Agir para mudar
Após a 4.ª Conferência de 15 de Abril, em Lisboa, que elegeu os membros para a nova «Comissão Para a Igualdade entre Mulheres e Homens» da CGTP-IN, decorreu, dia 4, a tomada de posse. Foi apresentado um conjunto de reivindicações que integram o combate da central contra as discriminações de que são alvo as mulheres trabalhadoras.
Desempregadas e com vínculos precários são quem mais recorre aos tribunais
Com o lema, «Garantir a Igualdade, agir para mudar», a Conferência analisou a situação da discriminação de género, com particular realce para as injustiças no mundo do trabalho, revelou Graciete Cruz, da Comissão Executiva da CGTP-IN e responsável da Comissão para a Igualdade entre Homens e Mulheres, Graciete Cruz, em entrevista ao Avante!. E cedo começa a desigualdade: «Desde logo no acesso ao emprego, e depois, ao longo do desenvolvimento do vínculo laboral».«Apesar do aumento da taxa de actividade feminina, mantêm-se os traços dominantes da discriminação», acrescentou.
«A cada vez maior desregulamentação dos horários, a pôr em causa o direito ao descanso, à vida particular e à intervenção cívica e social, agrava as condições de saúde dos trabalhadores». «Verifica-se também o agravamento das discriminações salariais, principalmente quando a escolaridade é mais elevada, com discrepâncias na ordem dos 35 por cento e mais, entre mulheres e homens, chegando aos 43 por cento, em termos de ganho médio mensal», salientou a entrevistada.
«A precariedade cresceu mais de 27 por cento desde 1998, mas nas mulheres, o aumento é de 52 por cento», revelou a entrevistada. «O Código do Trabalho veio facilitar a substituição de postos de trabalho permanentes por contratos a termo». Além da precariedade, o trabalho a tempo parcial foi também analisado.
A central pretende ver revertido o trabalho parcial em trabalho efectivo.
Novo impulso
A Conferência aprovou um plano de acção, uma carta reivindicativa, uma moção sobre a interrupção voluntária da gravidez e uma resolução subordinada ao reforço da frentye de trabalho da igualdade e da sua organização. Pretendeu-se dar um novo impulso, no plano prático, para a área.
Deixou de existir a Comissão Nacional, formada exclusivamente por mulheres, que deu lugar à «Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens», com dirigentes sindicais de ambos os géneros. «Pretendemos mobilizar todos para que a luta pela igualdade deixe de ser uma prioridade apenas das mulheres», salientou Graciete Cruz.
A criação de organismos específicos nas empresas é a prioridade da nova comissão.
Neste momento estão a constituir-se comissões para a igualdade, através da definição de pelo menos cinco empresas prioritárias por sindicato, onde devem constituir-se as comissões, ligadas à organização sindical no local de trabalho, a fim de detectar e agir sobre as discriminações.
Perversidades do Código
A comissão eleita solicitou audiências aos órgãos de soberania para entregar a carta reivindicativa da conferência, destacando-se as matérias lesivas para as trabalhadoras, constantes no Código do Trabalho.
A necessidade de se reactivar o Observatório para a Igualdade na Contratação Colectiva é outra reivindicação.
A conferência reclamou a reposição de normas suprimidas relativas à protecção no despedimento de grávidas, puérperas e lactantes: «Estas trabalhadoras tinham direito, em alternativa à reintegração, perante um despedimento ilegal, a uma indemnização em dobro da normal. O Código veio pôr a compensação igual à dos restantes trabalhadores», recordou Graciete Cruz.
Foi também reclamada a aplicação de coimas a empresas e indivíduos por motivo de assédio sexual nos locais de trabalho, uma vez que as penalizações não constam da legislação.
O encontro reiterou a necessidade de revogação do Código do Trabalho ou das suas matérias mais gravosas, integrando normas que impeçam as discriminações relativas aos períodos de trabalho e aos prémios pecuniários.
A maternidade como direito
A comissão pugna pela «aplicação de limitações temporárias do direito a subsídios, benefícios e a participar em concursos públicos, às empresas que reincidam na violação dos direitos de maternidade e paternidade».
