A Crise Orçamental – versão 2005
O anúncio de nova derrapagem nas contas públicas e a necessidade das políticas do costume: Ó Zé aperta o cinto, ó Zé aperta-o bem! – são um novo episódio do velho problema nacional e das opções políticas dos sucessivos governos – o modelo de baixos salários e fraca qualificação dos trabalhadores portugueses.
Nestes últimos dias têm surgido na comunicação social um conjunto de notícias anunciando que a «Comissão Constâncio II» concluíra a expectativa de um défice orçamental na casa dos 7%. Vários analistas escreveram afirmando uma sensação de déjá vu. De facto, todos estamos lembrados das promessas de crescimento económico e redução de impostos do PSD, com Durão Barroso, nas legislativas de 2002 e a inflexão política do «discurso da tanga» nos primeiros momentos do mandato, por conta das conclusões da «Comissão Constâncio I».
Nas legislativas de Fevereiro foi a vez do PS, agora com Sócrates, a anunciar a recuperação do poder de compra dos portugueses, o compromisso em não aumentar os impostos, a diminuição do desemprego e a recuperação do crescimento económico. Tal como o PSD há três anos, ainda em campanha o PS prometeu criar uma comissão de verificação do défice público. Tal como há três anos, dois meses após a tomada de posse do governo, a tal comissão carrega as baterias do governo de argumentos e justificações para as políticas do custume:
É preciso apertar o cinto. Os portugueses têm que fazer um esforço colectivo e fazer alguns sacrifícios para garantir o futuro. As despesas da Administração Pública (salários e despesas sociais) têm que diminuir. As receitas públicas (impostos) têm que aumentar. É necessário vender património do Estado para equilibrar as contas públicas. Etc...
Tal como há três anos o Governador do Banco de Portugal antecipa a divulgação do relatório que confirma a crise orçamental com um conjunto de aparições públicas pedagógicas, explicando aos portugueses a situação e a necessidade das políticas de austeridade que, dias mais tarde, o governo anunciará.
Fixemo-nos nas palavras de Vítor Constâncio: “trata-se de um problema do estado e não das empresas”. Ou seja, para Vítor Constâncio, o problema da economia portuguesa é um problema de equilíbrio das contas públicas. Que a sua resolução não afectará a economia (as empresas). E desde logo, alguém no governo avança com a necessidade de cortes orçamentais em despesas como salários, no investimento público e nas transferências para as autarquias, no aumento dos impostos indirectos e criação de novos impostos, na redução de direitos adquiridos dos trabalhadores da administração pública, no aumento da idade da reforma e no despedimento de funcionários públicos.
Concluindo, a receita é a mesma para um filme que é o mesmo e o resultado não será muito diferente.
Medidas que ataquem o verdadeiro problema da economia portuguesa, a Produção, que por arrasto é o problema da sustentabilidade das contas públicas, é que nem ver. Na realidade os sucessivos governos do PSD e do PS, mais os seus aliados do CDS, escondem constantemente dos portugueses o verdadeiro problema. A destruição do aparelho produtivo nacional, e um modelo de crescimento baseado em políticas de baixos salários e baixa qualificação dos trabalhadores portugueses. Na produção de bens de baixo valor acrescentado e no favorecimento dos interesses financeiros e imobiliários dos grandes grupos nacionais e transnacionais, do grande capital.
A educação é um investimento, não é uma despesa
Relacionado com esta questão da crise orçamental, não resisto em destacar um artigo de opinião que foi publicado no suplemento de economia do «Público» do passado dia 16 de Maio com o título: Razões para o fraco desempenho dos alunos portugueses.
A publicação na imprensa nacional de vários estudos sobre o desempenho dos estudantes portugueses motivou dois professores do ISEG a assinarem um texto em que divulgam um estudo efectuado sobre a eficiência dos sistemas educativos em 25 países. A determinado momento desse estudo quiseram, por razões de política económica, avaliar os factores exógenos (exteriores) que poderão ajudar a explicar as ineficiências encontradas nos países em causa.
Concluíram que, no curto prazo, a ineficiência educativa está fortemente relacionada com dois aspectos fora do controle das decisões políticas – o nível económico das famílias e o nível de instrução dos pais.
Estas conclusões permitiram compreender as tais ineficiências. Afirmam:
III) No caso português, e também espanhol, os maus resultados em termos de desempenho e eficiência parecem estar particularmente associados ao baixo nível de instrução dos pais e a um PIB ‘per capita’ mais reduzido.
IV) Por Outro lado, nos casos da Hungria, República Checa e Coreia do Sul, o baixo PIB ‘per capita’ é compensado pelo elevado grau de instrução da população adulta.
E terminam:
Todavia, as políticas seguidas no momento presente, quer em termos do sistema educativo, quer em termos sociais, deverão ter um efeito no nível de educação dos pais de amanhã, que são os nossos alunos de hoje. Nesse sentido, políticas no sentido de reduzir a taxa de abandono escolar e para aumentar a duração do ensino deverão ter no futuro efeitos positivos sobre a eficiência do sistema educativo em Portugal.
