Potenciar recursos
Das reuniões e visitas efectuadas pelos deputados comunistas no decurso das suas Jornadas resultou um melhor conhecimento sobre a realidade do Litoral Alentejano, suas potencialidades e problemas.
Apesar de deter no seu território a maior plataforma energética do país, com recursos valiosos como o mar e o Porto de Sines, a esta região continua a faltar, como sublinham as Jornadas nas suas conclusões, uma política integrada assente em investimentos públicos no domínio do incentivo à criação de um pólo tecnológico, fixação de novas empresas, criação de emprego, desenvolvimento turístico, ordenamento do território, novas acessibilidades e políticas sociais.
E por ter sido votada ao abandono por sucessivos governo, ainda que situada na faixa litoral, esta é uma região que «padece de muitas das necessidades e problemas do interior».
Identificadas pela bancada do PCP, como questões decisivas para as populações, foram, por exemplo, várias vias cuja construção continua a sofrer atrasos, como sejam o IP8 (Sines – Ficalho), o IC33 (Sines – Évora – Espanha), o IC4 (Sines – Lagos), bem como a modernização da rede ferroviária, tudo obras fundamentais ao desenvolvimento e cabal aproveitamento do Porto de Sines.
Defender a saúde
A revogação do modelo dos hospitais S.A., consagrando um modelo de gestão orientado pela prestação de cuidados de saúde de qualidade, com equipas escolhidas por concurso e responsabilizáveis pelos resultados obtidos, constitui um objectivo central do projecto de lei de gestão das unidades do SNS que o PCP apresentará em breve no Parlamento.
Anunciado nas Jornadas, este diploma visa ainda a salvaguarda dos direitos dos profissionais e a introdução de regras que, permitindo agilizar o funcionamento das unidades e aumentar a sua produtividade, como foi dito, «assegurem uma gestão de carácter público».
Outras propostas foram ainda divulgadas por Bernardino Soares visando não apenas anular algumas das medidas mais negativas do Governo anterior como afirmar a existência de «reais alternativas».
É o caso também do projecto de lei na área dos medicamentos, com o qual os comunistas querem ver corrigido o «injusto sistema de preço de referência», repondo o princípio da prescrição por denominação comum internacional em todo o SNS.
Outra medida de grande alcance social é a que se refere à proposta de revogação das chamadas taxas moderadoras que, do ponto de vista do PCP, não representam «um instrumento de moderação da utilização dos cuidados de saúde», mas, diversamente, um «puro e simples instrumento de financiamento directo pelos cidadãos».
Com a chancela da bancada comunista entrará ainda por estes dias na Mesa da Assmbleia da República um projecto de lei que revoga as Parcerias Público Privadas na saúde, isto é, «devolve à gestão pública os novos hospitais a construir, suspendendo os concursos já lançados, em que nenhuma decisão está tomada, e reorientando para o investimento público os recursos reservados para transferência para os privados».
Pela regionalização
O PCP entende que a Assembleia da República deve debater o calendário da instituição em concreto da Regionalização. Uma proposta nesse sentido vai proximamente ser formalizada pelo Grupo comunista, que reafirmou nas Jornadas a sua posição em defesa daquela importante reforma que é vista como um passo decisivo no sentido da descentralização.
Duramente criticada nesta matéria foi a posição do PS, a quem os comunistas responsabilizam por ser co-responsável pelo facto de a regionalização ser a única «orientação constitucional que depende de um referendo para a sua concretização».
Contundente na crítica, Bernardino Soares, no final dos trabalhos, falando para os jornalistas, considerou mesmo de «absolutamente escandalosa» a posição do PS. Porque, explicou, «anuncia no seu manifesto autárquico a regionalização como prioritária» mas depois «atira no seu programa eleitoral e de governo a sua eventual concretização para a próxima década».
«O país está farto de assistir a manobras políticas à volta da regionalização. Dos que tacticamente ou hipocritamente não tomam posição sobre esta matéria decisiva da organização do Estado; dos que são regionalistas a nível local mas contra a regionalização a nível nacional; dos que se afirmam pela regionalização mas tudo fazem para adiá-la», sublinhou o líder parlamentar comunista.
Decidida nas Jornadas Parlamentares foi também a
apresentação de um projecto de lei que transforma as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto em verdadeiras autarquias. Tendo em conta o texto constitucional e face aos actuais problemas com que se debatem as áreas de maior concentração populacional, trata-se de «dar o passo» para a criação de autarquias metropolitanas com eleição directa de parte significativa dos seus membros pelos cidadãos.
A instituição em concreto destas autarquias, segundo a proposta do PCP, deve ser acompanhada de «atribuições, competências, meios e instrumentos que assegurem uma visão integrada e uma resposta ao nível do planeamento e da gestão e política de investimentos no respectivo território».
Relevo merece ainda, em matéria de território e administração, o projecto de lei que visa transferir para os municípios a jurisdição sobre as zonas terrestres ribeirinhas, não afectas directamente às actividades portuárias até agora sob gestão das administrações portuárias.