Aprofundou-se a análise de áreas a necessitarem de uma ainda maior ênfase do movimento sindical, como sucede com a saúde materno-infantil perante a privatização de serviços e a exclusão do acesso. Constatou-se a necessidade de um maior investimento público nos cuidados de saúde primários, por um lado, e, por outro, a urgência de os centros de saúde passarem a ter consultas de especialidade.
Como refere o documento da conferência, «é ilegal despedir ou não renovar o contrato de trabalho a termo de grávidas, puérperas ou lactantes – mesmo em processo de despedimento colectivo – sem o parecer prévio da Comissão para a Igualdade e Trabalho no Emprego».
As jovens são particular e frequentemente discriminadas, seja por engravidarem ou por motivo de cessação ou não renovação do contrato. A maternidade também é motivo de discriminação salarial, acrescentou Graciete Cruz, recordando haver trabalhadoras que por motivo de licença de maternidade, não têm os salários actualizados.
Proteger a família, partilhar tarefas
A 4.ª Conferência definiu e defendeu uma nova protecção social das mães desempregadas e sem direito ao subsídio de desemprego, por terem sido ultrapassados os prazos de atribuição, ou por não terem tido acesso a ele. «Reclamamos uma nova prestação social, no âmbito da protecção da família, com o propósito de colmatar essa lacuna», lembrou a mesma sindicalista.
Foi considerada urgente a criação de uma rede pública de infraestruturas sociais de apoio à família, a crianças, a idosos dependentes e a deficientes, a preços acessíveis articulados com os rendimentos familiares.
Outra das matérias a merecer uma ainda maior preocupação da CGTP-IN prende-se com a partilha das responsabilidades familiares, de forma a evitar o peso da dupla tarefa para as mulheres. «Não há uma reciprocidade na partilha das tarefas domésticas, o que significa que continuam sobrecarregadas em dobro». Embora esta não seja uma questão propriamente do movimento sindical, «ele deve ajudar a mudar as mentalidades», considerou a dirigente.
Doentes e sem Justiça
Num inquérito sobre as condições de trabalho respondido por 2572 trabalhadores de 24 empresas multinacionais de material eléctrico e electrónico, a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal aponta dados alarmantes respeitantes ao número de trabalhadoras que apresentam sintomas de doença profissional mas não os declaram por recearem represálias ou despedimentos.
Dos inquiridos, 70,1 por cento foram mulheres, cerca de metade jovens; 53,1 por cento do total são casos prováveis de tendinite, mas apenas 15,3 por cento denunciou a doença ao Centro Nacional de Protecção contra Riscos Profissionais.
Afirmaram ter ritmos muito excessivos de trabalho 995 trabalhadores, 38,7 por cento, e 1234 (48 por cento), consideram os ritmos excessivos. Assim, 2229,ou 86,6 por cento estão em sério risco de contrair tendinites.
Para enfrentar a situação, «são fundamentais as pausas laborais, muitas vezes não cumpridas pelas administrações», salientou Graciete Cruz, que referiu alguns dados deste inquérito.
Sobre o acesso à Justiça, estatísticas de 2004 revelam que a maioria dos trabalhadores a interporem acções em tribunais de trabalho são mulheres em situação de desemprego ou precariedade. Além da revisão das Custas Judiciais e do novo regime de apoio judiciário, a CGTP-IN exige a criação de taxas de justiça e de custas de processo especiais nas acções relacionadas com a discriminação sexual.
20 mil violentadas
A violência doméstica foi incorporada no Programa de Acção da CGTP-IN no seu último congresso. «São fenómenos que se acentuam devido ao agravamento da situação social e económica dos agregados fasmiliares», afirmou Graciete Cruz.
Um dos indicadores apresentados no encontro revelou que «a maioria das 20 mil queixas que chegam às organizações que tratam destas situações são apresentadas por mulheres desempregadas».
Na carta reivindicativa, prioriza-se a necessidade de serem criadas mais casas-abrigo gratuitas para vítimas de violência doméstica, carentes de protecção física e de recursos financeiros.
Referendo ao aborto é uma falsa questão
«Agora já o BE e dirigentes do PS vieram afirmar que a Assembleia da República tem competências e total legitimidade para resolver o problema que, também sobre esta matéria, torna o nosso País num dos mais atrasados da União Europeia», comentou Graciete Cruz.
«O referendo é uma falsa questão, para mais uma vez adiar o problema, criando mais incertezas quanto ao desfecho do processo que o Parlamento pode e deve decidir», acrescentou.
