar», lembrando que só os trabalhadores podem travar a situação de «perigoso retrocesso económico e social que está a agravar-se».
A unanimidade dos 397 participantes na conferência, e em concordância com as 28 intervenções proferidas, assumiu como tarefa prioritária fazer chegar aos trabalhadores as conclusões do «Documento Enquadrador».
Do documento consta uma profunda abordagem da situação de crise nos vários sectores da Administração Pública, decorrente de décadas de políticas de direita.
Apresentam-se soluções em três tópicos para um melhor exercício das funções do Estado: dar prioridade a políticas de desenvolvimento económico e social, pugnar pela descentralização e a regionalização, e abordar justamente os problemas laborais dos trabalhadores.
Agir antes de Outubro
A tentativa do Governo de adiar soluções até às autárquicas, em Outubro, vai «provocar naturais conflitos sociais», salientou Carvalho da Silva.
O adiamento acarreta perigos diversos, pois «se o grande capital se sente em vantagem durante estes meses, vai tentar consolidar a sua força».«É, por isso, imperioso os trabalhadores agirem agora». Para que a luta tenha resultados positivos, há que dar resposta à «tentativa para impor um significativo decréscimo do já baixo nível de vida dos trabalhadores», afirmou ainda. Perante a grave situação económica e o défice público «que andava a ser manipulado e se foi acumulando, um adiamento é um autêntico desastre», afirmou.
A conferência denunciou as condições dos funcionários da Administração Pública, que auferem remunerações abaixo das tabelas dos restantes trabalhadores e estão ameaçados de desemprego, face às intenção do Governo de emagrecer o quadro de efectivos, além de estarem a braços com a precariedade e sob a ameaça da privatização de mais serviços como o da distribuição e abastecimento de água.
Não ao Tratado
O debate para o referendo sobre o Tratado da UE – «a realizar com tempo e sem o misturar com o que quer que seja» - deve servir para «criar uma dinâmica que meta areia na engrenagem, de forma a forçar um novo contexto»», afirmou Carvalho da Silva.«Há que dar atenção ao crescimento económico, à economia real, à defesa do aparelho produtivo, ao combate pelo cumprimento da legalidade contra a economia clandestina e à resolução da coesão social como factor estruturante para o desenvolvimento», salientou.
Força à proposta comunista
Ao lembrar estar em discussão pública até 4 de Junho, um Projecto-Lei do PCP sobre contratação colectiva, o mesmo dirigente apelou para que seja dado todo o apoio à proposta comunista. «A causa é justa e devemos dar-lhe força», considerou.
«Como a luta é entre capital e trabalho, só pode ser feita nos locais de trabalho», afirmou Carvalho da Silva, notando que «o confronto de classes há muitos anos que não estava tão vivo».
A contratação está bloqueada em sectores que são referências estruturais fundamentais, como o têxtil, o automóvel e do material eléctrico, «onde há mais investimento de capital estrangeiro». «Enquanto não se puser cobro à possibilidade da chantagem com a caducidade, não há solução possível», reclamam.
Acções na calha
A CGTP-IN agendou para 28 de Junho um dia de luta descentralizada. «Se a ofensiva patronal é forte, há que cerrar fileiras para lhe dar a adequada resposta», afirmou Carvalho da Silva.
Os trabalhadores da limpeza industrial e os enfermeiros têm outras acções marcadas; a Administração Pública decide brevemente um quadro de acções; no sector do material eléctrico está agendado um plenário nacional para dia 24 e uma acção de luta para a primeira semana de Junho; o STAL tem plenário a 8 de Junho, data para a qual está também marcado um dia de luta no sector têxtil; a União dos Sindicatos de Lisboa vai efectuar uma campanha pelo emprego, iniciativa que a central pretende alargar a todo o País.
Menos Estado, pior Estado
Na resolução aprovada por unanimidade, sobre «Funções do Estado e Administração Pública», considera-se que «a dinâmica neoliberal, assente na ideia de “menos Estado, melhor Estado”, tem provocado mudanças profundamente negativas».
O sector empresarial do Estado foi «praticamente liquidado», com o acentuar da pressão sobre a despesa pública e social; a concentração de poderes feriu a autonomia de importantes sectores da organização democrática do Estado e foi posta em causa a gratuitidade de serviços. Avançou-se com reformas na saúde, no sentido da privatização. A reforma da Segurança Social, em 2002, abriu as pensões aos mercados financeiros. Condicionou-se o direito de acesso à Justiça. As reformas na Administração Pública reduziram o papel Estado, através da gestão empresarial privada. Difundiu-se a ideia de o Estado ter apenas um papel regulador, sem ter de produzir. Foram criadas entidades reguladoras, visando demitir o Estado da regulamentação. Pretende-se ainda privatizar o sector das águas.
Por tudo isto, a conferência exige uma verdadeira política de desenvolvimento que aposte no sector produtivo e trave o défice da balança comercial, qualificando a força de trabalho, mantendo e desenvolvendo serviços públicos de qualidade; uma verdadeira reforma da Administração Pública, que descentralize, concretizando a regionalização, desburocratizando serviços e cumprindo a legalidade; a melhoria dos serviços públicos por parte do Estado, despartidarizando a Administração Pública e introduzindo regras para uma justa avaliação de desempenho; a interrupção do processo de privatizações e das parcerias público-privadas na área da saúde; a revogação dos novos sistemas de apoio judiciário e de custas judiciais; a promoção da eficiência e da qualidade da Administração Pública, através da dignificação e valorização dos trabalhadores, criando estabilidade no emprego com uma efectiva inspecção de trabalho; o direito à contratação colectiva e uma nova Lei-Quadro dos institutos públicos; que os recursos para o Estado sejam garantidos através de impostos que devem ser justamente repartidos, para concretizar uma mais justa distribuição do rendimento.