Apesar de deter no seu território a maior plataforma energética do país, com recursos valiosos como o mar e o Porto de Sines, a esta região continua a faltar, como sublinham as Jornadas nas suas conclusões, uma política integrada assente em investimentos públicos no domínio do incentivo à criação de um pólo tecnológico, fixação de novas empresas, criação de emprego, desenvolvimento turístico, ordenamento do território, novas acessibilidades e políticas sociais.
E por ter sido votada ao abandono por sucessivos governo, ainda que situada na faixa litoral, esta é uma região que «padece de muitas das necessidades e problemas do interior».
Identificadas pela bancada do PCP, como questões decisivas para as populações, foram, por exemplo, várias vias cuja construção continua a sofrer atrasos, como sejam o IP8 (Sines – Ficalho), o IC33 (Sines – Évora – Espanha), o IC4 (Sines – Lagos), bem como a modernização da rede ferroviária, tudo obras fundamentais ao desenvolvimento e cabal aproveitamento do Porto de Sines.
Defender a saúde
A revogação do modelo dos hospitais S.A., consagrando um modelo de gestão orientado pela prestação de cuidados de saúde de qualidade, com equipas escolhidas por concurso e responsabilizáveis pelos resultados obtidos, constitui um objectivo central do projecto de lei de gestão das unidades do SNS que o PCP apresentará em breve no Parlamento.
Anunciado nas Jornadas, este diploma visa ainda a salvaguarda dos direitos dos profissionais e a introdução de regras que, permitindo agilizar o funcionamento das unidades e aumentar a sua produtividade, como foi dito, «assegurem uma gestão de carácter público».
Outras propostas foram ainda divulgadas por Bernardino Soares visando não apenas anular algumas das medidas mais negativas do Governo anterior como afirmar a existência de «reais alternativas».
É o caso também do projecto de lei na área dos medicamentos, com o qual os comunistas querem ver corrigido o «injusto sistema de preço de referência», repondo o princípio da prescrição por denominação comum internacional em todo o SNS.
Outra medida de grande alcance social é a que se refere à proposta de revogação das chamadas taxas moderadoras que, do ponto de vista do PCP, não representam «um instrumento de moderação da utilização dos cuidados de saúde», mas, diversamente, um «puro e simples instrumento de financiamento directo pelos cidadãos».
Com a chancela da bancada comunista entrará ainda por estes dias na Mesa da Assmbleia da República um projecto de lei que revoga as Parcerias Público Privadas na saúde, isto é, «devolve à gestão pública os novos hospitais a construir, suspendendo os concursos já lançados, em que nenhuma decisão está tomada, e reorientando para o investimento público os recursos reservados para transferência para os privados».
Pela regionalização
O PCP entende que a Assembleia da República deve debater o calendário da instituição em concreto da Regionalização. Uma proposta nesse sentido vai proximamente ser formalizada pelo Grupo comunista, que reafirmou nas Jornadas a sua posição em defesa daquela importante reforma que é vista como um passo decisivo no sentido da descentralização.
Duramente criticada nesta matéria foi a posição do PS, a quem os comunistas responsabilizam por ser co-responsável pelo facto de a regionalização ser a única «orientação constitucional que depende de um referendo para a sua concretização».
Contundente na crítica, Bernardino Soares, no final dos trabalhos, falando para os jornalistas, considerou mesmo de «absolutamente escandalosa» a posição do PS. Porque, explicou, «anuncia no seu manifesto autárquico a regionalização como prioritária» mas depois «atira no seu programa eleitoral e de governo a sua eventual concretização para a próxima década».
«O país está farto de assistir a manobras políticas à volta da regionalização. Dos que tacticamente ou hipocritamente não tomam posição sobre esta matéria decisiva da organização do Estado; dos que são regionalistas a nível local mas contra a regionalização a nível nacional; dos que se afirmam pela regionalização mas tudo fazem para adiá-la», sublinhou o líder parlamentar comunista.
Decidida nas Jornadas Parlamentares foi também a
apresentação de um projecto de lei que transforma as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto em verdadeiras autarquias. Tendo em conta o texto constitucional e face aos actuais problemas com que se debatem as áreas de maior concentração populacional, trata-se de «dar o passo» para a criação de autarquias metropolitanas com eleição directa de parte significativa dos seus membros pelos cidadãos.
A instituição em concreto destas autarquias, segundo a proposta do PCP, deve ser acompanhada de «atribuições, competências, meios e instrumentos que assegurem uma visão integrada e uma resposta ao nível do planeamento e da gestão e política de investimentos no respectivo território».
Relevo merece ainda, em matéria de território e administração, o projecto de lei que visa transferir para os municípios a jurisdição sobre as zonas terrestres ribeirinhas, não afectas directamente às actividades portuárias até agora sob gestão das administrações portuárias.