Para a CGTP-IN, o referendo nunca fez qualquer sentido, excepto para manter a situação actual, com gravíssimas consequências para as mulheres desprovidas de condições sócio-económicas, que abortam na clandestinidade e continuam a ser perseguidas criminalmente.
Na moção aprovada na Conferência, considera-se que o Parlamento tem condições para despenalizar a IVG e que essa deve ser responsabilidade dos partidos de esquerda que incluíram a despenalização no seu programa eleitoral.
«A cada vez maior desregulamentação dos horários, a pôr em causa o direito ao descanso, à vida particular e à intervenção cívica e social, agrava as condições de saúde dos trabalhadores». «Verifica-se também o agravamento das discriminações salariais, principalmente quando a escolaridade é mais elevada, com discrepâncias na ordem dos 35 por cento e mais, entre mulheres e homens, chegando aos 43 por cento, em termos de ganho médio mensal», salientou a entrevistada.
«A precariedade cresceu mais de 27 por cento desde 1998, mas nas mulheres, o aumento é de 52 por cento», revelou a entrevistada. «O Código do Trabalho veio facilitar a substituição de postos de trabalho permanentes por contratos a termo». Além da precariedade, o trabalho a tempo parcial foi também analisado.
A central pretende ver revertido o trabalho parcial em trabalho efectivo.
Novo impulso
A Conferência aprovou um plano de acção, uma carta reivindicativa, uma moção sobre a interrupção voluntária da gravidez e uma resolução subordinada ao reforço da frentye de trabalho da igualdade e da sua organização. Pretendeu-se dar um novo impulso, no plano prático, para a área.
Deixou de existir a Comissão Nacional, formada exclusivamente por mulheres, que deu lugar à «Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens», com dirigentes sindicais de ambos os géneros. «Pretendemos mobilizar todos para que a luta pela igualdade deixe de ser uma prioridade apenas das mulheres», salientou Graciete Cruz.
A criação de organismos específicos nas empresas é a prioridade da nova comissão.
Neste momento estão a constituir-se comissões para a igualdade, através da definição de pelo menos cinco empresas prioritárias por sindicato, onde devem constituir-se as comissões, ligadas à organização sindical no local de trabalho, a fim de detectar e agir sobre as discriminações.
Perversidades do Código
A comissão eleita solicitou audiências aos órgãos de soberania para entregar a carta reivindicativa da conferência, destacando-se as matérias lesivas para as trabalhadoras, constantes no Código do Trabalho.
A necessidade de se reactivar o Observatório para a Igualdade na Contratação Colectiva é outra reivindicação.
A conferência reclamou a reposição de normas suprimidas relativas à protecção no despedimento de grávidas, puérperas e lactantes: «Estas trabalhadoras tinham direito, em alternativa à reintegração, perante um despedimento ilegal, a uma indemnização em dobro da normal. O Código veio pôr a compensação igual à dos restantes trabalhadores», recordou Graciete Cruz.
Foi também reclamada a aplicação de coimas a empresas e indivíduos por motivo de assédio sexual nos locais de trabalho, uma vez que as penalizações não constam da legislação.
O encontro reiterou a necessidade de revogação do Código do Trabalho ou das suas matérias mais gravosas, integrando normas que impeçam as discriminações relativas aos períodos de trabalho e aos prémios pecuniários.
A maternidade como direito
A comissão pugna pela «aplicação de limitações temporárias do direito a subsídios, benefícios e a participar em concursos públicos, às empresas que reincidam na violação dos direitos de maternidade e paternidade».
Aprofundou-se a análise de áreas a necessitarem de uma ainda maior ênfase do movimento sindical, como sucede com a saúde materno-infantil perante a privatização de serviços e a exclusão do acesso. Constatou-se a necessidade de um maior investimento público nos cuidados de saúde primários, por um lado, e, por outro, a urgência de os centros de saúde passarem a ter consultas de especialidade.
Como refere o documento da conferência, «é ilegal despedir ou não renovar o contrato de trabalho a termo de grávidas, puérperas ou lactantes – mesmo em processo de despedimento colectivo – sem o parecer prévio da Comissão para a Igualdade e Trabalho no Emprego».
