Salve-se o têxtil!
O têxtil não pode esperar mais. O alerta foi reiterado pelo PCP que, em simultâneo com a apresentação de medidas concretas, exigiu que o Governo actue com «urgência, eficiência e coragem».
Com liberalização vale tudo até tirar olhos
O tema dominou a agenda parlamentar de uma das sessões plenárias da passada semana, em debate suscitado pelo Grupo Parlamentar do PCP, que viu a posição do Executivo, representado pelo Ministro da Economia, ficar muito aquém das expectativas e do que era legítimo esperar face aos gravíssimos problemas que atingem o sector têxtil.
Desafiado pelo deputado comunista Agostinho Lopes a passar das palavras aos actos, Manuel Pinho foi parco em novidades, não avançando com nenhuma proposta de solução concreta para uma crise de contornos cada vez mais graves que pode desembocar numa nova vaga de dezenas de milhares de despedimentos.
Limitou-se o governante a dizer que Portugal, tal como a Itália e a França, esteve na primeira linha dos países da União Europeia que defendem o accionar das cláusulas de salvaguarda. No plano interno, adiantou o propósito de reajustar os programas que podem apoiar as empresas no sentido da modernização, preparando-as assim melhor para a concorrência internacional.
O que é manifestamente pouco, sublinhe-se, face aos problemas com que o sector têxtil nacional se vê confrontado em resultado de uma liberalização do comércio internacional, ditada pelo grande capital financeiro e pelas grandes potências.
É que ao contrário da ideia por estes propalada de que todos viriam a beneficiar com a liberalização – países e empresas, fossem pobres ou ricos, grandes ou pequenas - a verdade é que a «dita livre concorrência no mercado globalizado», como salientou no debate Agostinho Lopes, cedo se transformou numa «feroz batalha, onde vale tudo até tirar olhos».
É uma espécie de «leilão a nível mundial da força de trabalho dos diversos países», fez ainda notar o parlamentar comunista, observando, contudo uma pequena diferença: neste leilão, ao contrário de outros, trata-se de «ver quem dá menos, menos salário, menos direitos, com os leiloeiros, as transnacionais, a arrecadar os lucros, nessa competição sem saída nem futuro, massacrando os povos, os trabalhadores e os países menos desenvolvidos».
Coube ainda à bancada do PCP ir ao fundo da questão no que toca ao apuramento de responsabilidades políticas pela actual situação. Não aceitando esse outro triste fado nacional que é o da «culpa morrer sempre solteira», lembradas foram pelo Grupo comunista as posições sobre esta matéria defendidas por sucessivos governos do PSD, do PS e do PSD/CDS-PP.
Posições, que hoje tentam ocultar, marcadas por um absoluto silêncio quanto aos moldes em que a liberalização vinha sendo arquitectada (ver caixa), silêncio ainda quando se tratou das negociações sobre a entrada da China na OMC.
Não se esgotaram aí, porém, as responsabilidades dos partidos que, em alternância, têm sido fieis executantes da política de direita.
Recordadas por Agostinho Lopes – que não esqueceu as culpas próprias de alguns grandes empresários do sector que sempre abençoaram estas políticas - foram também as responsabilidades dos governos pela perda de competitividade do nosso têxtil e vestuário no mercado interno e externo.
«Quem decidiu que um país com uma economia fraca, como Portugal, podia aguentar com uma moeda forte, como o marco?», inquiriu o deputado do PCP, chamando a atenção para o facto de existirem cálculos que mostram que entre 1991 e 2003 (fase do euro e da convergência nominal para aderir ao euro) a competitividade preço da economia portuguesa perdeu 29 por cento.
«Em situação de moeda própria, tendencialmente essa perda de competitividade seria anulada com a desvalorização da moeda nacional», esclareceu Agostinho Lopes, que criticou igualmente o facto de serem normalmente esquecidos outros factores de competitividade concorrencial da economia portuguesa (custos de energia, transportes, telecomunicações, por exemplo).
Salientados como factores negativos, de que os governos não estão isentos de culpa, foram ainda os custos bancários, a incorrecta orientação ou aplicação de fundos comunitários, a baixa qualificação dos recursos humanos e a manutenção de um modelo assente em mão-de-obra barata e produções de baixo valor acrescentado.
Por isso a exigência do PCP para que as cláusulas de salvaguarda sejam accionadas, em simultâneo com a adopção de medidas no plano nacional visando a qualificação dos recursos humanos e a diversificação do tecido produtivo.
O silêncio
O deputado comunista Agostinho Lopes acusou os sucessivos governos de não terem aberto o pio, como lhes era exigido, para defender os interesses nacionais, quando os EUA e a União Europeia impuseram a liberalização do comércio. E lembrou que foram aqueles dois blocos mundiais – e não a China - quem, em 1995, pôs os trabalhadores e os pequenos e médios empresários têxteis de todo o planeta a concorrer «livremente» entre si.