Qual a relação destas conclusões com os problemas orçamentais? É que como todos estamos fartos de ler e ouvir, os teóricos da bola do sistema, na defesa da elitização e privatização da educação em Portugal, estão sempre a reclamar das elevadas despesas públicas com a educação para os resultados que obtemos.
Mesmo que não fosse essa a sua intenção, alguém, insuspeito, teve a coragem de centrar a questão no investimento humano e potencial que a educação representa, para a alteração do modelo de crescimento e desenvolvimento económico do país.
Nas legislativas de Fevereiro foi a vez do PS, agora com Sócrates, a anunciar a recuperação do poder de compra dos portugueses, o compromisso em não aumentar os impostos, a diminuição do desemprego e a recuperação do crescimento económico. Tal como o PSD há três anos, ainda em campanha o PS prometeu criar uma comissão de verificação do défice público. Tal como há três anos, dois meses após a tomada de posse do governo, a tal comissão carrega as baterias do governo de argumentos e justificações para as políticas do custume:
É preciso apertar o cinto. Os portugueses têm que fazer um esforço colectivo e fazer alguns sacrifícios para garantir o futuro. As despesas da Administração Pública (salários e despesas sociais) têm que diminuir. As receitas públicas (impostos) têm que aumentar. É necessário vender património do Estado para equilibrar as contas públicas. Etc...
Tal como há três anos o Governador do Banco de Portugal antecipa a divulgação do relatório que confirma a crise orçamental com um conjunto de aparições públicas pedagógicas, explicando aos portugueses a situação e a necessidade das políticas de austeridade que, dias mais tarde, o governo anunciará.
Fixemo-nos nas palavras de Vítor Constâncio: “trata-se de um problema do estado e não das empresas”. Ou seja, para Vítor Constâncio, o problema da economia portuguesa é um problema de equilíbrio das contas públicas. Que a sua resolução não afectará a economia (as empresas). E desde logo, alguém no governo avança com a necessidade de cortes orçamentais em despesas como salários, no investimento público e nas transferências para as autarquias, no aumento dos impostos indirectos e criação de novos impostos, na redução de direitos adquiridos dos trabalhadores da administração pública, no aumento da idade da reforma e no despedimento de funcionários públicos.
Concluindo, a receita é a mesma para um filme que é o mesmo e o resultado não será muito diferente.
Medidas que ataquem o verdadeiro problema da economia portuguesa, a Produção, que por arrasto é o problema da sustentabilidade das contas públicas, é que nem ver. Na realidade os sucessivos governos do PSD e do PS, mais os seus aliados do CDS, escondem constantemente dos portugueses o verdadeiro problema. A destruição do aparelho produtivo nacional, e um modelo de crescimento baseado em políticas de baixos salários e baixa qualificação dos trabalhadores portugueses. Na produção de bens de baixo valor acrescentado e no favorecimento dos interesses financeiros e imobiliários dos grandes grupos nacionais e transnacionais, do grande capital.
A educação é um investimento, não é uma despesa
Relacionado com esta questão da crise orçamental, não resisto em destacar um artigo de opinião que foi publicado no suplemento de economia do «Público» do passado dia 16 de Maio com o título: Razões para o fraco desempenho dos alunos portugueses.
A publicação na imprensa nacional de vários estudos sobre o desempenho dos estudantes portugueses motivou dois professores do ISEG a assinarem um texto em que divulgam um estudo efectuado sobre a eficiência dos sistemas educativos em 25 países. A determinado momento desse estudo quiseram, por razões de política económica, avaliar os factores exógenos (exteriores) que poderão ajudar a explicar as ineficiências encontradas nos países em causa.
Concluíram que, no curto prazo, a ineficiência educativa está fortemente relacionada com dois aspectos fora do controle das decisões políticas – o nível económico das famílias e o nível de instrução dos pais.
Estas conclusões permitiram compreender as tais ineficiências. Afirmam:
III) No caso português, e também espanhol, os maus resultados em termos de desempenho e eficiência parecem estar particularmente associados ao baixo nível de instrução dos pais e a um PIB ‘per capita’ mais reduzido.
IV) Por Outro lado, nos casos da Hungria, República Checa e Coreia do Sul, o baixo PIB ‘per capita’ é compensado pelo elevado grau de instrução da população adulta.
E terminam:
Todavia, as políticas seguidas no momento presente, quer em termos do sistema educativo, quer em termos sociais, deverão ter um efeito no nível de educação dos pais de amanhã, que são os nossos alunos de hoje. Nesse sentido, políticas no sentido de reduzir a taxa de abandono escolar e para aumentar a duração do ensino deverão ter no futuro efeitos positivos sobre a eficiência do sistema educativo em Portugal.
Qual a relação destas conclusões com os problemas orçamentais? É que como todos estamos fartos de ler e ouvir, os teóricos da bola do sistema, na defesa da elitização e privatização da educação em Portugal, estão sempre a reclamar das elevadas despesas públicas com a educação para os resultados que obtemos.
Mesmo que não fosse essa a sua intenção, alguém, insuspeito, teve a coragem de centrar a questão no investimento humano e potencial que a educação representa, para a alteração do modelo de crescimento e desenvolvimento económico do país.