As jovens são particular e frequentemente discriminadas, seja por engravidarem ou por motivo de cessação ou não renovação do contrato. A maternidade também é motivo de discriminação salarial, acrescentou Graciete Cruz, recordando haver trabalhadoras que por motivo de licença de maternidade, não têm os salários actualizados.
Proteger a família, partilhar tarefas
A 4.ª Conferência definiu e defendeu uma nova protecção social das mães desempregadas e sem direito ao subsídio de desemprego, por terem sido ultrapassados os prazos de atribuição, ou por não terem tido acesso a ele. «Reclamamos uma nova prestação social, no âmbito da protecção da família, com o propósito de colmatar essa lacuna», lembrou a mesma sindicalista.
Foi considerada urgente a criação de uma rede pública de infraestruturas sociais de apoio à família, a crianças, a idosos dependentes e a deficientes, a preços acessíveis articulados com os rendimentos familiares.
Outra das matérias a merecer uma ainda maior preocupação da CGTP-IN prende-se com a partilha das responsabilidades familiares, de forma a evitar o peso da dupla tarefa para as mulheres. «Não há uma reciprocidade na partilha das tarefas domésticas, o que significa que continuam sobrecarregadas em dobro». Embora esta não seja uma questão propriamente do movimento sindical, «ele deve ajudar a mudar as mentalidades», considerou a dirigente.
Doentes e sem Justiça
Num inquérito sobre as condições de trabalho respondido por 2572 trabalhadores de 24 empresas multinacionais de material eléctrico e electrónico, a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal aponta dados alarmantes respeitantes ao número de trabalhadoras que apresentam sintomas de doença profissional mas não os declaram por recearem represálias ou despedimentos.
Dos inquiridos, 70,1 por cento foram mulheres, cerca de metade jovens; 53,1 por cento do total são casos prováveis de tendinite, mas apenas 15,3 por cento denunciou a doença ao Centro Nacional de Protecção contra Riscos Profissionais.
Afirmaram ter ritmos muito excessivos de trabalho 995 trabalhadores, 38,7 por cento, e 1234 (48 por cento), consideram os ritmos excessivos. Assim, 2229,ou 86,6 por cento estão em sério risco de contrair tendinites.
Para enfrentar a situação, «são fundamentais as pausas laborais, muitas vezes não cumpridas pelas administrações», salientou Graciete Cruz, que referiu alguns dados deste inquérito.
Sobre o acesso à Justiça, estatísticas de 2004 revelam que a maioria dos trabalhadores a interporem acções em tribunais de trabalho são mulheres em situação de desemprego ou precariedade. Além da revisão das Custas Judiciais e do novo regime de apoio judiciário, a CGTP-IN exige a criação de taxas de justiça e de custas de processo especiais nas acções relacionadas com a discriminação sexual.
20 mil violentadas
A violência doméstica foi incorporada no Programa de Acção da CGTP-IN no seu último congresso. «São fenómenos que se acentuam devido ao agravamento da situação social e económica dos agregados fasmiliares», afirmou Graciete Cruz.
Um dos indicadores apresentados no encontro revelou que «a maioria das 20 mil queixas que chegam às organizações que tratam destas situações são apresentadas por mulheres desempregadas».
Na carta reivindicativa, prioriza-se a necessidade de serem criadas mais casas-abrigo gratuitas para vítimas de violência doméstica, carentes de protecção física e de recursos financeiros.
Referendo ao aborto é uma falsa questão
«Agora já o BE e dirigentes do PS vieram afirmar que a Assembleia da República tem competências e total legitimidade para resolver o problema que, também sobre esta matéria, torna o nosso País num dos mais atrasados da União Europeia», comentou Graciete Cruz.
«O referendo é uma falsa questão, para mais uma vez adiar o problema, criando mais incertezas quanto ao desfecho do processo que o Parlamento pode e deve decidir», acrescentou.
Para a CGTP-IN, o referendo nunca fez qualquer sentido, excepto para manter a situação actual, com gravíssimas consequências para as mulheres desprovidas de condições sócio-económicas, que abortam na clandestinidade e continuam a ser perseguidas criminalmente.
Na moção aprovada na Conferência, considera-se que o Parlamento tem condições para despenalizar a IVG e que essa deve ser responsabilidade dos partidos de esquerda que incluíram a despenalização no seu programa eleitoral.