O mesmo comprometido silêncio que voltou a marcar a posição dos governantes do nosso País – não obstante os alertas que lhes foram feitos - quando se tratou de negociar a entrada da China na Organização Mundial de Comércio.
«O que fizeram os governos portugueses entre 1995 e Janeiro de 2005 para preparar o sector têxtil e do vestuário português para a liberalização que aí vinha, que era certa, e onde estavam incluídos os têxteis da China, da Índia, do Paquistão, do Magreb, etc., etc.?», perguntou ainda o parlamentar do PCP, antes de citar, a propósito, um recente artigo da jornalista Teresa de Sousa com o sugestivo título «A hipocrisia do comércio justo», no qual afirma que «a China é rapidamente arvorada em “parceiro estratégico” quando se quer vender Airbus e comboios de alta velocidade ou mesmo armamento sofisticado», passando à qualidade de «um reles violador de direitos sociais, uma ameaça ao “justo” comércio internacional, quando se trata dos têxteis».
Medidas de combate
Estabelecer uma rede de segurança social que, reforçando os mecanismos existentes, responda à acumulação de problemas e à amplitude das dificuldades das famílias atingidas pelo desemprego, constitui uma das sete medidas concretas apontadas pelo PCP como necessárias para minimizar as consequências da grave crise que paira sobre o têxtil.
«A rápida avaliação das áreas territoriais e subsectores em risco iminente ou potencial, de encerramento e desemprego em massa, para que possam ser accionadas medidas preventivas e diferenciadas», é outra das linhas de trabalho defendidas pela bancada comunista, que preconiza simultaneamente a negociação de acordos com fornecedores de bens e serviços com vista a que seja garantido às pequenas e médias empresas um estatuto idêntico ao dos grandes consumidores, reduzindo assim a factura energética, de comunicações e transportes.
Importa igualmente, como referiu o deputado comunista Agostinho Lopes, «que os apoios oficiais (nacionais e comunitários), que não podem ser desprezados ou sequer menosprezados, estejam vocacionados para as empresas que existem e não para as empresas que deviam existir mas não existem».
Torna-se ainda necessário, na perspectiva dos comunistas, «repensar os meios e os modos de financiamento dos projectos e de apoio financeiro, tendo presente que as micro, pequenas e médias empresas têxteis estão descapitalizadas e com desequilíbrios estruturais».
Encarada como uma absoluta necessidade, do ponto de vista do PCP, é também a defesa do mercado nacional, o que passa pela fiscalização e outras medidas, velando para que todos cumpram os normativos legais, na actividade produtiva e comercial, em simultâneo com um firme combate às deslocalizações e com acções «permanentes e sistematizadas» que favoreçam a penetração exterior das exportações portuguesas.
Por último, como sétima medida, o Grupo Parlamentar do PCP sugere que sejam desenvolvidos estudos, projectos e investimentos que «possam concretizar a implantação de outros sectores industriais».
Desafiado pelo deputado comunista Agostinho Lopes a passar das palavras aos actos, Manuel Pinho foi parco em novidades, não avançando com nenhuma proposta de solução concreta para uma crise de contornos cada vez mais graves que pode desembocar numa nova vaga de dezenas de milhares de despedimentos.
Limitou-se o governante a dizer que Portugal, tal como a Itália e a França, esteve na primeira linha dos países da União Europeia que defendem o accionar das cláusulas de salvaguarda. No plano interno, adiantou o propósito de reajustar os programas que podem apoiar as empresas no sentido da modernização, preparando-as assim melhor para a concorrência internacional.
O que é manifestamente pouco, sublinhe-se, face aos problemas com que o sector têxtil nacional se vê confrontado em resultado de uma liberalização do comércio internacional, ditada pelo grande capital financeiro e pelas grandes potências.
É que ao contrário da ideia por estes propalada de que todos viriam a beneficiar com a liberalização – países e empresas, fossem pobres ou ricos, grandes ou pequenas - a verdade é que a «dita livre concorrência no mercado globalizado», como salientou no debate Agostinho Lopes, cedo se transformou numa «feroz batalha, onde vale tudo até tirar olhos».
É uma espécie de «leilão a nível mundial da força de trabalho dos diversos países», fez ainda notar o parlamentar comunista, observando, contudo uma pequena diferença: neste leilão, ao contrário de outros, trata-se de «ver quem dá menos, menos salário, menos direitos, com os leiloeiros, as transnacionais, a arrecadar os lucros, nessa competição sem saída nem futuro, massacrando os povos, os trabalhadores e os países menos desenvolvidos».
Coube ainda à bancada do PCP ir ao fundo da questão no que toca ao apuramento de responsabilidades políticas pela actual situação. Não aceitando esse outro triste fado nacional que é o da «culpa morrer sempre solteira», lembradas foram pelo Grupo comunista as posições sobre esta matéria defendidas por sucessivos governos do PSD, do PS e do PSD/CDS-PP.
Posições, que hoje tentam ocultar, marcadas por um absoluto silêncio quanto aos moldes em que a liberalização vinha sendo arquitectada (ver caixa), silêncio ainda quando se tratou das negociações sobre a entrada da China na OMC.
Não se esgotaram aí, porém, as responsabilidades dos partidos que, em alternância, têm sido fieis executantes da política de direita.
Recordadas por Agostinho Lopes – que não esqueceu as culpas próprias de alguns grandes empresários do sector que sempre abençoaram estas políticas - foram também as responsabilidades dos governos pela perda de competitividade do nosso têxtil e vestuário no mercado interno e externo.
«Quem decidiu que um país com uma economia fraca, como Portugal, podia aguentar com uma moeda forte, como o marco?», inquiriu o deputado do PCP, chamando a atenção para o facto de existirem cálculos que mostram que entre 1991 e 2003 (fase do euro e da convergência nominal para aderir ao euro) a competitividade preço da economia portuguesa perdeu 29 por cento.
«Em situação de moeda própria, tendencialmente essa perda de competitividade seria anulada com a desvalorização da moeda nacional», esclareceu Agostinho Lopes, que criticou igualmente o facto de serem normalmente esquecidos outros factores de competitividade concorrencial da economia portuguesa (custos de energia, transportes, telecomunicações, por exemplo).
Salientados como factores negativos, de que os governos não estão isentos de culpa, foram ainda os custos bancários, a incorrecta orientação ou aplicação de fundos comunitários, a baixa qualificação dos recursos humanos e a manutenção de um modelo assente em mão-de-obra barata e produções de baixo valor acrescentado.
Por isso a exigência do PCP para que as cláusulas de salvaguarda sejam accionadas, em simultâneo com a adopção de medidas no plano nacional visando a qualificação dos recursos humanos e a diversificação do tecido produtivo.
O silêncio
O deputado comunista Agostinho Lopes acusou os sucessivos governos de não terem aberto o pio, como lhes era exigido, para defender os interesses nacionais, quando os EUA e a União Europeia impuseram a liberalização do comércio. E lembrou que foram aqueles dois blocos mundiais – e não a China - quem, em 1995, pôs os trabalhadores e os pequenos e médios empresários têxteis de todo o planeta a concorrer «livremente» entre si.
O mesmo comprometido silêncio que voltou a marcar a posição dos governantes do nosso País – não obstante os alertas que lhes foram feitos - quando se tratou de negociar a entrada da China na Organização Mundial de Comércio.
«O que fizeram os governos portugueses entre 1995 e Janeiro de 2005 para preparar o sector têxtil e do vestuário português para a liberalização que aí vinha, que era certa, e onde estavam incluídos os têxteis da China, da Índia, do Paquistão, do Magreb, etc., etc.?», perguntou ainda o parlamentar do PCP, antes de citar, a propósito, um recente artigo da jornalista Teresa de Sousa com o sugestivo título «A hipocrisia do comércio justo», no qual afirma que «a China é rapidamente arvorada em “parceiro estratégico” quando se quer vender Airbus e comboios de alta velocidade ou mesmo armamento sofisticado», passando à qualidade de «um reles violador de direitos sociais, uma ameaça ao “justo” comércio internacional, quando se trata dos têxteis».
Medidas de combate
Estabelecer uma rede de segurança social que, reforçando os mecanismos existentes, responda à acumulação de problemas e à amplitude das dificuldades das famílias atingidas pelo desemprego, constitui uma das sete medidas concretas apontadas pelo PCP como necessárias para minimizar as consequências da grave crise que paira sobre o têxtil.
«A rápida avaliação das áreas territoriais e subsectores em risco iminente ou potencial, de encerramento e desemprego em massa, para que possam ser accionadas medidas preventivas e diferenciadas», é outra das linhas de trabalho defendidas pela bancada comunista, que preconiza simultaneamente a negociação de acordos com fornecedores de bens e serviços com vista a que seja garantido às pequenas e médias empresas um estatuto idêntico ao dos grandes consumidores, reduzindo assim a factura energética, de comunicações e transportes.
Importa igualmente, como referiu o deputado comunista Agostinho Lopes, «que os apoios oficiais (nacionais e comunitários), que não podem ser desprezados ou sequer menosprezados, estejam vocacionados para as empresas que existem e não para as empresas que deviam existir mas não existem».
Torna-se ainda necessário, na perspectiva dos comunistas, «repensar os meios e os modos de financiamento dos projectos e de apoio financeiro, tendo presente que as micro, pequenas e médias empresas têxteis estão descapitalizadas e com desequilíbrios estruturais».
Encarada como uma absoluta necessidade, do ponto de vista do PCP, é também a defesa do mercado nacional, o que passa pela fiscalização e outras medidas, velando para que todos cumpram os normativos legais, na actividade produtiva e comercial, em simultâneo com um firme combate às deslocalizações e com acções «permanentes e sistematizadas» que favoreçam a penetração exterior das exportações portuguesas.
Por último, como sétima medida, o Grupo Parlamentar do PCP sugere que sejam desenvolvidos estudos, projectos e investimentos que «possam concretizar a implantação de outros sectores industriais».
